A Europa está confrontada com uma das mais graves crises do capitalismo que poderá trazer graves consequências e perigos para os trabalhadores e para os povos.


Uma crise que resulta das políticas neoliberais da União Europeia - consignadas nos tratados e na "Estratégia de Lisboa" -, de promoção da livre e desregulada circulação de capitais, da liberalização dos mercados e da crescente financeirização da economia; da redução do investimento público, da crescente exploração através da desvalorização dos salários e da desregulamentação das relações laborais; e da pressão para a liberalização e privatização dos serviços públicos.
Políticas que promovem a acumulação de lucros colossais por parte dos grandes grupos económicos e financeiros, a formação de grandes monopólios e o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações.


As medidas que a União Europeia tem recentemente adoptado, e que têm sido implementadas pela maioria dos governos, têm como principal objectivo socializar os prejuízos e beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Tais medidas são acompanhadas por uma intensa demagogia dos governos e instituições da União Europeia dominadas pelas forças conservadoras, liberais, sociais-democratas e verdes de direita, tentando dissimular as suas responsabilidades pelas políticas neo-liberais da União Europeia, ensaiando um falso distanciamento do neoliberalismo, mas mantendo as suas orientações políticas em torno da denominada "refundação do capitalismo". Mas o capitalismo não é, na sua essência reformável, humanizável ou regulável. A comprová-lo aí está o processo de integração da União Europeia na estratégia dos EUA e da NATO, e a assunção na sua «Estratégia de Segurança Europeia» do militarismo, da ingerência e do intervencionismo.


Ao mesmo tempo, desrespeitando a vontade democrática e soberanamente expressa em referendo pelos povos francês, holandês e irlandês, insistem numa União Europeia mais neoliberal, militarista, sob o domínio das grandes potências, nomeadamente continuando a tentar ultrapassar a rejeição do Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda, em 2008.
É pelas lutas dos trabalhadores e dos povos que se poderá dar resposta à situação e abrir caminho à mudança que se impõe, rejeitando que sejam aqueles que mais sofrem a pagar os efeitos da crise e exigindo melhores condições de vida, democracia, cooperação e paz entre os povos. É objectivo dos partidos signatários dar voz no Parlamento Europeu a estas lutas, juntamente com outras forças democráticas de esquerda e partidos verdes nórdicos e em estreita colaboração com organizações e movimentos sociais.


Aos trabalhadores e aos povos está colocada como grande exigência do nosso tempo, a conquista de profundas transformações sociais, pela superação da exploração e da opressão.
Dando continuidade aos compromissos anteriormente assumidos, as eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2009, são para nós, forças progressistas e de esquerda, uma oportunidade para reafirmar que existem alternativas às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia.


O nosso objectivo é uma Europa de cooperação, de progresso social, de igualdade, de promoção do ambiente, respeitadora da democracia, solidária e de paz. Só um outro rumo para a União Europeia pode contribuir para isso.
Por essa razão, as forças políticas que subscrevem o Apelo reafirmam a rejeição do tratado de Lisboa e exigem que seja abandonado. Porque institucionaliza o neoliberalismo e militariza a UE no quadro da NATO; adopta uma visão securitária para as políticas de administração interna dos países da União Europeia e contradiz a necessidade de mudança urgente, pelo progresso social e por um novo papel para a Europa no mundo.
As forças políticas que subscrevem este Apelo são portadoras destes valores e destas exigências. Reafirmamos a nossa determinação de agir por uma outra Europa que tenha realmente em conta as exigências sociais e democráticas, de paz e solidariedade, legítimas aspirações dos povos que se manifestam com força crescente.
Para avançar para esta outra Europa propomo-nos trabalhar em torno de 4 eixos de propostas:

Por uma Europa de emprego com direitos e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos

  • Pela valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, e da protecção social, dos subsídios de desemprego, reformas e pensões, por uma justa distribuição dos rendimentos para a melhoria das condições de vida, o combate ao endividamento das famílias e o estímulo ao desenvolvimento social e económico;
  • Pela rejeição da proposta de directiva do tempo de trabalho, pelo fim da liberalização do mercado de trabalho, pela criação e promoção de emprego com direitos e de uma política de primeiro emprego, assente no desenvolvimento da actividade económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e na redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário;
  • Pelo reforço dos serviços públicos e do investimento público em equipamentos sociais, que garanta o direito a todos a uma habitação condigna, à saúde, à educação e à segurança social;
  • Pelo fim dos processos de liberalização e de privatização, pelo reforço do papel e intervenção dos serviços públicos em sectores e áreas estratégicas, nomeadamente no sector financeiro, na energia, nas comunicações e nos transportes, desenvolvendo, em função das necessidades, as suas cooperações à escala europeia; promover os investimentos públicos na investigação e ensino;


