Na apresentação pública da Declaração Programática do PCP e do apelocomum  para as eleições europeias, Jerónimo de Sousa afirmou que osportugueses «são europeus quando saem para as ruas em luta contra aflexigurança, a directiva do tempo de trabalho, a privatização dosserviços públicos, entre muitas outras justas causas, e quandocoordenam as suas lutas ou expressam a sua solidariedade com ostrabalhadores e povos de outros países da Europa».

A Declaração Programática que agora tornamos pública é, antes de mais, um compromisso solene dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o país. É o compromisso dos candidatos do PCP que no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária, assumem a responsabilidade de defender no Parlamento Europeu os interesses nacionais, numa Europa que desejamos de cooperação, assente no respeito pela vontade dos povos e na defesa dos valores da solidariedade, democracia, paz e progresso social.

Esta Declaração é, porém, mais do que um compromisso, é uma clara proposta política alternativa às actuais orientações dos que em Portugal e em Bruxelas levam a cabo uma política de direita e de integração europeia contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Uma Declaração Programática que pelo projecto político que comporta e pela concepção de Europa que explicita, se afirma em ruptura com o actual modelo de integração europeia neoliberal, federalista e militarista ao serviço do grande capital e das grandes potências.

A situação é tal que nem as prodigiosas artes e manejos de ocultação de responsabilidades a que assistimos, quer da parte do governo do PS, com a sua apressada e ilusória viragem à esquerda, quer do PSD e CDS e as suas manobras de anúncio de rupturas com as políticas que também sempre foram suas, podem desmentir.

Como se não fosse evidente essa convergência de posições e orientações estruturantes das políticas europeias e nacionais de PS, PSD e CDS, assumidas pelos seus governos em Portugal e pelos seus representantes nas instituições europeias.

Ensaiaram à volta da recandidatura de Durão Barroso para a Comissão Europeia uma tentativa de diferenciação, mas tal como em relação ao essencial das suas políticas aí estão já unidos no seu propósito de o eleger, com Vital Moreira a dar o dito por não dito, seguindo a tradição de tais partidos de anunciar uma coisa, a pensar fazer outra.

De facto, esta é a posição mais lógica de quem assumiu já o apoio incondicional ao tratado de Lisboa, versão revista da defunta “constituição europeia”, peça central da actual estratégia de institucionalização do neoliberalismo na Europa, de reforço do poder das grandes potências com o aprofundamento do federalismo e do seu projecto de dominação imperialista com a militarização da União Europeia.

É a posição mais lógica de quem concebe a Europa como um domínio intocável e inquestionável dos poderosos e seus agentes, onde a democracia é tratada com verbo fácil, mas espezinhada na prática como ficou patente no escandaloso desrespeito pelos resultados dos referendos em França, na Holanda e na Irlanda. 

O seu silêncio – o do PS, mas também do PSD – sobre a negação do direito do povo português de se pronunciar em referendo sobre o Tratado de Lisboa, diz-nos muito sobre a sintonia das suas políticas e orientações, bem expressa na presidência da União Europeia de 2007. E se houve alguém que se destacou no combate pelo referendo ao Tratado de Lisboa, esse alguém foi precisamente o primeiro candidato do PS, que pelos vistos só se lembra que os portugueses são europeus quando se trata de eleger deputados ao Parlamento Europeu. Querem o voto acrítico mas não a opinião do povo português!

É por isso que é justo dizer: - aqueles que não escutam os portugueses, que atacam os seus direitos, que sistematicamente não os deixam pronunciar-se sobre o futuro de Portugal e o modo como se insere na Europa, não merecem o voto dos portugueses. Aqueles que não confiaram nos portugueses para dizerem que Europa querem, querem agora que os portugueses confiem neles. Não merecem essa confiança!

Lembram-se agora, o PS e o seu candidato, a cada esquina, que nós somos europeus. Mas estão a pensar nos portugueses como súbditos e não como cidadãos com direitos e deveres, capazes de decidir e assumir compromissos e escolher o melhor para as suas vidas, para o seu país e para a Europa.

Lembram-nos agora que nós somos europeus, na esperança de que nos esqueçamos que somos portugueses com os nossos próprios problemas e interesses nacionais a defender e na esperança de não nos lembrarmos que a Europa vive da diversidade dos seus povos e da sua liberdade de escolha.

Ao Partido Socialista e ao seu candidato queremos desde já dizer: Não tentem dividir os portugueses entre europeus e não europeus, não resulta. A Europa não é uma coutada ideológica do PS ou do PSD ou um qualquer conceito por si inventado e portanto de uso exclusivo. Não! A Europa é uma realidade objectiva, um conjunto de povos e nações, cada uma com a sua história, identidade, realidade, cultura e liberdade.

