Intervenção de Ilda Figueiredo na iniciativa «Mais CDU na defesa dos direitos das mulheres»
11 de Maio de 2009

Uma saudação muito especial às mulheres aqui presentes e às mulheresportuguesas, que sempre foram as primeiras vítimas das crises docapitalismo, mas que foram também as principais beneficiadas com arevolução de Abril de 1974 e com as suas conquistas, para as quais contribuíram generosamente com as lutas e manifestações em que se envolveram.



As políticas de direita da União Europeia e do Governo do PS agravaram a situação económico-social em Portugal  e novamente vivemos momentos particularmente difíceis, sobretudo para as mulheres trabalhadoras, mulheres desempregadas ou com trabalho precário e mal pago, mulheres reformadas com reformas e pensões de miséria, jovens mulheres que enfrentam a angústia relativamente ao seu futuro cada vez mais incerto, mães trabalhadoras que sentem crescer os entraves burocráticos e patronais à conciliação do trabalho com a vida familiar, apesar das muitas promessas feitas em sentido contrário.

Ao longo do mandato de cinco anos, procurámos dar voz no Parlamento Europeu às lutas e ao importante e insubstituível papel das mulheres na sociedade, como o sabem as mulheres dos mais diversos sectores. Os direitos das mulheres e a exigência permanente pelo seu cumprimento foram uma componente essencial da nossa intervenção como deputados eleitos na lista da CDU ao Parlamento Europeu.

Apresentámos relatórios, promovemos debates, denunciámos discriminações, realizámos e participámos em muitas outras iniciativas em defesa dos direitos das mulheres. Mas mais do que isso: estivemos ao lado de muitas mulheres em luta. Estivemos, por exemplo, com as trabalhadoras da indústria na promoção do seu importante papel, e o relatório que apresentei é, agora, uma Resolução do Parlamento Europeu, defendendo a igualdade de salários, a promoção profissional e lutando contra o desemprego.

Estivemos com as professoras na defesa da dignidade profissional e da escola pública, com as trabalhadoras da função pública dos vários sectores da administração central, regional e local, na luta pelo respeito dos seus direitos, com as trabalhadoras das grandes superfícies comerciais denunciando discriminações e na defesa da maternidade, com as agricultoras e mulheres do mundo rural na luta por um rendimento justo, na defesa da agricultura familiar e de serviços públicos de qualidade, incluindo no interior do país, com as mulheres desportistas lutando contra as discriminações que persistem no desporto.

Foi durante este mandato que demos continuidade à luta pelo direito de opção das mulheres portuguesas, na defesa da sua saúde sexual e reprodutiva, trazendo a Portugal a solidariedade de deputadas do nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e denunciando, no Parlamento Europeu e fora dele, os escândalos dos julgamentos de mulheres acusadas de práticas de aborto clandestino.

Exigimos a alteração da lei vergonhosa que condenava as mulheres e participámos activamente no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Saudámos com grande alegria o seu resultado positivo, que foi uma vitória das mulheres contra todos os obstáculos que impediam a liberdade de opção das suas vidas.

Mas sabemos que muito continua por fazer na área da educação sexual, do planeamento familiar, da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos da maternidade e paternidade. Por isso, continuamos a dar particular atenção a estas áreas e lamentamos que, ainda recentemente, propostas nossas tenham sido rejeitadas no Parlamento Europeu. É uma frente de trabalho a que vamos continuar a dar uma atenção prioritária.

A verdade é que as políticas económicas e anti-sociais prosseguidas na União Europeia – e também em Portugal –, as privatizações dos serviços públicos de saúde, da educação, da segurança social, o aumento da flexibilidade e precariedade laboral, do trabalho a tempo parcial, do desemprego, conduzem necessariamente ao agravamento da situação das mulheres.

Em Portugal, o Código do Trabalho e a Lei de Bases da Segurança Social, que deram seguimento às orientações da Estratégia de Lisboa, - por que lá se fazem mas cá se pagam -  representam um claro recuo não só para os trabalhadores em geral, mas em particular para as mulheres, cuja situação social se está a agravar.

As políticas privatizadoras dos serviços públicos e/ou a sua organização tendo em vista não a sua função eminentemente social mas a sua mercantilização, o encerramento de inúmeros serviços públicos nas áreas da saúde e apoio social, a diminuição dos apoios sociais, como, por exemplo, às crianças e pessoas com necessidades especiais, afectam a vida das famílias, fazendo recair sobre as mulheres a necessidade de assumir com exclusividade os cuidados com as crianças, os idosos, os doentes.

Por isso, consideramos uma exigência fundamental a ruptura com as políticas de direita, das liberalizações/privatizações e da flexibilidade/flexigurança previstas na dita Estratégia de Lisboa, no Pacto de Estabilidade, nas orientações monetaristas do Banco Central Europeu e de outras políticas comunitárias que destruíram parte do nosso sector produtivo e agravaram o desemprego, sobretudo de mulheres e jovens.

Queremos prioridade para a produção e o emprego com direitos. Queremos serviços públicos de qualidade, melhores salários e pensões e reformas dignas.

Queremos a rejeição da proposta de directiva que quer pôr em causa o SNS, em cuja primeira leitura, vergonhosamente, os deputados do PS se abstiveram e os do PSD e CDS votaram a favor. O que é preciso é melhorar os serviços de saúde públicos em benefício dos utentes e dos profissionais de saúde, onde também predominam as mulheres.

