Jerónimo de Sousa, na apresentação dos primeiros candidatos da CDU às eleições legislativas pelo distrito de Coimbra, defendeu uma alternativa política para resolver os problemas da Educação, um projecto que entenda a Educação como pilar fundamental da República e da Democracia, que valorize a Escola Pública e os seus profissionais e que faça do Ensino Superior Público, Democrático, Gratuito e de Qualidade para todos o motor do desenvolvimento.

Jerónimo de Sousa

Manuel Pires da Rocha

(Extractos)

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Na educação, nos últimos quatro anos, o Governo do PS, prolongando e agravando a política de direita, desencadeou uma ofensiva sem precedentes contra a Escola Pública no quadro de um processo em curso de reconfiguração do Estado, em que este se tem vindo a desresponsabilizar face às suas obrigações constitucionais nesta área. 

Foi neste contexto que o Governo encerrou mais de 2500 escolas, desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação como acontece com as chamadas actividades de enriquecimento curricular em muitos concelhos e, também, através do licenciamento para colégios privados apoiados com dinheiros públicos, desvirtuando o princípio do carácter supletivo do ensino privado em relação ao ensino público, com claros prejuízos para este. O afastamento brutal e desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais das medidas de educação especial, processo agora agravado por uma avaliação destas necessidades, feita com base numa classificação internacional de funcionalidade e incapacidade (CIF) da área da saúde, é uma faceta dramática desta política.

Na mesma linha de ataque à Escola Pública o processo de delegação de competências para as autarquias locais que pode conduzir, objectivamente, à privatização do Ensino Básico e impedir a concretização do carácter universal do sistema de ensino a nível nacional, bem como a chamada “reestruturação do ensino artistico” que mais não é senão a privatização desta importante dimensão de ensino. A democratização do ensino da música, da dança, das artes cénicas e artes plásticas, exige a criação de uma verdadeira rede de Ensino Artistico” que garanta em todo o território nacional o acesso e a frequência nos vários regimes, de forma articulada com as restantes componentes da Escola Pública.

A ofensiva contra a Escola Pública tem como objectivo central promover um ensino que limita o acesso ao conhecimento e que o reserva apenas às elites, atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a capacidade de adquirir competências profissionais ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista.

É neste quadro que se insere o fortíssimo ataque contra a carreira docente e os professores, em que estes são confrontados com uma política de ataque aos seus direitos e mesmo à sua liberdade criativa e educativa, limitando-os ao papel de instrumento para a formatação de consciências no âmbito da ideologia dominante, vendo fortemente constrangidas as suas possibilidades de intervenção pedagógica.

Ao longo da legislatura o Governo elegeu os professores e os seus sindicatos como os principais responsáveis pela profunda crise que se vive hoje na Escola Pública, escondendo desta forma os acentuados recuos na democratização do ensino, causa essencial dos problemas existentes.

Através de uma campanha ignóbil junto da opinião pública, com que procurou denegrir a imagem dos docentes, o governo impôs um novo estatuto da Carreira Docente que criou duas categorias com constrangimentos administrativos que impedem a esmagadora maioria dos docentes de acederem aos escalões de topo, quotas de avaliação e um horário de trabalho pedagogicamente desadequado e, muitas vezes, ilegal; agravou a precariedade dos vínculos laborais e introduziu mais instabilidade mesmo para os docentes que se encontram nos quadros, bem como uma forte compressão da sua autonomia profissional e da sua produção intelectual.

Apesar da intensa luta desenvolvida pelos professores e educadores, que aproveitamos para mais uma vez saudar, ao longo dos quatro anos da legislatura, com níveis de participação nunca antes atingidos, o Governo já veio dizer que não abdicará dos princípios organizativos em que assenta o actual Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente a divisão da carreira em duas.

No Ensino Superior, seja qual for o ângulo de que se observem os problemas deste nível de ensino no nosso país, ou os elementos de análise que se elejam como mais relevantes, é visível a profunda crise em que mergulhou este sistema educativo.

