Camaradas e amigos,

A necessidade de uma ruptura política, democrática e de esquerda, abrange incontornavelmente a alteração radical das políticas de direita nas áreas do ordenamento do território, da gestão de recursos naturais e de conservação da Natureza. Uma política de ambiente ao serviço do povo e do país, deve partir de uma ruptura com a estratégia de desmantelamento do Estado prosseguida pelo governo do Partido Socialista, como vinha aliás sendo seguida pelos anteriores.

A alienação de áreas estratégicas do território nacional e sua entrega a grupos privados; a privatização da gestão da água; a conversão do Estado em mero mediadore imobiliário e cobrador de tacas reflectem o propósito de conversão do ambiente, da natureza e dos seus serviços, ecológicos, culturais e paisagísticos em importantes oportunidades de negócio que, gradualmente, se vão entregando à voragem dos grandes grupos económicos. A dualidade de critérios no que toca à política de ambiente do actual governo, por exemplo, é cada vez mais flagrante:

Provoca-se o abandono e a desertificação das terras proibindo todas as actividades tradicionais e populares de subsistência e semi-subsistência, enquanto se permite e estimula a ocupação do território, sem qualquer visão estratégica, por cada vez mais empreendimentos turísticos que mais não representam senão a actividade imobiliária desenfreada do grande capital. É bem ilustrativo das prioridades do Governo que seja proibido pescar à linha no litoral, que seja proibida a agricultura tradicional, mas que existam todas as facilidades para implantar campos de golfe com aldeamentos de luxo nas áreas protegidas. A riqueza natural é assim, à semelhança do que acontece com as diversas riquezas nacionais, entregue e acumulada num punhado de grupos económicos que recebem deste Governo (do seu governo) a luz verde para se apoderarem do domínio público, das áreas protegidas, para privatizarem campos, para vedarem praias e margens de rios.

Com esta estratégia assente numa clara submissão do poder político ao poder económico, o país perde a sua capacidade produtiva, desocupa o seu território e concentra as populações na faixa litoral, onde a qualidade de vida se degrada como consequência dessa macrocefalização urbana.

Para assumir e cumprir uma ruptura política com este rumo é necessário assumir antes de mais o compromisso com o direito a fruir um ambiente saudável, o direito à qualidade de vida e o direito a uma convivência sã e sustentável com a Natureza, essenciais no quadro da construção e aprofundamento da democracia.

É necessária uma política que assuma a participação democrática das populações e dos trabalhadores como o ponto de partida para uma estratégia de desenvolvimento assente  na garantia dos direitos do acesso aos recursos naturais, donde é importante destacar a água, essencial que é para toda a actividade humana, vital, higiénica ou industrial. Uma nova política de gestão da água deve assumir como princípio nuclear a água como bem comunitário, fazendo parte do direito à vida e à qualidade de vida, assegurando a distribuição e gestão democrática e pública dos recursos hídricos como única forma de fazer chegar a todos e a todas as actividades, a água necessária, simultaneamente promovendo uma política de gestão que encare a água como um recurso e não como uma mercadoria. É importante que a democratização e racionalização dos consumos seja o objectivo a cumprir e não o da maximização de lucros através da venda de água, como vem sendo feito.

É necessária uma política de ordenamento do território que obedeça de facto às necessidades das populações, que se edifique e aplique com o contributo das autarquias e que assuma como prioridade a regionalização, elemento estruturante para a consolidação de estratégias de desenvolvimento regional. É necessária uma política de ordenamento que seja suficientemente flexível perante as necessidades locais, mas que seja suficientemente sólida para não cair face a todos os grandes interesses económicos que a afrontem. É necessário pôr fim à rigidez descabida dos instrumentos de ordenamento do território, sem que isso signifique em momento algum, pôr em causa o seu papel determinante para a preservação dos valores naturais e da soberania nacional.

Não pode continuar a verificar-se a degradação e deterioração de todos os valores ambientais que o próprio Governo tutela. É necessária uma política de responsabilização do Estado perante a Natureza, que rompa com o dogma ambientalista criado em torno da responsabilização do indivíduo, que promova comportamentos e hábitos de consumo cada vez mais ajustados às limitações naturais, mas que aja sobretudo sobre o modelo de produção cada vez mais insustentável que o capitalismo tem vindo a impôr. A CDU entende a valorização da Natureza como um importante factor de qualidade de vida e de sustentabilidade e isso significa que assume um compromisso com o reforço da presença dos serviços e instituições públicas no terreno, acentuando a fiscalização e a intervenção de preservação de valores naturais.

Assistimos no quadro das políticas de ambiente à mesma orientação que os governos têm seguido com a aplicação das suas políticas de direita. No essencial, a permissividade perante a acção predatória do grande Capital e a intolerância e despreocupação perante as necessidades da população. Aliada a essa estratégia surge a associação do governo português ao dogma ambiental que desresponsabiliza o capitalismo perante a degradação e predação dos recursos naturais e que coloca no indivíduo toda a responsabilidade, assim permitindo que até a preocupação ambiental dos cidadãos se converta em apenas mais uma gigantesca área de mercado.

Quer seja no plano local, regional ou nacional, urge dinamizar uma política de ambiente que salvaguarde os direitos das populações, que tenha como principal objectivo o desenvolvimento integrado e harmonioso do país em toda a sua extensão territorial e que coloque os recursos naturais ao serviço do povo e do país.

Uma política que assegure a qualidade do ambiente e dos recursos naturais e a  utilização compatível com a renovação e depuração naturais.

Uma política integrada, de administração comum de um condomínio natural, rompendo com as actuais políticas de venda a retalho, extorsão de taxas e concessão de privilégios.

Uma política que garanta a segurança face a cheias, secas, incêndios e erosão dos solos, que destroem periodicamente extensões enormes do nosso país, deixando na miséria sempre os mais vulneráveis e pondo em causa o potencial futuro.       

A participação democrática das populações na gestão dos recursos naturais, paisagísticos, hídricos, biológicos e geológicos é, para os eleitos da CDU, para o nosso projecto político, o ponto de partida para uma verdadeira política de ambiente. Só assim, com mais envolvimento político, democrático e com mais compromisso do Estado perante a gestão e intervenção para salvaguarda e protecção dos recursos será possível fazer a ruptura democrática e de esquerda que é cada vez mais urgente em Portugal.