Camaradas e Amigos

O actual Governo do PS, cuja política de saúde tem a sua matriz no neoliberalismo, ficará marcado pela violência da sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde.

Foram quatro anos de política de direita na saúde, cujo verdadeiro objectivo, de debilitar o SNS para depois privatizar uma parte significativa da prestação dos cuidados de saúde, está hoje amplamente confirmado.

O PS fomentou o clima propício ao desenvolvimento do negócio da saúde e ao que chamam uma «maior partilha de custos com os utentes». Aumentou e criou novas taxas ditas “moderadoras”, penalizando ainda mais os portugueses, que já são dos que mais pagam com a saúde na UE. Em 2007 a Saúde foi, em Portugal, a classe de despesa com a maior inflação média, cerca de 8% face aos supostos 2,5% apontados como medida global nacional.

Os recursos que se disse não existirem para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, surgiram agora, disponibilizados em quantidades astronómicas de milhares de milhões de euros, para acudir a banqueiros.

A pobreza e os baixos rendimentos, as más condições de vida e de trabalho, as desigualdades sociais, são os mais poderosos indutores de estilos de vida insalubres e de doença. A eliminação de injustiças e desigualdades sociais é um componente indispensável da prevenção da doença e da promoção da saúde, condição necessária da sustentabilidade do SNS.

A má saúde dos trabalhadores e da população é um poderoso travão ao desenvolvimento do país. O adequado financiamento e reforço do SNS como serviço público de carácter universal, geral e gratuito, são condições essenciais de progresso económico e social.

Confrontam-se duas lógicas distintas de organizar o sistema de saúde: uma, que o PCP e a CDU desde há muito defendem, assente num serviço público que garanta a todos, o acesso em qualidade e segurança aos cuidados de saúde; outra que vê na doença uma área de negócio, em que ao Estado deve caber a função de financiador. Com esta segunda lógica, que está em curso, cabe ao Estado garantir a clientela pagando o serviço enquanto os privados, como prestadores, fazem da saúde um negócio, que só em 2008 movimentou 16 400 milhões de euros.

É em obediência a esta mesma lógica que, com o apoio dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS, e com o voto contra dos deputados do PCP, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 20 de Abril passado, uma inaceitável proposta onde, a propósito de direitos transfronteiriços em saúde, se estabelece de forma expressa, o princípio até então não reconhecido, da saúde como negócio.

Nos últimos quatro anos, para dar espaço à instalação dos grupos privados no negócio da saúde, o governo PS não construiu um único hospital público e encerrou dezenas de serviços de proximidade: SAPs, urgências hospitalares, maternidades e outros serviços públicos de saúde.

Tida como uma bandeira, o governo deu início ao que chamou a “Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”. Os resultados até agora alcançados, não só não permitiram resolver nenhum dos grandes problemas dos cuidados de saúde primários, como abriu a porta à sua privatização através das Unidades de Saúde Familiar.

A recente criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, reflecte a falência da estratégia adoptada e surge como caldo de cultura gerador de conflitos internos, de desmotivação dos profissionais e de inequidade entre os utentes, agora assumidamente divididos em dois regimes, nas Unidades de Saúde Familiares e nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.

Nos cuidados hospitalares a grande opção política iniciada pelo PSD com os hospitais SA e continuada com o PS com os hospitais EPE faliu. Cerca de 1 800 milhões de euros dos capitais sociais e das verbas de convergência já foram utilizados no pagamento de dívidas. A ausência de planeamento na estrutura da rede e no perfil assistencial dos hospitais, tem levado a uma anárquica criação e extinção de especialidades e serviços com grave prejuízo para os utentes.

Quanto às Parcerias Público Privado para a remodelação da rede hospitalar, é a própria ministra a afirmar que «há seis anos que foram lançadas as parcerias e que até agora não conseguiram trazer para o Estado a suposta eficiência privada na Saúde».

