Extractos de intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Ataque ao Serviço Nacional de Saúde
21 de Junho de 2009

ImageForam apresentados os candidatos às Eleições Legislativas pelo distrito de Évora, lista encabeçada por João Oliveira. A iniciativa contou com a presença de Jerónimo de Sousa, que denunciou a política de fragmentação, enfraquecimento e encerramento no Serviço Nacional de Saúde, levada a cabo por este Governo PS. Refere ainda que o distrito de Évora tem sido alvo da diminuição do investimento nas infraestruturas de saúde por parte do Governo.

Jerónimo de Sousa

João Oliveira

 

Depois do magnífico resultado das eleições de 7 de Junho, em que nos reforçámos afirmando a CDU como força insubstituível no combate à política de direita, é tempo continuar a luta e o trabalho.

A pesada derrota sofrida pelo PS é o resultado da crescente consciência dos portugueses, de que o governo PS e a sua política são responsáveis pela situação que o país vive. Escusa o primeiro-ministro de repetir o argumento da crise internacional.  

Os portugueses sabem bem que antes da crise internacional, já vivíamos numa profunda crise económica e social. Já o desemprego era elevado, os salários baixos e a precariedade crescente. Os reformados continuavam a ter reformas indignas e de miséria.

Os pequenos empresários viam agravados os seus problemas, designadamente face aos custos da energia, ao garrote da banca e à falta de poder de compra da população.

Há quase dois anos realizámos aqui em Évora umas Jornadas do nosso Grupo Parlamentar e verificámos a gravidade da situação económica e social do distrito em resultado da política do governo.

Não estranhamos por isso que neste distrito de Évora o governo PS tenha sido fortemente penalizado nas últimas eleições e que a CDU, a força de luta e de proposta que tem defendido os interesses da população do distrito, tenha saído vencedora destas eleições em Évora.

Por todo o país são já cerca de 500 mil os desempregados na estatística e certamente mais de 625 mil na realidade, especialmente as mulheres e os jovens. Já faltam palavras para qualificar a teimosia do governo em não alterar as regras do subsídio de desemprego, como o PCP tem vindo a propor. Já foram pelo menos seis vezes levadas à votação na Assembleia da República propostas do PCP neste sentido. E das seis vezes o PS chumbou.

Que contraste entre a rapidez com que o governo despeja dinheiro na banca e a teimosia de continuar a negar mais apoio aos desempregados.

Temos ouvido até o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças a justificarem estas intervenções na banca, por exemplo no BPN, com a emergência de apoiar o sistema financeiro.

Já em relação aos desempregados este governo, que tem a marca da insensibilidade social, não tem nenhuma medida de emergência. Há milhões de euros para os banqueiros, mas nada para os trabalhadores desempregados.

No próximo dia 7 de Julho, precisamente um mês depois da censura nas eleições da política do governo, o PCP leva de novo a discussão na Assembleia da República um projecto para alargar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego e a sua duração, para que mais trabalhadores desempregados tenham direito a ele.

Se quer mostrar que aprendeu alguma coisa com as eleições de 7 de Junho, se quer dar um assomo de humildade democrática, se quer finalmente corrigir a gravíssima injustiça que criou, então aprove desta vez, no próximo dia 7, as propostas do PCP para alargar os critérios de atribuição e a duração de subsídio de desemprego.

No quadro da política de direita do governo do PS, o ataque aos serviços públicos teve uma importância fundamental. Foi o que aconteceu com o Serviço Nacional de Saúde, em que o governo e o PS prosseguiram uma política de fragmentação e enfraquecimento, de encerramento e diminuição de horários.

Aqui no distrito de Évora existem gritantes exemplos desta política, enfrentando forte contestação das populações, que em alguns casos obrigaram o governo a parar e a recuar. Aqui no distrito de Évora sente-se bem a brutal diminuição do investimento em infraestruturas de saúde por parte do governo. Desde logo no atraso da construção do novo hospital, que tanta falta faz às populações e que tanto é reivindicado pelos profissionais de saúde. Mas também na falta de novas instalações para unidades de cuidados primários de saúde. Entretanto as populações pagam cada vez mais pela saúde, pelas consultas, pelos exames, pelas taxas moderadoras, pelos medicamentos.

Recentemente o Primeiro-Ministro anunciou que os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional teriam comparticipação completa dos medicamentos genéricos. Só peca por tardia. Mas o que o Primeiro-Ministro não disse é que nem todos os reformados com baixas reformas iriam ter acesso a esta gratuitidade. É que, como o PS mantém em vigor o sistema de preço de referência, que leva a que quando o médico rejeita o medicamento genérico seja o utente que paga a diferença, haverá nesta situação milhares de reformados, que estão a contar com a gratuitidade, mas que chegarão à farmácia e terão que pagar.

Se o governo quer de facto que todos os reformados estejam em igualdade de circunstância então revogue o sistema de preço de referência pelo menos para estes reformados. Cumpra por completo aquilo que prometeu.

Este governo anda por aí a apregoar uma grande reforma nos cuidados primários de saúde, com as tão faladas Unidades de Saúde Familiar a serem apresentadas como a solução de todos os males. Na teoria elas até assentam em princípios técnicos aceitáveis. Só que, tal como de boas intenções está o inferno cheio, também de bons princípios teóricos está o povo farto. O que é preciso é tomar medidas concretas para resolver os problemas das populações. É por isso que propomos um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde. Para que todos possam ser atendidos quando precisam e se acabe com o flagelo das consultas para semanas ou meses depois, que obrigam a que as pessoas se desloquem para as urgências hospitalares mesmo quando isso não seria necessário.

Bem podem falar de novo estilo do Primeiro-Ministro, aliás pouco diferente do anterior. Do que os portugueses precisam é de um novo rumo e de uma nova política. Do que o país precisa é de uma ruptura com a política de direita e essa só se faz com o reforço da CDU, com mais votos e mais eleitos, para uma nova política e uma vida melhor.
(...)

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