Agostinho Lopes,1º candidato à Assembleia da República pelo Distrito de Braga, refere na sua intervenção de apresentação, consequências das políticas deste Governo para o Distrito. Os Orçamentos de Estado mais curtos de sempre, o adiamento de inúmeras obras públicas na educação, nas comunicações e nos transportes, as mais altas taxas de desemprego do país, centenas de empresas encerradas, a agricultura arruinada e as bacias hidrográficas sem melhorias ambientais.

Agostinho Lopes

1.Permitam-me que comece por distinguir a presença de representantes de organizações de trabalhadores, sindicatos e CT, de associações empresariais e outras entidades, que com a sua presença, evidenciam o reconhecimento do papel e trabalho do Grupo Parlamentar do PCP.

Permitam-me uma saudação aos trabalhadores da comunicação social regional, valioso instrumento de informação da situação regional, e veículo de parte importante do nosso trabalho na AR.
Permitam-me um grande abraço aos comunistas, aos nossos aliados do PEV, os Verdes, a todos os cidadãos independentes que na CDU integram um projecto de progresso, desenvolvimento e justiça social.

Caros amigos, caros camaradas
É uma enorme honra para mim a confiança depositada pela Direcção do PCP e pela DOR Braga do PCP na renovação da tarefa de Cabeça de Lista da CDU às eleições para a Assembleia da República de 2009. Estou certo e seguro que a Lista da CDU, assegurará com enorme serenidade e confiança, uma exigente campanha eleitoral e os compromissos programáticos que em tempo oportuno publicitaremos. Asseguramos e asseguraremos todos, candidatos, militantes e activistas da CDU, a inconfundível militância de uma cidadania activa, de intervenção e luta e de um desempenho de cargos políticos unicamente guiado pelo interesse público. É sem falsas modéstias, que afirmamos que servimos e queremos servir, os interesses e bem-estar do nosso povo e da pátria portuguesa. Que não estamos na acção política para nos servirmos.   
2.Não é este o momento de apresentar o Balanço do trabalho de uma legislatura, o que faremos oportunamente logo após o encerramento dos trabalhos parlamentares. Mas é uma oportunidade, quando iniciamos a caminhada para novas eleições legislativas, para algumas breves anotações e comentários, sobre as formas de estar e fazer política neste nosso Portugal que se prepara para fechar a primeira década do século XXI. Assunto, como sabemos, alvo das mais espantosas análises e elucubrações, por comentadores e articulistas, que não distinguindo, ou não querendo distinguir, em geral o trigo do joio, tudo metendo no mesmo saco, chegam ao cúmulo de renegar a liberdade e a democracia de Abril e chorar pelo ditador e a ditadura. E quantas vezes fazem o mal e a caramunha. Não distinguem as responsabilidades dos partidos políticos. Não diferenciam os que fazem e os que nada fazem. Não questionam os comportamentos dos eleitos, a não ser juntando-os todos ao molho. Não assumem a memória dos processos políticos – o que ontem foi um desastre, é hoje novamente a salvação da pátria.

Não queremos que nos considerem os bons da fita. Mas reconheçam o nosso trabalho. Em quantidade e em qualidade. Sempre em profunda ligação com os cidadãos, trabalhadores, agricultores e povos dos baldios, pescadores, empresários, com as suas associações, de contacto e troca de informações com as autarquias locais, escolas, unidades de saúde, tribunais, forças de segurança. De um acompanhamento das lutas, de viver o pulsar dos problemas e dificuldades dos homens e mulheres do distrito. De visitas a aldeias e freguesias. Quantas vezes fomos a cada um dos 14 concelhos do Distrito? Muitas e muitas. Uma ligação claramente reconhecida por eleitos de outros partidos, como feita sem qualquer sectarismo ou partidarite estreita. Com prestação regular do trabalho feito. No fim de cada sessão legislativa. Durante o debate do OE. Nos múltiplos encontros com a comunicação social e iniciativas públicas. Com uma intervenção onde a contestação e a crítica é sempre acompanhada da proposta. Com uma intervenção séria, assumindo as limitações da intervenção parlamentar, não criando falsas expectativas. Não é assim aceitável que se transforme a falta de informação e divulgação do nosso trabalho, como sucede na generalidade dos medias nacionais, em falta de trabalho, em ausência de proposta, em vazio de acção!

E é por isso, que quem de forma séria considera que a ligação dos eleitos aos eleitores é uma questão nuclear, chave, do funcionamento da democracia, olhando para o trabalho dos eleitos da CDU, não pode concluir que é necessário alterar a lei eleitoral. Olhando para esse trabalho, quem, com um mínimo de seriedade e racionalidade pode afirmar que é necessário criar os ditos círculos uninominais, ou personalizar/presidencializar ainda mais o sistema político?! Para que os eleitos, deputados ou autarcas se liguem às populações? Há quem diga, está bem, mas isso só sucede com vocês comunistas…Os outros partidos precisam! Precisam, precisam, é que o voto popular os castigue, os penalize por não concretizarem essa ligação, particularmente quando têm muitos mais deputados! Por exemplo, PS e PSD no distrito de Braga podiam ter quase um deputado responsável por/para cada concelho. Porque não têm???          
Não, não são necessários círculos uninominais! Necessário é um estilo de trabalho político que tenha como ponto de partida responder às pessoas e aos seus problemas. Um estilo ancorado em ideais, princípios, práticas e políticas que façam dessa ligação o objectivo central da actividade dos eleitos. Algo constitutivo da própria natureza da actividade política.

Ou seja, para que isso aconteça, é necessário que os outros partidos estejam interessados em cuidar dos interesses das pessoas, em levar aos órgãos do poder político, à Assembleia da República, os problemas das pessoas. Ora não estão. As pessoas, os eleitores, são apenas instrumentais, degraus das escadas que os conduzam ao poder! Depois de alcançar o poder, quanto mais longe melhor!!! Com mais ou menos deputados, com círculos uninominais ou nacionais, nunca essas forças políticas estabelecerão laços e ligações com os eleitores, porque o problema não é da Lei Eleitoral, é da natureza de classe e objectivos desses partidos!
3.A forma diferente de estar e fazer política dos comunistas, dos seus aliados da CDU, os traços distintivos do nosso trabalho político não são nenhum mistério. Nem se devem a características especiais ou específicas das pessoas e personalidades que o assumem, por importantes que sejam esses aspectos. Eles resultam natural e logicamente dos ideais e objectivos que o PCP persegue. Da sua prática política. Da sua profunda ligação e inserção com a vida dos nossos concidadãos. Da sua atenção, presença e acção junto das lutas dos trabalhadores e do povo. De uma prática política que nasce com os problemas concretos das pessoas, animada por ideais de transformação social. Pela inabalável confiança de que é possível uma sociedade mais justa, mais fraterna. O mistério, é a existência no terreno, onde se decidem todas as coisas, de um Partido organizado, o PCP. Que não haja quaisquer dúvidas, o que permite essa ligação única dos eleitos do PCP às populações, é a existência de uma organização partidária de raízes bem fundas na sociedade portuguesa, na vida dos portugueses, principalmente dos explorados e ofendidos pelo poder do grande capital. É por isso que sempre afirmamos o reforço orgânico do Partido como questão chave desse importante, mas não único, objectivo político que é o crescimento e consolidação da influência eleitoral do PCP. O trabalho e o estilo de trabalho dos eleitos do PCP são uma expressão visível da sua força orgânica, da sua identidade de partido dos trabalhadores, do seu insubstituível papel de dinamizador da vasta frente social que se opõe à política de direita e luta por uma democracia avançada, para Portugal e os Portugueses, numa pátria soberana e independente.

4.A forma de fazer política, o estilo do trabalho político de cada eleito, a natureza das práticas políticas dos partidos são questões relevantes. Mas não nos enganemos nem nos deixemos enganar. O cerne do problema do País, e que acaba por condicionar a forma, o estilo e as práticas, são a natureza e os objectivos das opções políticas, das políticas. Bem podem mudar o estilo, a pintura, os adereços à política de direita, que as suas consequências serão sempre as mesmas: um desastre para o País e a oposição popular aos seus executantes, chamem-se eles, PS ou PSD! É que não é inocente a concentração como causa dos problemas do País, como origem das más e sucessivas governações na forma de eleger deputados, nos sistemas eleitorais, no regime político constitucional. É que concentrando o nó do problema na “forma” desculpam-se os conteúdos, a política de direita, e os seus autores e praticantes ao longo de 34 anos, PS, PSD e CDS-PP! Desculpam-se a continuidade e identidade absoluta dessas políticas levadas a cabo por esses partidos.
Reparemos, camaradas e amigos, nas mudanças e rupturas (é usada esta palavra) que a Drª Ferreira Leite anuncia, face à política do Engº Sócrates, que hoje estão noticiadas pelo Expresso. E cito:“Manuela só não mexe na Segurança Social” pois “acha que a reforma de Vieira da Silva pode durar 15 anos”. E quais são as ditas “rupturas económicas e sociais” da Drª Manuela?
O “Estado imprescindível”, isto é o Estado mínimo, de todos os neoliberais, com o Engº Sócrates à cabeça. Isto é, corte nas funções sociais e económicas do Estado para os trabalhadores e pequenos empresários, grossos apoios financeiros, fiscais e privilégios legais para o grande capital nacional e estrangeiro!

Prossigo com citações do Programa da Drª Manuela: “uma reavaliação do papel do Estado nas prestações sociais”; “o Estado imprescindível (…) compensado nas garantias de assistência e regulação (…) na prestação de serviços pelo sector privado”; “Na Saúde e na Educação (…) que se alargue progressivamente o regime de liberdade de escolha entre operadores públicos e privados”; “Na Saúde (…) um novo modelo de financiamento do sector, (…) que se ajustem as co-comparticipações dos utentes em função dos seus rendimentos”; “a consolidação orçamental vai dominar a vida económica nos próximos anos”; “nos impostos não os aumenta (…) não se comprometeu a baixá-los (…) uma simplificação que poderá arrastar uma baixa de carga fiscal”. Isto, é que são rupturas! Isto, é que é mudança radical! É o programa do “Vira o disco e toca o mesmo”. A grande mudança, pelos vistos, é deixar ficar os portugueses com os cortes das reformas e prestação sociais do Ministro Vieira da Silva e completar a obra do Engº Sócrates de reconfiguração do Estado, de privatização e liberalização de tudo o que ainda sobra dos sectores públicos! Drª Ferreira Leite, obrigado, mas para esse peditório, já demos, o povo português já deu!   

5.Não foram nada bons para o Distrito estes quatro anos e meio de governo PS/Sócrates. Aliás, nem para o Distrito nem para o País. Os OE mais curtos de sempre. Uma execução baixa. Adiadas estão inúmeras obras e infraestruturas públicas. Na saúde, na educação, nas comunicações e transportes. Um desastre social, com uma das mais altas taxas de desemprego do País. Um desastre produtivo com centenas de empresas encerradas, o têxtil em falência e a agricultura arruinada – o seu principal sector, o leite em liquidação. As bacias hidrográficas sem melhorias ambientais. Não chega o LI das Nanotecnologias ou o novo Hospital, aliás com décadas de atraso e entregue aos Mellos, nem Guimarães Capital Eiropeia da Cultura, para esconder a devastação destes 4,5 anos! Deste balanço falaremos com mais profundidade proximamente.
Contra as políticas responsáveis pelo desastre lutamos e combatemos, na AR e fora da AR. Fizemos propostas, que sempre foram inviabilizadas pela maioria absoluta PS, incluindo pelos deputados eleitos pelo Distrito. Incluindo, nalguns casos, pelos deputados do PSD e CDS-PP. Não desistiremos.

É com grande confiança e serenidade que assumimos este novo compromisso. Que continuaremos a lutar pelos trabalhadores e outras camadas laboriosas, pelo povo, pelo desenvolvimento da Região.
É com grande confiança e serenidade que travaremos a campanha eleitoral. Ou melhor, campanhas eleitorais. Com a tranquilidade de quem cumpriu. De quem fez tudo o que estava ao seu alcance em defesa do povo, das gentes do Distrito. Que falamos com toda a gente e que toda a gente que se nos dirigiu, teve, se não o problema resolvido, o problema levantado junto de quem de direito.

É com grande confiança e serenidade que olhamos o futuro. Com a certeza de que nos esperam batalhas árduas, combates difíceis, obstáculos poderosos. Mas a razão da nossa luta, a justeza da nossa acção, a beleza dos nossos ideais, juntos com a força dos trabalhadores e do povo em movimento, partilhada pela inteligência das pessoas, é invencível.
Venceremos camaradas e amigos!