A Câmara Municipal de Évora, mais uma veio notificar o PCP para "remover os Mupis de publicidade colocados no Centro Histórico, na Praça do Giraldo, no Largo Nossa Senhora da Pobreza, largo Portas de Moura e Praça do 1º de Maio", evocando o nº 2 do art. 60º do Regulamento Municipal de Publicidade e de Propaganda. O Presidente da Câmara de Évora (PS), mais uma vez violou a lei sobre a liberdade de propaganda política, e desta forma procurou restringir a liberdade de informar as populações das propostas do PCP e da CDU para o concelho e para o País. Este é mais um caso de ataque ao direito de livre expressão, que ocorre sistematicamente a quem defende o povo português e propõe uma política alternativa.

A Coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto impôs aaplicação de um Regulamento Municipal sobre Propaganda Política que, naprática, proíbe a colocação de informação política nas principaisartérias da cidade. Segundo o referido regulamento, nenhuma organizaçãopolítica ou social pode realizar qualquer tipo de promoção das suaspropostas ou reivindicações através da colocação de meios depropaganda, sob pena de ver os seus materiais retirados imediatamente ede sofrer multas pesadas.Este regulamento, ao mesmo tempo que censura a informação política doPCP, CGTP e do Movimento Associativo Popular, não condiciona acolocação de publicidade comercial, cujos exemplos proliferam. Aprópria Câmara Municipal tem dezenas de estruturas outdoor ondeauto-elogia as ”façanhas” de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS, algumas emlocais de onde o PCP viu as suas estruturas serem retiradascoercivamente. A Constituição da República Portuguesa e a legislação existente sobre amatéria garantem a liberdade de informação política e impedem que osdireitos consagrados sejam limitados por disposições municipais, comosublinhou a Comissão Nacional de Eleições num parecer editado a pedidodo PCP.

Nas últimas semanas, fazendo tábua rasa às regras que aprovaram, PSD,CDS e PS procederam à colocação de centenas de estruturas sem qualquerrestrição, perante a passividade da autarquia, numa atitudecontrastante de  “mão pesada” ao PCP. São dois pesos e duas medidas:para o PCP retirada das estruturas, coimas pesadas e congelamento decontas bancárias, para PSD, CDS e PS total permissividade!

Assim, fica também demonstrado que o Regulamento tem o objectivoexclusivo de silenciar as forças que se batem contra as políticas dedireita!

No dia 6 de Março, foi emitida pela RDP/Antena1 uma entrevista entre a jornalista Maria Flôr Pedroso e o cabeça de lista do PS, Vital Moreira, às eleições ao Parlamento Europeu, seguido do programa “Antena aberta” dedicado à referida entrevista.

O facto, é que a RDP/Antena 1 só procedeu desta forma com o candidato do PS, ignorando todas as outras candidaturas entretanto anunciadas, nomeadamente a da cabeça de lista da CDU – Ilda Figueiredo - apresentada publicamente ainda durante o mês de Janeiro e que tem mantido uma intensa agenda de acções, contactos e iniciativas de diferente âmbito.

Perante esta situação, o PCP, por via da sua assessoria de imprensa na Assembleia da República, contactou directamente a jornalista Maria Flôr Pedroso sobre o assunto em questão, ao que esta referiu não estar prevista qualquer entrevista a outras candidaturas na actual fase para além da realizada ao candidato do PS.
Assim se vê o claro favorecimento de determinadas forças políticas, o que fica especialmente patente quando nos aproximamos de uma fase decisiva do ciclo eleitoral de 2009, sendo uma flagrante violação dos critérios de pluralismo, isenção e rigor a que cada um dos órgãos de comunicação social está vinculado.

Descobriu o Expresso, pela pena de Daniel do Rosário, que afinal osdeputados da CDU no Parlamento Europeu não são os que mais trabalharamdurante os últimos cinco anos... Esta proeza foi conseguida recorrendoa um método que, como o próprio artista afirma, é «tão discutível comoa classificação dos países medalhados nos Jogos Olímpicos»: o número derelatórios apresentados por cada parlamentar.
Acontece que este critério é, de facto, um pouco discutível, pois detodas as formas de intervenção parlamentar a elaboração de relatórios éprecisamente a que menos depende da vontade do deputado, pois quantomaior for o grupo político a que pertence, mais este terá relatóriospara distribuir entre os seus deputados. Mas se recorrermos à média derelatórios por deputado, aí os dois eleitos da CDU, Ilda Figueiredo ePedro Guerreiro, com 28 relatórios, apresentam um trabalho muitosuperior aos 71 realizados, por exemplo, pelos 12 deputados do PS.
Em matéria de perguntas escritas e orais, os deputados da CDU superamtodos os outros, com 658, ou seja, mais de 42 por cento do total dasperguntas realizadas pelos 24 deputados portugueses. O mesmo em matériade intervenções em plenário, que, tal como as perguntas, dependemexclusivamente da vontade dos parlamentares e dos partidos querepresentam. Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro fizeram 1372intervenções, quase um terço do total das intervenções portuguesas, jápara não falar, do intenso e incomparável trabalho realizado pelosdeputados do PCP no contacto com as populações, na sua ligação epresença na realidade nacional, na sua intervenção junto dostrabalhadores e do Povo em função dos seus problemas concretos.
No outro extremo da tabela, estão nomes notáveis, como João de DeusPinheiro, do PSD, Sérgio Sousa Pinto, do PS, ou Miguel Portas, do BE,com muito pouco para mostrar. Mas isso são contas de outro rosário...

[A verdade sobre o trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu]