• Pela rejeição das políticas neoliberais da União Europeia, pela imediata suspensão do
Pacto de Estabilidade e das politicas liberalizadoras e privatizadoras da Estratégia
de Lisboa e a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego;

• Pelo fim dos paraísos fiscais/offshore e da livre circulação dos capitais e o combate
e taxação dos movimentos de capitais especulativos;

• Pela criação de um programa comunitário específico de apoio à economia portuguesa,
não devendo este constituir mera compensação para as gravosas consequências do
alargamento do mercado interno da União Europeia, da União Económica e Monetária, da
liberalização dos mercados e do actual aprofundamento da crise capitalista, que penalizam
Portugal;

• Por um orçamento comunitário reforçado que, com base numa justa e proporcional
contribuição de cada Estado a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), dê prioridade
à promoção da convergência real, fundada no progresso social, no investimento público,
no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no desenvolvimento das
potencialidades de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção
do ambiente, tendo como objectivo central a concretização de uma verdadeira coesão
económica e social;

• Pelo aumento, gestão democrática e acesso atempado e desburocratizado, dos
fundos comunitários para Portugal que, repondo os níveis que o País perdeu (cerca de
15%) no actual Quadro financeiro comunitário para 2007-2013, possa contribuir para o
reforço e modernização do sistema produtivo nacional - nomeadamente do sector empresarial
do Estado e das micro, pequenas e médias empresas -, a criação de emprego, a educação,
a formação e a investigação públicas, o reforço dos serviços públicos e a criação das
infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do País assegurando o desenvolvimento
equilibrado de todo o território nacional, corrigindo as assimetrias regionais

• Pelo apoio, de forma significativa e sem condicionantes externas, da actividade industrial
no País, visando o seu crescimento e modernização, do sector comercial, particularmente
o comércio tradicional, de forma a permitir a respectiva modernização, bem como
do sector cooperativo, em toda a sua diversidade;

• Por uma profunda reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no sentido da respectiva
regionalização, plafonamento e modulação, visando ultrapassar os actuais
desequilíbrios entre produtores, produções e países, que permita o crescimento da produção
agro-alimentar nacional, promovendo a soberania e segurança alimentares;

• Por uma profunda modificação da Política Comum de Pescas, que assegure a soberania
nacional sobre a Zona Económica Exclusiva - uma evidente vantagem comparativa do
país - e os seus recursos haliêuticos; que promova a modernização e o desenvolvimento
sustentado do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a
sustentabilidade dos recursos e a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das
condições de vida dos pescadores.

• Pelo fim das políticas liberalizadoras do comércio mundial, designadamente as promovidas
pela União Europeia; por medidas de defesa face a exportações agressivas
ou com base no dumping oriundas de países terceiros, como a activação de cláusulas de
salvaguarda, sempre que necessário;

• Por uma efectiva aplicação prática do estatuto de região ultraperiférica dos Açores
e da Madeira, consagrado quer nos Tratados comunitários, quer na Constituição
da República Portuguesa, o que exige meios financeiros, programas e medidas
permanentes e excepcionais que permitam um desenvolvimento adequado, com
o reconhecimento dos direitos específicos das suas economias regionais insulares;

• Por uma nova política de crédito que responda à situação das famílias endividadas
com a compra de casa e das pequenas empresas em dificuldades pelo estrangulamento do
mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção, bem como a outras
situações onde esteja em causa o interesse nacional; o impedimento da tomada de posições
do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado
de um papel dominante no sector.

• Pelo direito dos Estados-membros à regulação dos preços máximos, especialmente
os de bens e serviços essenciais;

• Por uma moratória sobre autorizações de novos Organismos Geneticamente Modificados
(OGM), o respeito do "princípio da precaução" e o direito à renúncia voluntária
dos OGM por parte dos Estados, regiões ou agricultores, na defesa da soberania e segurança
alimentares.