Sinto-me particularmente honrada com a confiança que o meu Partido e aCDU novamente depositam em mim e que muito me sensibiliza. Reafirmo queprosseguirei, da forma que conhecem, a actividade que desenvolvemos noParlamento Europeu, dando expressão ao nosso trabalho colectivo, semprenuma ligação estreita com a realidade do país, as justas aspirações dostrabalhadores, as preocupações, os problemas e os interesses dePortugal.

As diversas organizações e sectores de actividade portuguesas sabem que, quando precisam que os seus problemas e dificuldades sejam levantados em Bruxelas ou Estrasburgo, contam com os deputados do PCP no Parlamento Europeu, eleitos na lista da CDU.
   
Ao longo deste mandato, em centenas de reuniões e visitas com trabalhadores, agricultores e pescadores, industriais e comerciantes, tomámos conhecimento da realidade e, em milhares de documentos e intervenções procurámos influenciar as decisões comunitárias, sempre na defesa da produção e dos interesses portugueses. É um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores, para a generalidade dos portugueses.

Dizem-no mesmo vários sectores que têm opiniões políticas diferentes das nossas. É que conhecem a importância e utilidade da denúncia que fazemos das consequências negativas de políticas que escamoteiam a especificidade das economias, que não têm em conta os diferentes graus de desenvolvimento, que ignoram a adversidade de quem não pode contar com apoios públicos nacionais e é obrigado a enfrentar acrescidas desigualdades e discriminações.

Dizem-no os que são vítimas de políticas comunitárias que, cada vez mais, assentam no princípio do “salve-se quem puder”, bem patente na resposta que a Comissão Europeia propôs para enfrentar a crise e a que as outras instituições europeias deram cobertura.

Dizem-no os agricultores, os que vivem no mundo rural e todos os consumidores que apreciam uma alimentação saudável, que conhecem a luta que desenvolvemos na defesa da nossa agricultura, pecuária e floresta, de um sistema justo de quotas do leite, da cultura do vinho, na promoção dos nossos excelentes produtos alimentares de qualidade.

Afirmam-no os industriais e trabalhadores do estratégico sector têxtil e de outras áreas industriais, como o calçado, a cristalaria, a cerâmica, a cutelaria, que sabem a luta que desenvolvemos contra a completa liberalização do comércio internacional.

E alguém poderá negar a nossa iniciativa empenhada na defesa dos direitos de pesca no Continente e nas Regiões Autónomas, o apoio aos pescadores, a defesa de alteração da injusta Política Comum de Pescas, a luta pelo reconhecimento do direito soberano à gestão dos nossos recursos de pesca?
Quem poderá iludir as nossas iniciativas na defesa da indústria naval, na luta contra o encerramento de minas e pela criação de mais emprego com direitos, na aprovação de apoios aos agricultores e às adegas cooperativas, na defesa da reabilitação de zonas industriais abandonadas, na promoção do rico património português, na luta por apoios comunitários à reabilitação urbana?

Quem pode ignorar a luta que desenvolvemos pela aprovação de projectos inovadores e estratégicos nas áreas da ciência, investigação e energia solar? E o nosso empenhamento na luta pelos direitos das mulheres e das crianças, na defesa da saúde sexual e reprodutiva, no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, na promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras, designadamente na indústria, no comércio e nos serviços?

Na nossa intervenção esteve presente a exigência de apoios para ultrapassar rapidamente dependências e atrasos, seja na produção agrícola, energética e tecnológica, seja para superar os atrasos em níveis de escolaridade, formação e investigação científica. Tal como a promoção da língua e cultura portuguesas, os direitos das pessoas com deficiência e dos imigrantes tiveram sempre em nós propostas claras e firmes de apoio e solidariedade.

Sabe-se como as vitórias que os governos portugueses apregoam e os deputados que os apoiam se vangloriam são, afinal, derrotas que os agricultores denunciam, que os pescadores sentem com a perda da soberania nas nossas águas, que os trabalhadores conhecem com a ameaça de desemprego.

