Intervenção de Rita Rato
Ruptura com a política de direita que devolva à juventude os seus direitos
28 de Abril de 2009

 

A juventude portuguesa vê hoje a sua vida mais difícil que em 2005, antes deste governo tomar posse. Porque a continuidade das políticas executadas por anteriores governos PS, mas também pelo PSD, encarrilhado ou não com o CDS, agravaram em muito as condições de vida de milhares de jovens.

 

Mas os holofotes propagandísticos do governo não fazem esquecer à maioria dos portugueses, que...


...É hoje mais difícil estudar no ensino secundário devido aos elevados custos do ensino, à degradação das escolas, à insegurança; e é também mais difícil encontrar um ensino de qualidade formador de homens e mulheres livres, com sentido crítico e interventivo, e mais democrático, com o afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão das escolas, com o Código Penal que é o Estatuto do Aluno, e o escrutínio injusto dos exames nacionais, com a tentativa de limitação dos direitos de manifestação;


...É hoje mais difícil ter acesso ao no ensino superior, porque os valores das propinas subiram em alguns casos 100% nos últimos 4 anos, e porque o Processo de Bolonha obriga a mestrados de 18000€, com menores apoios de ASE, e a sua substituição por empréstimos bancários;


...É hoje mais difícil ter emprego, sobretudo um emprego digno com direitos laborais respeitados;

É hoje mais difícil ter emprego que não seja com vínculo precário, é até mesmo mais difícil ter direito ao subsídio de desemprego;


...É hoje mais difícil encontrar jovens no interior que aí consigam realizar as suas aspirações, e que não tenham que sair das suas terras até mesmo para o estrangeiro à procura de um emprego, de um salário, de uma vida melhor;


...É hoje mais difícil ter casa, seja própria por via dos sufocantes empréstimos bancários, seja por via de elevados valores de arrendamento;


...É hoje mais difícil pensar na independência económica e financeira, com milhares de jovens a viver na casa dos pais por ser incomportável com baixos salários fazer face às despesas do dia-a-dia;


...É hoje mais difícil ser mãe e pai, com horários de trabalho intensivos e desregulados, ausência de respostas do estado e a privatização do apoio à infância, e da instabilidade laboral e baixos salários;


Esta dura realidade pode animar aqueles gostariam de encostar a juventude portuguesa à resignação e ao conformismo, pode até mesmo difundir o discurso das inevitabilidades e do argumento supremo da crise como razão de todos os males, mas não apaga a esperança e a confiança que anima milhares de jovens que não baixam os braços, e que todos os dias lutam para dar a volta a esta situação.


Por isso, pensamos que o programa eleitoral do PCP deve ter como objectivo a ruptura com a política de direita, que devolva à juventude os seus direitos, e uma concepção transversal da política de juventude, a par de propostas sectoriais como a defesa da escola pública e democrática, a revogação da lei de autonomia e gestão das escolas, do Estatuto do Aluno, o fim dos exames nacionais; a revogação da lei de financiamento do Ensino Superior, o fim das propinas, a revogação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, e a retirada de Portugal do Processo de Bolonha; o alargamento e alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego.


Pela parte da JCP tudo faremos para transformar a voz do descontentamento em voz de denúncia e proposta, em voz de esperança e confiança para levar a luta até ao voto e contribuir para um país mais justo e democrático.


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