As sucessivas políticas de direita, que transformaram a habitação numa fonte de negócio do grande capital, têm mantido uma linha de desinvestimento progressivo traduzido na degradação do parque edificado, na expansão da especulação imobiliária, nas baixas taxas de reabilitação do tecido urbano consolidado, na alienação da gestão do parque habitacional do Estado, no protelamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial da responsabilidade central capazes de clarificar as condições e recursos disponíveis a mobilizar nos planos municipais de ordenamento do território. Uma política que se traduz ainda no facto do forte endividamento das famílias ao sector financeiro ter origem na aquisição de habitação própria num processo que traduz uma deliberada orientação para, por via das famílias e do seu endividamento, construir uma política de crédito ao serviço do grande capital.

Impõe-se uma nova política para o sector da habitação, estruturada e de base pública, traduzida:

• na assumpção de políticas de solo, que dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária;
• na adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações, a retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e custos controlados;
• no apoio às cooperativas de habitação;
• o apoio à manutenção do parque habitacional público, em particular dos “bairros sociais”, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas;
• o apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos; a afirmação clara de construção de políticas monetárias alternativas capazes de inverter o excessivo endividamento (cerca de 125% dos respectivos rendimentos) das famílias portuguesas.

Dados:

Em 1979, somente 7,9% do crédito era concedido a particulares, enquanto em 2006 já atingia o valor de 46,2% do crédito total, e deste, cerca de 80% destinado à compra de habitação.

Em vez de um direito constitucional dirigido à garantia por parte do Estado “de uma habitação de dimensão adequada, em condições e higiene e conforto”, a habitação está hoje transformada em imobiliário, ganhando dimensão estratégica para a acumulação de capital por parte dos grandes grupos financeiros.