• Pelo pleno respeito pela soberania nacional; pela igualdade em direitos e salvaguarda
das especificidades de cada Estado. Contra imposições supranacionais e
pela rejeição do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo;

• Pela rejeição da proposta de "tratado de Lisboa" que afronta e viola a Constituição
da República Portuguesa e pelo direito do povo português de debater e se pronunciar de
forma esclarecida, por referendo, sobre o seu real conteúdo e objectivos, assim como
sobre todos os tratados cuja aplicação resulte na abdicação de parcelas da soberania
nacional;

• Pela rejeição das imposições, condicionantes e limitações que ferem o direito
soberano de Portugal a decidir das suas políticas económicas, incluindo a gestão dos
seus recursos naturais;

• Pela reversibilidade dos acordos e tratados que regem a integração comunitária
e o ajustamento do estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação,
devendo ser admitidas as necessárias cláusulas de excepção para esses Estados;

• Pela salvaguarda da democracia e a efectiva participação dos cidadãos, o que
exige a defesa da soberania nacional e do pleno papel das instituições nacionais
- e não a sua desvalorização e a transferência das suas competências para as instituições
supranacionais da União Europeia -, nomeadamente, reforçando a capacidade de decisão
dos Parlamentos Nacionais nas políticas comunitárias e a sua cooperação com o Parlamento
Europeu;

• Pela garantia do envolvimento e da participação das autarquias locais, das organizações
de trabalhadores, de organizações sociais e dos agentes económicos e
culturais nas questões comunitárias, em defesa dos interesses e desenvolvimento do País;

• Pela defesa de um modelo institucional de cooperação onde o Conselho tenha um
papel determinante, assegurando o princípio de a cada país/um voto; do direito de veto por
parte de um país em questões de interesse vital e da rotatividade da presidência do Conselho
Europeu da União Europeia.

• Pela manutenção da representação permanente de todos e cada um dos Estados,
independentemente do seu número e com plenos direitos, nomeadamente o direito de
voto, na Comissão Europeia;

• Pela rejeição da redução do número de deputados do Parlamento Europeu,
nomeadamente de Portugal, assegurando a possibilidade da presença e efectiva
representatividade das diferentes forças políticas portuguesas;

• Pela profunda alteração dos estatutos, das orientações e da falsa autonomia do
Banco Central Europeu, garantindo a presença em igualdade dos Estados na sua direcção,
de forma a assegurar o efectivo controlo político pelos seus Estados-membros, o controlo
por cada Estado do banco central nacional e da política monetária - incluindo
o instrumento-moeda -, a favor do crescimento económico e do emprego.