O desenvolvimento e defesa dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia, através da valorização e desenvolvimento da produção nacional, o crescimento da produtividade e competitividade do tecido produtivo (investimento, qualificação dos recursos humanos e factores de produção aos preços dos principais concorrentes europeus), o reforço da presença da produção nacional no mercado interno, a par de sustentadas e diversificadas políticas de exportação, com valorização das marcas nacionais em todos os mercados internacionais. Vector que coloca como orientações centrais:

A dinamização dos investimentos público e privado e das acções de investigação associadas à produção, particularmente em sectores de forte conteúdo tecnológico e valor acrescentado e/ou em unidades geradoras de emprego ou de serviços estratégicos às empresas;

Alteração do actual perfil de especialização da economia designadamente por reforço em inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, na qualidade dos produtos, na organização empresarial, na formação e qualificação dos trabalhadores;

Outra política agrícola que tenha como eixo central, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, a realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária, o condicionamento legal do acesso à terra pelo capital estrangeiro, o combate à especulação imobiliária «turística» e o aproveitamento das potencialidades agrícolas de Alqueva.

Uma decidida política de aproveitamento das potencialidades e recursos do mar – científicos, ambientais e económicos do solo e subsolo marinho - no quadro da extensão da plataforma continental e uma radical alteração da política de pescas. Uma indústria transformadora moderna e robusta, apresentando uma elevada produtividade e competitividade, é absolutamente vital ao país e constitui inequivocamente um pilar fundamental de desenvolvimento, enquanto instrumento capaz de produzir uma vasta e diversificada panóplia de bens materiais, dando sustentabilidade a toda a economia. Uma política industrial com objectivos estratégicos claros, meios disponíveis e programa adequado.

Uma actividade turística, importante factor de dinamização económica (em particular do mercado interno) e componente de coesão, que deve garantir a competitividade e viabilidade económica dos destinos e empresas nacionais, exige o acesso de mais amplas camadas sociais inseparável da elevação das condições de vida, o combate à sazonalidade e à diversificação dos mercados emissores, a salvaguarda e valorização do património natural e cultural, a afirmação das regiões de turismo enquanto entidades ligadas ao poder local e regional.

A fraca produção nacional e as medidas do PCP

Soberania e segurança alimentares

A situação vivida em 2008 com a explosão dos preços de bens agrícolas básicos e as várias crises higieno-sanitárias com produtos alimentares repuseram a soberania e segurança alimentares como questões centrais. São necessárias políticas agrícolas e de pescas para assegurar níveis adequados de consumo (soberania alimentar) e de segurança da qualidade alimentar e promover o emprego e a melhoria de vida dos agricultores e pescadores, e assalariados.

Agricultura

• Assegurar o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agroambiental e agro-rural, tendo em conta a pluriactividade e pluri-rendimento, visando os equilíbrios territoriais, combatendo a desertificação e o envelhecimento do espaço rural;
• A definição de uma estratégia agro-produtiva orientada para mais produtividade e produção;
• O desenvolvimento da floresta nacional, assegurando o ordenamento, a protecção dos ecossistemas florestais e a prevenção e combate aos fogos florestais;
• A defesa dos baldios e da pequena pro-priedade florestal;
• O alargamento e valorização do regadio e a criação de um banco de terras;
• O apoio às cooperativas;
• O controlo de qualidade das importações e apoio aos mercados locais e regionais;
• O desenvolvimento rural e a promoção do agro-turismo;
• A criação de um verdadeiro Seguro de Exploração Agrícola;
• O aproveitamento dos recursos cinegéticos.

A actual PAC é geradora de exclusão de países e regiões da produção, de desaparecimento da agricultura familiar, de declínio do mundo rural, riscos para a saúde pública, instabilidade de sectores produtivos e estrangulamento de economias agrícolas de países terceiros. É necessária a sua reforma radical, a renegociação da agricultura na Organização Mundial do Comércio, garantir o direito a produzir, assegurar preços compensadores e ajudas para quem produz, moduladas e com tectos.

Pescas

Uma política de pescas exige:

• A manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas ( mar territorial e área adjacente) com prioridade para a nossa pesca;
• defesa da pesca costeira nacional, com especial relevo para a pesca artesanal;
• Uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão;
• A modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados, um programa de apoio específico à pequena pesca e o relançamento da construção naval;
• Condições de segurança e de abrigo, de barras e portos e a aplicação a todos os segmentos das normas de trabalho a bordo;
• Defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais;
• Todos os combustíveis com custo reduzido; a instituição legal de uma margem máxima de lucro para os intermediários;
• A aplicação aos produtos importados de normas de qualidade e denominação de origem; O apoio à indústria conserveira e a promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade;
• Uma fiscalização adequada da actividade;
• O reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação;
• O apoio à aquacultura sem a transformar na alternativa à pesca tradicional;
• Apoio à salicultura.

Indústria

• Uma indústria de aproveitamento e valorização interna, avançada na cadeia de valor, dos recursos endógenos do solo, do subsolo e do mar.
• A modernização das indústrias tradicionais, com vista ao acréscimo da sua produtividade e competitividade.
• A reanimação de importantes indústrias básicas, como as metalomecânicas e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados, as metalurgias, as químicas e petroquímicas de base e indústria de construção e reparação naval.
• A manutenção da estabilidade e fortalecimento das actividades ligadas ao sector automóvel, alargando-lhe a base de génese nacional.
• O fortalecimento das indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e aeroespacial, Tic e automação, novos materiais e biotecnologia) que incorporam em grande escala C&T e naturalmente valor acrescentado.
• O aproveitamento do lançamento de grandes projectos públicos como âncora na dinamização dos sectores industriais e adequada gestão de contrapartidas na importação de grandes encomendas.
• O reforço da componente de I&D na indústria.
• O desenvolvimento de tecnologias de processo e de produto e meios de produção associados, seja na perspectiva da substituição de importações, seja mesmo da exportação de tecnologia.
• Uma renovada participação do Estado na esfera produtiva, em alguns dos sectores tidos como estratégicos e, portanto, capazes de dinamizar outros sectores e produções.