As Parcerias Público Privado, os Hospitais EPE, a estratégia em curso para a criação da rede de unidades de Cuidados Continuados e as convenções da ADSE com grandes grupos privados da saúde são um passo de gigante no aumento da promiscuidade entre o público e o privado e a antecâmara de um processo privatizador em larga escala nos cuidados hospitalares.

Na área do medicamento, cujo mercado do ambulatório vale hoje mais de 4 000 milhões de euros, é evidente a inexistência de uma política de defesa do interesse nacional e dos utentes com a progressiva perda de autoridade do INFARMED.

Em 2016 cerca de 80% dos actuais médicos de família atingirão a idade da reforma. Segundo um estudo recente, a não tomada de medidas urgentes na área da formação médica, terá como consequência a falência dos cuidados primários e o total afundamento das urgências hospitalares.

Uma política de recursos humanos dominada por uma campanha ignóbil para desacreditar os profissionais de saúde e orientada para a destruição da carreira pública, para a precariedade dos vínculos e a redução dos salários, está a contribuir decisivamente para a fuga de profissionais para o sector privado.

É direito natural de um povo ter acesso a um Serviço de Saúde moderno, eficaz e eficiente que aumente a sua esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. A Constituição da República consagra esse direito e define o Serviço Nacional de Saúde como instrumento fundamental da sua concretização.

É um imperativo nacional a defesa e o reforço do SNS, como serviço público de saúde geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente das condições socioeconómicas do indivíduo.

Objectivo que deve ser acompanhado de um conjunto de medidas tais como:

• Promover a humanização, a qualidade e a sustentabilidade do SNS com o pleno aproveitamento da capacidade instalada e o reforço dos seus recursos técnicos e humanos;
• Reintegrar os Hospitais EPE no serviço público administrativo e assegurar criação das unidades de cuidados de saúde em falta de acordo com as necessidades reais das populações e com a salvaguarda do seu carácter público;
• Defender a implementação de um modelo de gestão pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada;
• Por fim à promiscuidade entre o sector público e o privado;
• Alargar as áreas de actuação do SNS numa linha de convergência no progresso com os subsistemas públicos e retomar o caminho da sua gratuitidade abolindo as taxas moderadoras;
• Avançar para uma verdadeira reforma dos Cuidados de Saúde Primários que aproxime os serviços dos utentes, com um significativo investimento em meios técnicos e humanos que assegure médicos de família a todos os utentes;
• Promover o desenvolvimento da rede de cuidados continuados;
• Promover a produção nacional de medicamentos e a redução do seu custo para o Estado e para os doentes;
• Reforçar o papel fiscalizador e regulador do INFARMED e definir com rigor a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, impedindo que alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel;
• Defender a criação de um laboratório nacional de medicamentos e a abertura de farmácias públicas nos hospitais e em alguns dos maiores Centros de Saúde;
• Adoptar medidas estratégicas relativas à formação pré e pós graduada de profissionais de saúde, que permitam responder às reais necessidades do país;
• Restabelecer o vínculo público de nomeação, valorizado pela melhoria condições de trabalho e por carreiras e remunerações condignas assentes no princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais;
• Adoptar medidas de emergência para aumentar o número de profissionais de saúde, principalmente de médicos.

Camaradas e amigos:

A avaliação e as propostas que aqui apresentamos estão à vossa consideração. A clarificação e aprofundamento que resultarão da vossa reflexão permitir-nos-ão responder com maior rigor àquelas que são as reais necessidades do povo e do país na área da saúde.

É uma avaliação e são propostas inaceitáveis e irrealistas para quem persistindo numa política ao serviço do grande capital pretende de todas as formas esconder a urgente necessidade e a viabilidade de uma ruptura com tal política e as propostas que dão forma a essa ruptura.

No entanto é possível. É possível assegurar o direito à saúde. É possível com o PCP e a CDU. Ela move-se, camaradas e amigos. Ela move-se.

Viva o PCP.

Viva a CDU.