Depois da Câmara Municipal do Porto proceder à retirada de pendões da CDU colocados na Avenida dos Aliados, a CDU apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Perante esta situação, a CNE notificou “o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto…para, no prazo de 24h, repor a propaganda da CDU removida,…,não o fazendo incorre na prática do crime de desobediência previsto e punido pelo Artigo 348º do Código Penal”.

No passado dia 26 de Maio, a Câmara Municipal do Porto procedeu à retirada de pendões da CDU – Coligação Democrática Unitária colocados na Av. dos Aliados. Perante este acto de prepotência e violador dos direitos consagrados às candidaturas concorrentes às eleições para o Parlamento Europeu, a CDU apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Perante a exposição da CDU, a CNE notificou “o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto .. para, no prazo de 24horas, repor a propaganda da CDU removida, …, não o fazendo incorre na prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal”. Esta decisão da CNE, vem reafirmar a ilegalidade do Regulamento Municipal sobre Propaganda Politica que estabelece limitações nas zonas vermelhas e amarelas. Assim, a CNE obrigou a Coligação PSD/CDS a repor informação política retirada de uma zona que o referido regulamento estabelece como vermelha (proibição total)!

Entretanto, a Câmara do Porto, não lhe restando outra alternativa, já repôs os materiais retirados. Esta retirada concreta de materiais de informação da CDU não pode deixar de ser contextualizada no quadro de uma prática continuada por parte de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS de tentar silenciar o PCP e a CDU.

Afinal de contas, a Coligação PSD/CDS ordenou a retirada de propaganda apenas da CDU! A CDU reafirma a sua exigência de revogação do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política, denuncia as práticas autoritárias e anti-democráticas de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS e apela a todos os democratas para que se mobilizem na defesa dos direitos constitucionalmente consagrados.

Porto, 2 de Junho de 2009
A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto