• Pelo respeito da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, da soberania
dos povos e da independência e integridade territorial dos Estados, do direito dos povos à
autodeterminação, dos princípios da não ingerência e da solução pacífica dos conflitos internacionais;

• Pela não submissão de Portugal ao imperialismo, à estratégia militarista e de
guerra da UE/NATO/EUA; pelo não envolvimento das forças armadas e de segurança
portuguesas em operações de agressão e de subjugação de outros povos e a progressiva
desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO;

• Pela rejeição da militarização da União Europeia, no quadro ou não da NATO, da
Política Europeia de Segurança e Defesa / Política Externa de Segurança Comum (PESD /
PESC), da dita Estratégia de Segurança Europeia e da Agência Europeia de Armamento, de
Investigação e Capacidade Militar; pela rejeição da transformação da União Europeia
num bloco político-militar, do alargamento da NATO e da sobreposição da NATO à
ONU nas questões de segurança, pela dissolução dos blocos político-militares;

• Pela efectiva implementação de um sistema de segurança e cooperação na Europa,
com base nos princípios da Acta de Helsínquia;

• Pela proibição da utilização e produção de armas nucleares e outras armas de
destruição massiva, promovendo o seu total e completo desmantelamento; pelo
relançamento das negociações para o desarmamento, a aplicação estrita do tratado de nãoproliferação
nuclear - incluindo pelas actuais potências nucleares -, e a redução gradual e
negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares; pela não militarização
do espaço, pela criação de zonas livres de armas nucleares, pelo fim das bases militares
estrangeiras;

• Pelo fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão e pela restituição da soberania aos
seus povos; Pelo respeito do inalienável direito do povo palestiniano a um Estado soberano,
viável e independente, nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste
como capital, segundo as resoluções das Nações Unidas; pelo fim da ocupação militar
turca de Chipre e o apoio à reunificação do seu povo, por uma solução definida pelos
cipriotas e para os cipriotas, de acordo com as resoluções das Nações Unidas; pelo fim da
ocupação do Sahara Ocidental e o respeito do inalienável direito do povo saharaui à
autodeterminação;

• Por uma nova ordem política e económica internacional, justa e democrática,
rejeitando a globalização capitalista, contra os direitos dos trabalhadores e dos povos e os
equilíbrios ambientais planetários; pela reforma e democratização da Organização das
Nações Unidas como espaço central para a cooperação internacional e a valorização do
papel da Assembleia-geral e das suas resoluções;

• Pelo fim dos acordos de livre comércio promovidos pela União Europeia; pela
rejeição das ruinosas políticas e imposições das instituições financeiras e comerciais
internacionais (Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização
Mundial do Comércio (OMC)); Pela anulação da dívida externa dos países em vias
de desenvolvimento; pelo desenvolvimento de relações económicas internacionais mais
equitativas e mais justas, garantindo o acesso a bens alimentares, à água e à energia e
a preservação desses recursos; combatendo a fome, a doença e a pobreza;

• Pela cooperação das políticas nacionais no combate ao crime organizado, ao
narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro,
de prostituição e tráfico de seres humanos.