Os trabalhadores conhecem as nossas permanentes intervenções na defesa de emprego de qualidade e com direitos, na luta contra a deslocalização de multinacionais, na promoção da dignidade de quem trabalha, na denúncia das tentativas de pôr em causa duras conquistas laborais, seja através da dita flexigurança, seja das alterações inadmissíveis à directiva do tempo de trabalho, em que ganhámos uma batalha, mas cuja guerra continua.

O ataque que se intensificou com a neoliberal Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade visa apostar nas liberalizações e privatizações, na desvalorização do trabalho e na desresponsabilização do Estado relativamente às suas funções sociais, o que, como a experiência está a demonstrar, só consegue ser concretizado com um cada vez maior empobrecimento da democracia, atingindo o cerne do próprio Estado democrático.

Quem poderá negar o nosso empenhamento na denúncia do projecto de tratado de Lisboa, os debates que multiplicámos pelo país fora, mesmo que a comunicação social não tenha reparado, as iniciativas públicas para assinalar os 20 anos da adesão, a exigência do cumprimento da promessa eleitoral que PS e PSD fizeram, prometendo um referendo que, depois, rejeitaram com medo do resultado? 

Apesar dos importantes percalços que sofreram na integração capitalista, agora querem impôr à Irlanda um novo referendo por o seu povo ter ousado recusar o projecto de Tratado de Lisboa. Esta posição anti-democrática tenta escamotear que a proposta visa o aprofundamento do capitalismo cada vez mais agressivo, quer definir um ordenamento neoliberal da sociedade, agravando o caminho traçado com os Tratados de Maastricht e Nice. Por isso, reafirmamos que não aceitamos a constituição de um directório de grandes potências a ditar de facto as regras e a marcha da União Europeia. Recusamos a perda de deputados, de um comissário permanente e o direito de veto em propostas que ponham em causa direitos dos trabalhadores e interesses nacionais. Queremos cooperação e diálogo entre as diferentes soberanias.

Sempre presente no nosso trabalho está a defesa da ruptura com estas políticas, a luta por uma outra Europa, a Europa social e dos trabalhadores, pela democracia participativa, pelo emprego com direitos, pela coesão económica e social, por um comércio internacional justo e equitativo, por maior cooperação com os países em desenvolvimento.

As próximas eleições para o Parlamento Europeu, a 7 de Junho, vão decorrer num momento particularmente difícil e num quadro europeu e internacional muito complexo, em que a crise do capitalismo atingiu uma das suas fases mais violentas, incluindo na zona euro, tendo particular gravidade em Portugal.

Ao contrário do que afirmavam, ainda há pouco, responsáveis europeus e portugueses, a recessão poderá atingir, no final deste ano, valores mais elevados na zona euro do que nos EUA. As loas e homenagens que teceram aos dez anos do euro, os discursos em torno da União Económica e Monetária como "escudo contra a crise" e os cantos de sereia da coesão económica e social estão, afinal, a revelar-se tão frágeis como as bolhas especulativas da economia de casino.

Durante anos alertámos para as consequências da prioridade dada às políticas monetárias dado que a estrutura económica portuguesa era demasiado frágil para suportar a aplicação uniforme dessas medidas, que interessam aos países mais ricos e poderosos, mas não têm em conta a fragilidade da estrutura económica e das condições sociais de outros.

Defendemos uma ruptura com estas políticas, o fim do Pacto de Estabilidade e dos paraísos fiscais, o combate aos estatutos e orientações do Banco Central Europeu, a aposta no investimento público e em serviços públicos de qualidade, a prioridade ao emprego com direitos, à produção e a medidas que dignifiquem quem trabalha.