Aos que propositadamente lançam a confusão entre o seu projecto de União Europeia e o conceito de Europa, queremos relembrar que Portugal e os portugueses foram, são e serão europeus, independentemente das opiniões que tenham sobre o actual rumo da integração europeia.

Foram europeus quando com a Revolução de Abril – cujo 35º Aniversário se comemora na próxima semana - abriram Portugal à Europa e ao Mundo e puseram fim ao isolamento a que a ditadura fascista votou Portugal.

Foram europeus quando com as conquistas da revolução aproximaram os direitos sociais e o nível de vida dos trabalhadores portugueses dos demais países da Europa e contribuíram para o fim do colonialismo europeu no continente africano.

São europeus quando desenvolvem a luta contra as tentativas do PS, do PSD e do CDS/PP  - e das suas respectivas famílias políticas europeias - de destruir conquistas históricas do movimento operário na Europa.

São europeus quando saem para as ruas em luta contra a flexigurança, a directiva do tempo de trabalho, a privatização dos serviços públicos, entre muitas outras justas causas, e quando coordenam as suas lutas ou expressam a sua solidariedade com os trabalhadores e povos de outros países da Europa.
São europeus quando denunciam a conivência da União Europeia com as ocupações do Iraque e do Afeganistão, quando protestam contra a hipocrisia da União Europeia perante o banho de sangue provocado por Israel na Faixa de Gaza ou quando marcham contra a militarização da União Europeia e pela dissolução da NATO.

Os portugueses foram e são europeus quando relembraram a obrigação do respeito pela Constituição da República, pela soberania nacional e pela democracia e exigiram ser ouvidos em referendo sobre a proposta de Tratado de Lisboa. Exigência recusada pelo PS e PSD, depois de o terem prometido antes das eleições

Falam de nós simplesmente europeus, mas a sua Europa, a União Europeia que defendem e concebem é a dos grandes monopólios contrária aos interesses dos trabalhadores e dos povos. A sua Europa é a do directório das grandes potências, das mesas de decisão restritas e paralelas, dos que tudo mandam e tudo podem à margem das necessidades de desenvolvimento e dos direitos dos povos. Essa definitivamente não é a nossa Europa.

A nossa Europa, não é a sua União Europeia da “Estratégia de Lisboa”, da liberalização e privatização dos serviços públicos, do colete-de-forças do Pacto de Estabilidade, do fundamentalismo monetarista do BCE e da financeirização da economia.

A nossa Europa não é a sua União Europeia da liberalização selvagem dos mercados, da regulação por baixo dos direitos laborais e sociais para acentuar a exploração, da flexigurança e da directiva do tempo de trabalho, das ruinosas e destruidoras políticas agrícola e de pesca comuns.

Essa não é a nossa Europa, porque a nossa Europa nunca poderá ser construída contra os trabalhadores e os povos. É por isso que também a nossa Europa, não é a sua União Europeia fortaleza dos campos de retenção para imigrantes. Tal como a nossa Europa é a Europa de paz e não é a sua União Europeia da política externa intervencionista, da militarização e da participação nas guerras imperialistas.

A nossa Europa, não é a União Europeia de Sócrates, nem a de Durão Barroso, nem das forças que o suportam, nem as da sua família ideológica, nem tão pouco de uma certa esquerda federalista que entrega despreocupadamente ao desbarato aspectos essenciais da soberania para reforçar o projecto de integração europeia capitalista e imperialista do directório dos grandes e do capital.

A nossa Europa, a outra Europa porque lutamos – a dos trabalhadores e dos povos –, está aí bem definida na nossa Declaração Programática! Assim como está bem presente no Apelo Comum de Partidos de Esquerda de países da União Europeia para as eleições no Parlamento Europeu cujo conteúdo hoje tornamos público na sua versão portuguesa. Apelo aprovado o passado fim de semana numa reunião de Partidos realizada no Chipre e que culminou um processo iniciado em Fevereiro deste ano por iniciativa do PCP.

Apelo que reafirma a firme vontade de cooperação e convergência dos seus subscritores em prosseguir e desenvolver o trabalho realizado no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, por um outro rumo para a União Europeia, e de agir em conjunto trabalhando para uma Europa dos povos, de justiça social, solidariedade e paz. Apelo que o PCP assinou como um dos seu primeiros subscritores, juntamente com outros 12 partidos comunistas e progressistas da União Europeia, e que está agora em processo de adesão de todas as forças progressistas e de esquerda que a ele se queiram juntar.


