A política de Defesa Nacional do Governo pautou-se pela subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto de militarização da UE, no plano doutrinário e no aumento da dependência no que respeita a equipamentos. As leis de Defesa Nacional e de Organização das Forças Armadas, recentemente aprovadas consumando um longo processo de governamentalização da instituição militar e atribuindo excessivos poderes a um único chefe militar – constituem um autêntico assalto aos poderes presidenciais e um passo perigoso na reconfiguração do Estado.

O PS afrontou a Condição Militar nomeadamente nas áreas da saúde e dos direitos sociais, do sistema retributivo, das carreiras e, com o novo Regulamento de Disciplina Militar, na área dos direitos de cidadania impondo inaceitáveis medidas disciplinares, contribuindo para a agudização das situações de mal-estar entre os militares, desrespeitando o associativismo sócio-profissional.

Uma política de Defesa Nacional ao serviço de Portugal e da sua soberania, com particular atenção às Forças Armadas e aos militares, exigem:

• a revogação da Legislação aprovada contrária aos desígnios constitucionais, definindo um novo conceito estratégico de defesa nacional que rejeite a visão subserviente e instrumental relativamente à NATO e à União Europeia;
• a reorganização e racionalização das Forças Armadas, adequando as leis de Programação Militar e de Infra-estruturas Militares às reais necessidades e possibilidades do País;
• a reposição de direitos em áreas como a saúde e a segurança social, na melhoria das carreiras, do sistema retributivo e dos direitos de cidadania militar;
• a definição de uma política para os Estabelecimentos Fabris e outras empresas estratégicas para a componente militar, assente no interesse nacional e na salvaguarda da reserva de soberania; no reconhecimento do “estatuto de ex-combatente”, reforçando apoios nas áreas da saúde e da segurança social;

na oposição a qualquer bloco político-militar europeu e ao crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais fora do âmbito da ONU e em desrespeito pelo direito internacional.