Agora, vários políticos e analistas começam a reconhecer algumas destas críticas. Mas não tiram daí as devidas ilações. Outros insistem na defesa das mesmas políticas, e até pretendem acelerar a liberalização dos mercados, incluindo na área laboral, como a actual Presidência Checa, seguindo as pegadas das anteriores presidências. Defendem a intervenção pontual do Estado para socializar prejuízos da banca e, depois, privatizar os lucros. Querem acelerar privatizações em sectores estratégicos, até da saúde, com as consequências conhecidas de agravamento do desemprego e da precariedade do emprego, aumento de preços e tarifas e degradação de serviços públicos. Ameaçam novamente com a directiva do tempo de trabalho.

São propostas que, passo a passo, medida a medida, umas vezes por iniciativa comunitária, outras vezes por iniciativa nacional, como aconteceu com a recente revisão do Código de Trabalho, vão sempre no mesmo sentido, visando transpor para um patamar sempre mais degradado, o quadro dos direitos dos trabalhadores e das populações. Por isso, reafirmamos o empenhamento na defesa das conquistas de Abril, dos direitos dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, das populações, contra as políticas neoliberais, contra a concentração do poder político e económico, pela paz e o progresso social.

Juntaremos a nossa voz, no Parlamento Europeu e fora dele, para estimular e favorecer a intervenção popular, a solidariedade internacionalista e a luta por uma ruptura com as políticas que conduziram a esta situação.

Foi o desenvolvimento de lutas importantes, designadamente dos trabalhadores, de utentes de serviços públicos, dos professores e educadores, além dos votos negativos em três referendos nacionais, que dificultou a velocidade acelerada do projecto de aprofundamento da integração capitalista da União Europeia. Por isso, dizemos que é necessário dar toda a atenção ao que se passa no Parlamento Europeu porque, como dizemos, " lá se fazem, mas cá se pagam".

Como deputados eleitos na lista da CDU, procuramos dar voz a estas lutas numa acção convergente em Portugal, na exigência do respeito pela dignidade de quem trabalha, na posição patriótica de promoção dos interesses nacionais e dos serviços públicos de qualidade.

No seio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica lutamos pela ruptura com estas políticas, dizendo não à União Europeia dos directórios das grandes potências, rejeitando o reforço e a crescente intervenção militar, cada vez mais aliada aos EUA e à Nato.

Recusamos a Europa fortaleza da vergonhosa directiva do retorno e do inadmissível pacto da imigração.

Agora, na preparação das eleições para o Parlamento Europeu, em 7 de Junho, temos oportunidade de reforçar a mobilização por uma política alternativa. Estou convicta que vamos lutar, todos em conjunto, pela ruptura com estas políticas e pelo reforço da participação da CDU no Parlamento Europeu, porque é útil para o país, porque é possível outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, sem abdicar da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do nosso povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver.

Não estamos condenados à União Europeia das organizações patronais, do directório das grandes potências!

São prioridades absolutas da Europa que é possível, a construção da paz, do desenvolvimento e progresso social, os direitos das mulheres, dos trabalhadores, dos migrantes e a coesão económica e social, com base em níveis elevados de bem-estar social para todos e do respeito pela natureza e ambiente.

Queremos que se reconheça a Palestina e os direitos do seu povo tão martirizado. Queremos o fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão e o respeito dos direitos dos povos de todo o mundo.

É possível uma Europa virada para o desenvolvimento e a real convergência económica e social de todos os Estados membros, o que implica o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em cada país e a sua acção convergente ao nível da União Europeia, a acção convergente dos comunistas, das forças de esquerda e da democracia.

Podem contar comigo, com o meu total empenhamento, para prosseguir estas lutas, na convicção profunda que é possível reforçar a mobilização, a participação nas eleições e o voto na CDU de quem está ser vítima destas políticas e anseia por uma vida melhor, pela justiça social, pela defesa dos interesses portugueses, pela igualdade, pela paz e democracia participativa, pelas conquistas da revolução de Abril.