Por uma Europa pelo progresso económico e social

  • Pela defesa dos sectores produtivos e do emprego, nomeadamente dos mais vulneráveis à crise e daqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento, reformando profundamente as políticas comuns da agricultura e das pescas, assegurando a segurança e soberania alimentares de cada país e promovendo projectos públicos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, ao sector cooperativo, às autarquias locais; concentrando nesta direcção os fundos comunitários e corrigindo as assimetrias regionais;
  • Por medidas de defesa face a exportações agressivas ou de dumping, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda se necessário;
  • ela implementação de medidas que impeçam a deslocalização de empresas, nomeadamente pelo condicionamento das ajudas comunitárias ao cumprimento de obrigações, como a protecção do emprego e o desenvolvimento local;
  • Por uma nova política de crédito que responda à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas em dificuldades pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção;
  • Pela direcção política do Banco Central Europeu revendo profundamente a política monetária a favor do desenvolvimento sustentável; pela imediata suspensão do Pacto de Estabilidade e pela revisão da Estratégia de Lisboa, substituindo-os por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego; pelo direito dos Estados membro à regulação dos preços máximos, especialmente os de bens e serviços essenciais.
  • Pelo fim dos offshore/paraísos fiscais e da livre e desregulada circulação dos capitais e o combate e taxação dos movimentos de capitais especulativos;
  • Por uma utilização do orçamento comunitário que, com base numa justa contribuição de cada país a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), dê prioridade a políticas de real convergência fundadas no progresso social e na salvaguarda e promoção das potencialidades de cada país, da utilização sustentada dos recursos naturais e da protecção do ambiente;


Por uma Europa pela democracia, pelos direitos e a igualdade, contra todas as discriminações

  • Pelo respeito da vontade dos povos e promoção dos direitos dos cidadãos, de controlo das decisões tomadas ao nível comunitário, através de formas de participação democrática e do reforço do papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu;
  • Pelo respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a firme rejeição de políticas e medidas securitárias que, a pretexto do combate ao terrorismo, os ponham em causam ou limitem. Combater o terrorismo não é promover a guerra e limitar a liberdade e os direitos civis e humanos, mas antes elevar a democracia e a justiça social;
  • Pela harmonização no progresso das normas e legislações sociais e a institucionalização do princípio de não-regressão;
  • Pela igualdade real de género no trabalho, desde logo respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual, e em todas as esferas da sociedade.
  • Protecção contra as discriminações com base na orientação sexual;
  • Pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens; contra o trabalho infantil;
  • Pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência;
  • Pelo respeito e cumprimento dos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente no quadro do direito ao trabalho, o direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europa-fortaleza de cariz securitária, repressiva e exploradora e dos seus instrumentos, como a directiva de retorno;
  • Pelo respeito dos direitos das minorias;
  • Pelo combate a todas as formas de racismo e xenofobia, sexismo, homofobia, ao neo-fascismo, ao chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e práticas autoritárias e antidemocráticas;
  • Pelo respeito da diversidade e identidade cultural e a garantia de acesso de todos à cultura, através da sua promoção numa perspectiva de abertura, cooperação e igualdade com todos os povos;
  • Pela cooperação na prevenção e combate ao crime organizado, ao tráfico de armas, ao narcotráfico e lavagem de dinheiro, às redes internacionais de crime económico e financeiro, de prostituição e tráfico de seres humanos;


Por uma Europa pela paz e pela solidariedade com todos os povos do mundo

  • Pelo respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, dos princípios da soberania e não ingerência, dos direitos dos povos à autodeterminação e à independência, da solução pacífica dos conflitos internacionais; Pelo respeito da soberania e integridade territorial dos Estados e contra o reconhecimento da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo.
  • Pela rejeição da militarização da União Europeia, no quadro ou não da NATO, contra as políticas de alargamento da NATO ao leste europeu e aos Balcãs; pela dissolução de todos os blocos político-militares, pelo desarmamento, a proibição da produção e utilização de armas nucleares e outras armas de destruição massiva, promovendo o seu total e completo desmantelamento, pelo relançamento das negociações sobre o desarmamento, a aplicação estrita do tratado de não-proliferação, incluindo pelas actuais potências nucleares, e a redução gradual e negociada dos armamentos convencionais e das despesas militares;
  • Pela rejeição da militarização do espaço, contra a instalação do “sistema anti-míssil” na República Checa e Polónia, pela criação de zonas livres de armas nucleares, pelo fim das bases militares estrangeiras;
  • Pela implementação efectiva de um sistema de segurança e cooperação na Europa, com base nos princípios da Acta Final de Helsínquia;
  • Pelo fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão e pela restituição da soberania aos seus povos;
  • Pelo estabelecimento de um Estado palestiniano soberano, viável e independente, lado a lado com Israel, nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, segundo as resoluções das Nações Unidas;
  • Pelo apoio à reunificação de Chipre e do seu povo, pela solução de uma Federação bi-zonal e bi-comunal de acordo com as relevantes resoluções das Nações Unidas e na base dos acordos de alto-nível, do direito internacional e comunitário. Pelo apoio a uma solução definida pelos cipriotas, para os cipriotas, e pela retirada das tropas de ocupação turcas, que conduzirá à paz e à estabilidade e a um futuro próspero comum para todos os cipriotas;
  • Pela reforma e democratização da Organização das Nações Unidas como espaço essencial para a cooperação internacional, a valorização do papel da Assembleia-geral e das suas resoluções, rejeitando a sobreposição da NATO à ONU nas questões de segurança;
  • Pelo respeito dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem - incluindo todos os direitos civis, políticos, económicos e sociais -, da Convenção sobre direitos civis e políticos e da convenção internacional sobre direitos económicos, sociais e culturais;
  • Pelo desenvolvimento de relações económicas internacionais mais equitativas e mais justas, garantindo o acesso a bens alimentares, à água e energia e a preservação desses recursos, o combate à fome, à pobreza e à doença, rejeitando as ruinosas políticas e imposições das instituições financeiras e comerciais internacionais (Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial);
  • Pela efectiva aplicação do Protocolo de Quioto sobre o ambiente, apesar das suas insuficiências, e pela aplicação das orientações adoptadas nas diferentes Cimeiras organizadas sob a égide da ONU;
  • Pela anulação da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento e por políticas de apoio activo e solidário ao desenvolvimento dos seus povos, nomeadamente, consagrando pelo menos 0,7% do PIB à ajuda a estes países;
  • Pelo cancelamento dos Tratados de Livre Comércio promovidos pela U.E., nomeadamente os Acordos de Parceria Económica e pela promoção de uma política de cooperação na base da igualdade, nomeadamente com os países da África e da América latina;


Mudar de rumo: é possível outra Europa de cooperação, de progresso e de paz!
Existe uma alternativa real às políticas neoliberais e militaristas da União Europeia.
Os desenvolvimentos recentes exigem uma redobrada determinação na possibilidade de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, da concretização do objectivo da criação de novas sociedades, de justiça e de progresso social.
Do Médio Oriente à América Latina, em todo o mundo os povos lutam para serem protagonistas do seu presente e do seu futuro. A solidariedade é a nossa força.

As forças signatárias deste Apelo reafirmam que chegou o tempo de uma transformação profunda que faça dos trabalhadores e dos povos, das mulheres e dos homens da Europa - e não dos mercados e das forças económicas dominantes que são as multinacionais e o capital financeiro - os verdadeiros sujeitos e beneficiários das políticas realizadas em seu nome.
Outra Europa é possível através do alargamento e reforço das lutas dos trabalhadores, dos povos e dos movimentos sociais e populares, de cidadãos, unindo todos os que em cada país recusam as políticas de directório de potências, neoliberais e militaristas e querem agir em conjunto na Europa, pela transformação democrática da sociedade e por uma alternativa à sociedade capitalista.

Uma outra Europa que respeite os valores e ideais da juventude, expressos através das suas lutas por toda a Europa; que garanta aos jovens oportunidades para um futuro de esperança e progressista. Uma Europa que ofereça novas perspectivas para a realização pessoal e colectiva e por um mundo de paz para as gerações futuras.
Como partidos de esquerda, somos parte integrante deste movimento. Reafirmamos que queremos agir, dentro e fora do Parlamento Europeu, em todas as lutas para construir uma outra Europa.

Por isso estamos decididos a prosseguir e desenvolver a nossa cooperação no quadro e na base da experiência e trabalho realizado no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/EVN), respeitando as diferenças, especificidades nacionais e procurando convergências entre as forças progressistas que constituem a diversidade do grupo e desejando agir conjuntamente para mudar a Europa e trabalhar para uma Europa dos povos, de justiça social, solidariedade e de paz
Como signatários deste Apelo, comprometemo-nos a defender estes objectivos e orientações, em cada um dos nossos países e a nível europeu, na campanha das eleições europeias de 2009 e consequentemente através dos nossos eleitos, no Parlamento Europeu.

Larnaca (Chipre), 13 de Abril 2009


1.    A Esquerda (Alemanha)
2.    Partido Comunista Alemão
3.    Partido Comunista da Bulgária
4.    Partido Progressista do Povo Trabalhador - AKEL (Chipre)
5.    Partido Comunista de Espanha
6.    Esquerda Unida (Espanha)
7.    Partido Comunista da Finlândia
8.    Partido Comunista Francês
9.    Synaspismos (Grécia)
10.    Partido dos Comunistas Italianos
11.    Refundação Comunista (Itália)
12.    Partido Comunista Português
13.    Partido Comunista da Boémia e Morávia

 

apoiantes_modulo.jpg
declaracao_modulo.jpg
EuropeiasNoticiasPropostaBalançoCandidatosFotografiasJornal de CampanhaFotos