Desde muito cedo ficou claro que a estratégia do Governo do PS para o ensino superior, cuja matriz mergulhou bem fundo nas teses do neoliberalismo, tinha como grande objectivo transformar o ensino superior num instrumento ao serviço dos interesses do grande capital financeiro e industrial, adequando a formação dos trabalhadores à economia capitalista e educando, estimulando, adaptando e reconfigurando subjectivamente os trabalhadores à conciliação de classes e às necessidades crescentes de consumo suscitadas pela dinâmica do processo de acumulação capitalista.

O Governo do PS desenvolveu uma estratégia, muito cara aos arautos do neoliberalismo, que passa pela transferência para a chamada sociedade civil, com tendencial acento tónico em representantes do mercado, a responsabilidade de dirigir as escolas de ensino superior, medida que visa facilitar a progressiva privatização do Ensino Superior Público, não acautelando desta forma o papel estrutural que o ensino superior e a investigação têm para o desenvolvimento do país. 

Já em 1996 a própria OCDE declarava que, quanto à Escola Pública do futuro, ela não faria mais que “assegurar o acesso à aprendizagem daqueles que nunca constituirão um mercado rentável e cuja exclusão da sociedade em geral se acentuará, à medida que outros continuarão a progredir”, ou seja, no futuro o Ensino Superior Público será para os “pobres diabos” dos filhos dos trabalhadores sem recursos financeiros para frequentar as escolas de elite.

Estratificação que será aprofundada com a integração do nosso sistema de ensino superior no chamado processo de Bolonha cujos objectivos são cada vez mais claros: a elitização económica do ensino superior e a privatização progressiva do Ensino Superior Público. A fragmentação do ensino superior em ciclos com custos acrescidos das propinas de cada ciclo possibilitará uma maior coincidência entre as elites intelectuais e as elites económicas. O acesso ao conhecimento será, ainda mais um privilégio dos ricos.

Os novos Regimes jurídicos da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e das Instituições de Ensino Superior, a integração no processo de Bolonha, a que se juntam o novo quadro de financiamento, o desmantelamento da acção social e a sua privatização, são peças de um puzzle em construção que, a não ser interrompido, representará um grave retrocesso.

É na política de Ensino Superior que mais flagrante se torna a farsa que o Governo tem montado em torno dos efeitos impostos por uma crise que lhe é supostamente alheia. É que se existe área em que a crise se afirma muito antes da crise internacional do capitalismo é exactamente no Ensino Superior Público que tem vindo a ser alvo de uma política de desinvestimento sucessivo e de galopante encarecimento e mercantilização.

- as propinas e o aumento de propinas precedem a crise
- o sub financiamento do sistema precede a crise
- a falta de acção social escolar, cantinas, bolsas, residências, transportes, precede a crise
- a degradação da qualidade do ensino precede a crise
- a divisão dos cursos e a sua total elitização precedem a crise
- a privatização da gestão das instituições precede a crise

Mais grave ainda do que isso é o facto de este ser um sector de formação crucial para a resposta nacional à crise económica, um sector que deve servir o país e criar a sua infra-estrutura técnica, científica e intelectual está hoje à mercê dos mesmos que provocaram a crise e, por isso mesmo, fragilizando ainda mais o país perante os seus efeitos.

É uma alternativa política, de ruptura, democrática e de esquerda que se impõe para a resolução dos problemas basilares da Educação em Portugal e só o PCP e a CDU comportam esse projecto:

- um projecto político que entende a Educação como pilar fundamental da República e da Democracia, que valoriza o sistema educativo e o orienta para a formação da cultura integral do indivíduo, criando cidadãos de corpo inteiro, homens e mulheres criativos, críticos e interventivos na construção do seu próprio destino;

- um projecto político que valoriza a Escola Pública e os seus profissionais (docentes e não docentes) e que lhes atribui os instrumentos essenciais para a realização dessa tarefa magna que é ensinar, transmitindo simultaneamente os conhecimentos e as competências;

- um projecto político que faz do Ensino Superior Público, Democrático, Gratuito e de Qualidade para todos o motor do desenvolvimento, articulando a sua intervenção com a revitalização do aparelho produtivo nacional e dando resposta às reais necessidades das populações e do país, rompendo com a submissão aos interesses dos grandes grupos privados, assegurando o acesso ao conhecimento em cumprimento do comando constitucional da gratuitidade como forma única de garantir a igualdade no acesso e frequência a todos.

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