Queremos que não insistam em piorar a directiva sobre organização e tempo de trabalho, como tentaram até há duas semanas. Queremos, sim, redução do horário de trabalho semanal sem perda de salários, medida importante para criar mais empregos com direitos, valorizando o trabalho e sem qualquer tipo de discriminações directas e indirectas.

A CDU dá particular atenção às mulheres e apresenta-se às eleições para o Parlamento Europeu com uma lista que aposta numa presença maioritariamente feminina – 16 mulheres  e 14 homens - assegurando uma maioria de mulheres, dando, assim, visibilidade às mulheres de diferentes sectores do país e valorizando o seu papel.

Esta presença de mulheres na lista não é um acto isolado, nem tão pouco uma operação com objectivos mediáticos e de propaganda eleitoral. É o resultado do empenho permanente da CDU e dos partidos que a integram – PCP e PEV -  na defesa dos direitos das mulheres, na luta pela concretização da igualdade de direitos e de oportunidades, no reforço da participação social e política das mulheres a todos os níveis, procurando contribuir para a transformação da sociedade com propostas e acções que promovam o indispensável papel das mulheres em todas as áreas da vida portuguesa.

Por isso, camaradas, caras amigas, caros amigos:

É urgente travar o agravamento das condições de vida e de trabalho de importantes segmentos de mulheres trabalhadoras. É imperioso e urgente pôr fim à ofensiva contra os direitos das mulheres.

É possível e é urgente interromper esta política de direita prosseguida pelo PS no Governo e pelos deputados do PS, PSD e CDS no Parlamento Europeu.

É necessário, é possível, é urgente que as mulheres portuguesas, que representam a maioria dos eleitores, recusem estas políticas atentatória dos direitos das mulheres e votem na CDU no próximo dia 7 de Junho.

Nós, candidatas e candidatos da CDU ao Parlamento Europeu, iremos lutar por um outro caminho para a Europa, baseado no respeito pela soberania dos países e dos povos, pela Paz, numa efectiva coesão económica e social e na cooperação entre Estados e Povos, condições indispensáveis para dar êxito à participação das mulheres em igualdade de direitos – no trabalho, na família, na vida social e política.

Prosseguindo no trabalho desenvolvido até agora, nos próximos cinco anos continuaremos a manter uma ligação estreita às mulheres portuguesas, e em particular às trabalhadoras, às desempregadas, às jovens, às idosas, promovendo a informação, o diálogo e a cooperação com as diversas organizações sociais, em particular com as organizações de mulheres. Daremos voz activa às mulheres, denunciando discriminações e as consequências das políticas económicas e sociais neoliberais.

Continuaremos a lutar:

- por uma política laboral que garanta a segurança no emprego, salários dignos, que respeite escrupulosamente os direitos de maternidade e paternidade, com  a redução faseada do horário de trabalho, em toda a União Europeia, sem diminuição de salário,
 - por uma política que garanta o acesso universal ao sistema público de segurança social, com melhoria significativa das prestações sociais, uma adequada política social para os grupos sociais mais vulneráveis, pela redução da idade da reforma das mulheres;

- pelo funcionamento dos serviços públicos segundo critérios sociais, de equidade e justiça social, nomeadamente nas áreas da saúde, segurança social e educação, que permitam uma vida digna, exigindo a revogação das directivas de liberalização de sectores estratégicos e de serviços públicos;

- por uma política de saúde sexual e reprodutiva, com base nos serviços de saúde públicos, que assegure uma verdadeira educação sexual, um planeamento familiar efectivo e não crie dificuldades ao acesso à contracepção, uma assistência materno-infantil condigna

- por medidas efectivas de combate à prostituição e ao tráfico para efeitos de exploração sexual, atacando as causas económicas e sociais que estão na base e penalizando severamente as redes de tráfico;

- por medidas que promovam o aumento da participação das mulheres a todos os níveis da vida: política, associativa, sindical, cultural e desportiva;

- pelo alargamento do âmbito das directivas que defendem os direitos das mulheres trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, da luta contra a discriminação no emprego, nos salários, nos meios de comunicação social, no desporto, entre outros.

- por legislação que em toda a União Europeia combata as deslocalizações selvagens e garanta o direito de veto aos representantes dos trabalhadores em todos os  casos de reestruturação de empresas.

Assim, pela actividade desenvolvida, pelo projecto emancipador e de progresso social que promovemos, pelo defesa do aprofundamento dos direitos das mulheres que fazemos, pela valorização em que nos empenhamos do papel das mulheres na vida económica, cultural, social e política, pedimos a todas que se envolvam na mobilização em torno da candidatura da CDU.

O voto na CDU é o caminho mais certo e mais seguro para assegurar uma voz diferente no Parlamento Europeu. Uma voz que defenda os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Uma voz que lute contra a exclusão social.

Uma voz activa que lute e defenda os direitos das mulheres. Uma voz em defesa da Paz.

No dia 7 de Junho, a CDU conta com as mulheres para o reforço da sua votação.

Como estou confiante que o vão fazer, na noite do próximo dia 7 de Junho iremos todas e todos partilhar a alegria do bom resultado da CDU e da eleição das suas deputadas e deputados, pelo importante contributo que tal significa para um Portugal de Progresso e Justiça, numa Europa de paz e Cooperação.

A nossa força é a vossa força.

Vivam as mulheres! Viva a CDU!

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