O País vive uma crise económica e social de grandes proporções. É uma crise estrutural que, partilhando e sofrendo da crise do sistema capitalista internacional, começa muito antes. As desigualdades sociais fundadas num modelo de baixos salários já cá estavam instaladas. O elevadíssimo endividamento dos agentes económicos não financeiros e das famílias não começou ontem. O brutal défice externo e dívida externa, resultante da destruição do tecido produtivo e das baixas produtividades e competitividades, medram há longos anos num processo cumulativo sem interrupções. Um processo inseparável  da recuperação do poder do grande capital monopolista, com o desmantelamento do Estado  e a subversão das políticas sociais, com o acentuar da dependência externa e o golpear da Soberania Nacional no processo de integração comunitária, com os ataques ao regime democrático e constitucional.

A gravidade da situação do País não pode ser disfarçada nem iludida com a “tralha” acusatória do pessimismo e catastrofismo de quem teima em negar a realidade. De quem andou os primeiros seis meses de 2008 a negar a crise e os outros seis a dizer que havia crise, mas que o País estava bem preparado para a enfrentar.

A situação do País é o resultado da política de direita. O resultado do longo e complexo acumular de efeitos, da convergência de processos, políticos, económicos, sociais, consubstanciados nas opções estratégicas e políticas de sucessivos governos do PS, PSD com ou sem CDS-PP. Efeitos e processos que sofrem um brutal e rápido agravamento a partir do início do processo de convergência nominal para a União Económica e Monetária/UEM e a moeda única em 1997. O agravamento da crise do capitalismo a que assistimos só veio revelar a crise profunda que minava a economia portuguesa, as suas debilidades, dependências, défices, dar nitidez e contornos de tragédia, ao que a propaganda governamental e o discurso da política de direita no governo e na oposição ocultava. Crise do capitalismo que tem na sua génese exactamente as mesmas políticas de endividamento e especulação financeira, de desvalorização dos salários e pensões, de destruição dos serviços públicos que hoje tão gravemente penaliza o País.

O PCP previu e preveniu. Alertou, lutou e apresentou ao longo dos anos propostas alternativas. Os que hoje perante a crise e as dificuldades do País procuram distribuir responsabilidades por uma indefinida e anónima referência aos políticos, mais não procuram do que fugir à identificação dos responsáveis e das políticas que ao fim de consumirem mais de 50 mil milhões de euros de fundos comunitários e quase outro tanto de receitas de privatizações, não venceram, antes agravaram essas vulnerabilidades!

Aqueles mesmos responsáveis que mergulharam o país na presente situação e que se preparam agora, a não serem impedidos, para  persistir nas mesmas políticas, à sombra das quais medraram grossas fortunas e grossas corrupções.

Os trabalhadores e o nosso povo  têm o direito de saber quem são os responsáveis por uma  política, cujos resultados se traduzem num país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

É preciso dizer Basta de injustiças a uma política que sacrifica sempre os mesmos. Em primeiro lugar os trabalhadores, as jovens gerações, os pensionistas e reformados, as mulheres. Aqueles mesmos que foram obrigados a fazer sacrifícios antes da “crise” para reduzir o défice. Que hoje em nome  da “crise” voltam a ser penalizados. E a quem anunciam para amanhã  novos sacrifícios.

Para o PCP, não é mais possível continuar a insistir no modelo de baixos salários e numa injusta distribuição do rendimento nacional.  Não é possível que a riqueza produzida no País se polarize e concentre numa minoria e uma parte crescente seja exportada sob a forma de lucros e juros para o capital estrangeiro.

Não é mais possível que o País continue a endividar-se, desperdiçando recursos, desbaratando potencialidades, destruindo o seu tecido produtivo.

Não é mais possível continuar a penalizar a juventude destruindo a Escola Pública, criando uma geração sem direitos no trabalho e recusando o acesso à habitação.

Não é mais possível assistir a uma política orientada para debilitar o Serviço Nacional de Saúde, para privatizar uma parte significativa da prestação dos cuidados de saúde e para mercantilizar a educação, ao arrepio da obrigação constitucional de a democratizar e de garantir a progressiva gratuitidade do ensino público.

Não é mais possível que o País continue a assistir à degradação da justiça, uma justiça de classe que afasta e desprotege os cidadãos, crescentemente diminuida na sua independência e soberania, ineficaz na perseguição à onda de corrupção e alta criminalidade. Não é possível que o País de Abril possa continuar a assistir ao golpear de direitos e liberdades constitucionalmente garantidas, ao despudorado uso do poder e meios do Estado para a propaganda do governo.

Arrastado pela política de direita, o país caminha para um beco sem saída. Um beco que é resultado da política de classe sistematicamente virada contra os trabalhadores e o povo português, que viola de forma sistemática a Constituição da República.

O país não está condenado à estagnação e ao atraso! A urgência de uma ruptura com esta política e da construção de uma solução política de esquerda é um imperativo patriótico e democrático, condição para assegurar um Portugal com futuro, de progresso, justiça social e soberania. Um governo e uma política para responder aos grandes e graves problemas do País.

Um governo e uma política que assumam a ruptura com os paradigmas neoliberais, com a sobranceira e arrogante postura do Governo PS/Sócrates de guerra aos trabalhadores e à Constituição da República Portuguesa.

Um governo e uma política que assumam a ruptura com as opções prevalecentes nos últimos 33 anos, de subserviência ao grande capital e às multinacionais, de submissão da soberania e do país aos interesses das grandes potências da União Europeia, de  desigualdades, injustiças e atraso.

Um governo e uma política que assumam a ruptura com o desmantelamento e reconfiguração do Estado, com a mutilação e subversão das políticas sociais. Um governo e uma política que assumam a ruptura com o progressivo empobrecimento do regime democrático e o desrespeito com os princípios e valores constitucionais.

A elaboração do Programa Eleitoral que hoje aqui nos reúne não é um acto de propaganda, mas uma contribuição séria de uma força política responsável perante os trabalhadores e o país, assente no vasto património de reflexão e propostas do PCP. Um programa caldeado pelo património inesgotável de reclamação e inovação que as lutas contra a política de direita geraram.  Um programa que é ao mesmo  tempo compromisso, condição de ruptura e de construção de uma nova política e de um outro rumo para o país.

Um debate que pretendemos alargado e aberto  às contribuições de todos quantos julgam que é necessário romper com a política de direita e construir uma política alternativa de esquerda. Um debate que, tendo já amanhã um primeiro momento de participação no Fórum Digital na Página do PCP, assentará na programação de um conjunto diversificado de iniciativas que sobre várias temáticas e em várias regiões possa constituir factor de reflexão e enriquecimento.

Como resulta do nosso debate hoje é não só necessária, mas possível uma outra política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país. Uma política que, baseada em princípios e valores da Constituição da República, se dirija no sentido do aprofundamento da democracia e da afirmação da independência e soberania nacionais.

Uma política que tenha como eixo central e primeiro objectivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que signifique uma redistribuição da riqueza produzida anualmente em Portugal, como factor de justiça social mas também como questão crucial para a dinamização do mercado interno e acréscimos da produtividade. Uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, das reformas e pensões, numa nova política fiscal e de defesa do sistema público de segurança social que assegure o direito à reforma e a uma pensão digna. Uma nova política que comporte o objectivo do pleno emprego, a defesa do emprego com direitos, o combate à precariedade e a uma efectiva protecção social dos desempregados.

É necessária e possível uma  nova política de defesa dos sectores produtivos e da produção nacional. O que significa a defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas e a afirmação de uma economia mista com o apoio às pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

É necessária e possível uma nova política onde o Estado assuma um papel determinante nos sectores económicos estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes ao serviço do desenvolvimento e da justiça social.

É necessário e possível uma  administração e serviços públicos ao serviço do país. O que significa garantir a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde como serviço público de saúde, geral, universal e gratuito, com garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola Pública como factor necessário e imprescindível do desenvolvimento do país; a defesa de um sistema público, solidário e universal de Segurança Social.

É necessário e possível, um efectivo desenvolvimento regional assente no aproveitamento dos recursos do país e na defesa do meio ambiente. O que significa uma criteriosa política de investimento público, potenciando a correcção das assimetrias regionais, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira. O que significa a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações e políticas públicas económicas, sociais e culturais, visando um maior equilíbrio territorial e uma maior coesão económica e social das várias regiões do país.

É necessário e possível a  promoção da cultura e  a defesa do património cultural. O que significa uma nova política que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesa, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do país e da elevação do conhecimento.

É necessário e possível defender o regime democrático de Abril e aprofundar os direitos, liberdades e garantias fundamentais. O que significa o cumprimento da Constituição da República, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igualitária e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública.

É necessário e possível, a afirmação de um Portugal livre e soberano e uma Europa de paz e cooperação. O que significa uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia, assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais. O que significa uma Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países do mundo.

É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela ruptura, pela mudança, derrotando a continuidade da maioria absoluta do PS e as falsas alternâncias.

Força de Abril, a CDU, portadora de soluções para o país e de um claro projecto de ruptura com a política de direita, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política. O reforço eleitoral e político significativo da CDU é condição imprescindível para uma viragem na política nacional 

Força portadora de um projecto de mudança e ruptura, de resistência e de luta mas também de construção e trabalho como o testemunha a sua imensa obra no poder local, é no PCP e no reforço da sua influência que reside a possibilidade real de assegurar uma solução política de ruptura, patriótica e de esquerda que o país e a dimensão dos seus problemas reclamam.

Em tempos de incerteza e insegurança é no PCP que reside o mais seguro factor de estabilidade e segurança com uma intervenção guiada pelos interesses dos trabalhadores e do país, tão mais necessário quanto maior e mais intensa for a amplitude e gravidade da crise.

É no PCP que reside a força da alternativa construída num programa claro de ruptura com a política de direita, com um percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política e em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional.

É no PCP que reside a força em que os trabalhadores e o povo português podem sem hesitações confiar, a força que honra a palavra, que leva a sério os compromissos assumidos, que não cede nem concede perante os interesses instalados que os alimentam e apoiam.

É no PCP que reside a força que dá garantias de não desiludir quem nele confia e apoia, seriamente vinculado às aspirações populares, que verdadeiramente conta e pesa para decidir da mudança necessária, que perdura na defesa dos interesses dos trabalhadores e que assegura presença na afirmação de direitos e na luta por uma vida melhor.

As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade única para dar resposta aos problemas do país e travar o perigoso e inquietante declínio nacional. Para grandes males, grandes remédios. Para grandes problemas, grandes soluções. É no reforço do PCP e da CDU que está a solução que verdadeiramente conta para  encetar o caminho e a construção uma outra política e um outro rumo.

Está nas mãos dos portugueses assegurar, com o seu voto na CDU e o seu apoio ao PCP, a inadiável ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.