Segurança Social
Fórmula de cálculo das pensões

O governo alterou a fórmula de cálculo das pensões e reformas levando a que vários trabalhadores, designadamente com baixos salários, fossem ao chegar à reforma prejudicados, designadamente nos escalões mais baixos, com cortes de dezenas e até centenas de euros. Depois de numa primeira fase ter negado a existência destas situações, mesmo perante casos concretos, e de ter rejeitado várias iniciativas do PCP par corrigir a situação, o governo acabou por ter de alterar a lei, promovendo o recalculo das pensões já atribuídas, embora falte ainda ressarcir aqueles que entretanto foram prejudicados.

As limitações e reais intenções do Complemento Solidário de Idosos

O PCP, sendo favorável à existência de uma prestação deste tipo, alertou para o facto de o governo PS se preparar para, a par da criação do complemento, manter as indignas pensões de miséria que auferem a maioria dos reformados. Foi o que se veio a verificar, designadamente com a indexação do aumento das pensões ao crescimento do PIB, o que obviamente significou a sua estagnação e até diminuição real.

O PCP denunciou igualmente o conjunto de requisitos exigidos pelo governo para a atribuição do complemento solidário de idosos, que levaram à exclusão de muitos reformados que, de acordo com os seus rendimentos, teria direito àquela prestação, especialmente a indigna exigência de consideração dos rendimentos dos filhos. Por isso o PCP apresentou iniciativas no sentido de corrigir os entorses a que o governo sujeitou esta prestação. Fruto desta luta, alguns dos factores burocráticos que impedem o acesso à prestação foram alterados, embora os mais importantes se mantenham, o que explica que o número de idosos abrangidos esteja muitos longe dos 300 000 de que o PS falou na campanha eleitoral.

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«Os sindicatos são uma força de atraso no país.» - Manuel Pinho, Público, 01 de Fevereiro de 2007

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