o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego; o aumento dos salários nomeadamente do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013; a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; a revogação do Estatuto da Carreira Docente e alteração do modelo de avaliação; o aumento real das pensões e reformas e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, o direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação para quem fez 40 anos de descontos; a distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório; o reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade; a redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas; a eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA; a taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.); a imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros. |