A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto impôs aaplicação de um Regulamento Municipal sobre Propaganda Política que, naprática, proíbe a colocação de informação política nas principaisartérias da cidade. Segundo o referido regulamento, nenhuma organizaçãopolítica ou social pode realizar qualquer tipo de promoção das suaspropostas ou reivindicações através da colocação de meios depropaganda, sob pena de ver os seus materiais retirados imediatamente ede sofrer multas pesadas.Este regulamento, ao mesmo tempo que censura a informação política doPCP, CGTP e do Movimento Associativo Popular, não condiciona acolocação de publicidade comercial, cujos exemplos proliferam. Aprópria Câmara Municipal tem dezenas de estruturas outdoor ondeauto-elogia as ”façanhas” de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS, algumas emlocais de onde o PCP viu as suas estruturas serem retiradascoercivamente. A Constituição da República Portuguesa e a legislação existente sobre amatéria garantem a liberdade de informação política e impedem que osdireitos consagrados sejam limitados por disposições municipais, comosublinhou a Comissão Nacional de Eleições num parecer editado a pedidodo PCP.

Nas últimas semanas, fazendo tábua rasa às regras que aprovaram, PSD,CDS e PS procederam à colocação de centenas de estruturas sem qualquerrestrição, perante a passividade da autarquia, numa atitudecontrastante de  “mão pesada” ao PCP. São dois pesos e duas medidas:para o PCP retirada das estruturas, coimas pesadas e congelamento decontas bancárias, para PSD, CDS e PS total permissividade!

Assim, fica também demonstrado que o Regulamento tem o objectivoexclusivo de silenciar as forças que se batem contra as políticas dedireita!