• Pela harmonização no progresso das normas e legislações sociais e a
institucionalização do princípio de não-regressão;
• Pela efectivação do direito ao emprego para as mulheres, garantindo emprego com
direitos e combatendo as discriminações ao nível salarial e de carreira;
• Pela defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens; pelo fim do trabalho
infantil;
• Pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência;
• Pelo respeito e cumprimento dos direitos dos migrantes e dos refugiados, particularmente
no quadro do direito ao trabalho e direito de voto aos residentes estrangeiros, o
direito de acesso à educação e aos serviços de saúde, o que exige a rejeição da Europafortaleza
de cariz securitária, repressiva e exploradora e das suas políticas, como o Pacto
Europeu de Imigração, a directiva de retorno;
• Pelo combate a todas as formas de racismo e xenofobia, ao neo-fascismo, ao
chauvinismo, ao nacionalismo, ao anticomunismo e a todas as formas de intolerância e
práticas autoritárias e antidemocráticas.
• Pela rejeição das políticas e medidas securitárias que ponham em causa ou limitem
liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
• Pelo respeito dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
incluindo todos os seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais;