A Juventude CDU denuncia que o fim do Incentivo ao Arrendamento por Jovens e a sua substituição pelo programa Porta 65, medida deste Governo PS, permitiram que o Estado “poupasse”, apenas em 2009, 37,5 milhões de euros. Denuncia ainda que este ano o orçamento para o programa Porta 65 representa uma quebra de 60% face ao orçamento atribuído em 2007, no último ano de vigência do IAJ. Tudo isto significa que com este novo programa, o número de jovens abrangidos baixou para menos de metade.

“O fim do IAJ permitiu ao Estado poupar, só em 2009, 37,5 milhões de euros.
A verdade dos números é clara! O Governo PS não pode continuar a negar aos jovens portugueses o direito à habitação.

A Juventude CDU tinha razão quando denunciou o fim do Incentivo ao Arrendamento por Jovens e sua substituição pelo programa Porta 65, como mais uma estratégia economicista, anti-democrática e anti-juvenil do Governo PS.

Números divulgados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam que com o fim do IAJ o Estado “poupou”, apenas em 2009, 37,5 milhões de euros. Este ano, o Governo vai atribuir um orçamento de 5 milhões de euros para o programa Porta 65, representando uma quebra de 60% face aos 62,5 milhões de euros atribuídos em 2007, último ano de vigência do IAJ.  Mas estes não são números abstractos, representam milhares de jovens a quem lhes foi negado o direito à habitação. O IAJ abrangia, segundo IHRU, 23.800 jovens, e com o programa Porta 65 este número baixou para menos de metade (11.573).

Significa que, como afirmado pelo PS e pela JS, o único objectivo desta lei é "dinamizar o mercado de arrendamento", e não apoiar os jovens no acesso à habitação como previsto no art.º 70 da CRP, levando a que milhares de jovens se vejam confrontados com a impossibilidade prática de aceder a este subsídio, por força das muitas restrições impostas pelo Governo.

A luta vai continuar! Depois do recuo do Governo, alterando algumas das normas gravosas do diploma, em resultado da luta de milhares de jovens por todo o país, a Juventude CDU vai continuar a exigir a substituição do Porta 65 por um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens; a criação e definição de um plano público de habitação para jovens que assegure a intervenção e reparação de casas devolutas com rendas a custos controlados pelo Estado; e promoção e desburocratização do acesso a programas de reabilitação de edifícios degradados e devolutos e o direito de cada jovem à sua independência, nomeadamente no acesso a uma habitação digna, com o apoio do Estado em cumprimento do direito à habitação consagrado na Constituição.
A Juventude CDU