Quatro anos de Governo Sócrates traduziram-se num verdadeiro retrocesso político no domínio da política cultural, resultado directo de erradas opções orçamentais, da reestruturação do Ministério da Cultura e das opções políticas adoptadas.

A reestruturação orgânica do Ministério da Cultura foi orientada por critérios economicistas, de eliminação de serviços que asseguravam o cumprimento de incumbências e responsabilidades do Estado. O Ministério da Cultura concentrou institutos, precarizou e despediu trabalhadores e alienou responsabilidades, nomeadamente através da multiplicação de Fundações e da transformação dos Teatros Nacionais em empresas públicas.

A actual política conduziu ao esvaziamento de objectivos, a secundarização e a elitização. Degradou-se o funcionamento de instituições com um papel formador essencial. O alargamento da iniciação artística nos níveis básicos da escolaridade deu lugar a actividades ditas de “enriquecimento curricular sem qualidade cultural, técnica ou pedagógica. O ensino especializado de música sofreu profundas alterações, com consequências negativas para a defesa da cultura musical. A situação social e profissional dos trabalhadores da cultura, das artes e espectáculos - particularmente vulneráveis à precariedade e com uma actividade necessariamente marcada pela intermitência – degradou-se significativamente.

A actividade cultural e artística é entregue ao mercado, dominado pelas indústrias culturais e pelos padrões da cultura mediática de massas. O papel do Estado, determinante na defesa das expressões culturais e artísticas válidas que o mercado exclui ou ignora, é abandonado.

Para uma efectiva democracia cultural. É necessário e urgente romper com esta política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura. No quadro da luta por uma democracia plena, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.

Principais propostas do PCP:

• 1.O princípio do financiamento público da democratização da cultura deve no imediato levar a que o orçamento para a cultura represente 1% do OE e no fim da legislatura deverá conseguir-se que corresponda a 1% do PIB.
• 2.A reformulação da estrutura orgânica do MC, que lhe assegure condições humanas e técnicas para realizar uma política activa no plano da inventariação, defesa e preservação do património, no apoio à criação contemporânea, ao alargamento de públicos, à democratização do acesso à cultura;
• 3.Uma articulação de políticas entre MC, ME, MCES, de modo a potenciar os laços entre a educação e o ensino, a cultura artística e a cultura científica
• 4.Uma política de efectivo apoio ao que deverão ser as componentes de um autêntico serviço público no plano da cultura, nomeadamente nas áreas do teatro, da música, da dança, do cinema, das artes plásticas e da expressão escrita;
• 5.A melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores e artistas;
• 6.O fim da entrega de bens patrimoniais do Estado à gestão privada, ou da sua privatização;
• 7.Uma urgente reformulação da política relativa aos museus, assegurando as suas condições de funcionamento, de modernização das suas instalações, de preservação, dinamização e investigação dos seus acervos;
• 8.A construção de um sistema público de ensino artístico de qualidade, com dois objectivos fundamentais: a formação de profissionais e a generalização da cultura artística entre a população portuguesa:
• 9.Uma política de relacionamento cultural com todos os povos e culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os países dispondo das mais poderosas indústrias e mercados culturais;
• 10. Uma política de afirmação e promoção da língua e da cultura portuguesas, enquanto expressões livres das identidades, aspirações e criações do povo português.