A Declaração Programática do PCP assenta na sólida convicção de que o actual rumo da União Europeia não é uma inevitabilidade. As tentativas a que assistimos de apresentar meras operações de cosmética como mudanças de paradigma na construção europeia, como o fazem os principais responsáveis pela crise do capitalismo – as forças conservadoras e da social democracia –, estão confrontadas não só com o projecto e as propostas verdadeiramente alternativas aqui divulgadas, mas também com a luta dos trabalhadores e dos povos.

A situação de crise internacional a que se chegou - que na Europa resulta das políticas neoliberais da União Europeia, consignadas nos Tratados e na “Estratégia de Lisboa” - e, particularmente a crise que agora pesa de forma dramática na vida dos trabalhadores e da população laboriosa do nosso país, dos agricultores, dos pescadores, dos micro, pequenos e médios comerciantes e industriais, coloca com evidente premência a necessidade de outro rumo para a política nacional e outro caminho para a Europa

A resposta da União Europeia à crise, as suas medidas ditas de relançamento e implementadas pela maioria dos governos não só não estão dar resposta aos problemas e à crise, como estão a ser instrumentalizadas com o objectivo de sustentar e legitimar um novo avanço no processo de integração e concentração do poder político ao nível da União Europeia e para a tentativa de impor o rejeitado tratado de Lisboa.

É por isso que é certo afirmar que a crise do capitalismo que continua a aprofundar-se é a crise dos fundamentos da própria União Europeia. Uma União Europeia que não só não se revelou como o tão propalado escudo contra a globalização capitalista neoliberal, como é sua parte integrante e um seu instrumento.

É cada vez mais patente a utilização da crise como pretexto para a concentração do poder económico, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências. Isso tornou-se muito evidente nas propostas da União Europeia apresentadas na reunião do G20 em Londres, na insistência na liberalização do comércio e serviços no plano mundial e na aposta na militarização da União Europeia reiterada na recente cimeira da Nato.

À profunda crise sistémica e estrutural do capitalismo a União Europeia responde assim com o aprofundamento da sua natureza neoliberal, federalista e militarista e com uma estratégia de “fuga para a frente”.

Estratégia que em Portugal, a candidatura do PS/Sócrates e Vital claramente já assumiu sob a capa da necessidade de mais e melhor regulação e de um falso distanciamento do neoliberalismo. Mais regulação e mais integração, nunca questionando a natureza das políticas que estão na origem da crise e gritando sempre “mais União Europeia”, eis a proposta de quem apelando à mudança de alguma coisa, quer manter tudo na mesma e portanto prolongar e de forma mais dolorosa a crise.

Uma crise que em Portugal é efeito simultâneo das políticas de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CSD e dos eixos estruturantes do actual processo de integração na Europa e cuja amplitude e consequências para o país é mais uma vez confirmada pelas sombrias previsões de anteontem do Banco de Portugal de profunda recessão económica para o presente ano em Portugal e no dramático avolumar do desemprego e das situações de pobreza e exclusão social.

A gravidade da situação evidencia o carácter estrutural da crise portuguesa. É a prova da situação de fragilidade e dependência a que a convergência de tais políticas conduziram o país. Portugal é bem exemplo da bancarrota do neoliberalismo assim como é exemplo do fracasso das medidas de combate à crise centradas na prioridade do apoio ao sistema financeiro.

Tem sido a sistemática colagem a um processo de integração europeia de subalternização do interesse nacional nestes últimos 23 anos de adesão que tem contribuído para inviabilizar não só a afirmação de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nacional, mas também para ampliar e acentuar os problemas dos trabalhadores e as fragilidades do país.

Os mais de trinta anos de políticas de direita e de recuperação monopolista e de progressivo ataque aos direitos laborais e sociais inscritos na Constituição da República Portuguesa, numa linha de “ajuste de contas” com as conquistas da Revolução de Abril, não podem ser desligadas do processo de integração de Portugal na CEE/EU. É por isso que a verdadeira resposta à crise com que Portugal está confrontado coloca também a imperiosa necessidade de derrotar a política de direita do governo do PS que agravou e ampliou todos os problemas nacionais. É por isso que em Portugal e na Europa a CDU faz toda a diferença!

É perante esta realidade que o voto na CDU, penalizando aqueles que em Lisboa, Bruxelas ou Estrasburgo, concebem, defendem e executam o actual modelo de integração europeia, é a melhor arma que nas eleições para o Parlamento Europeu os portugueses têm para abrir o caminho à mudança e à esperança numa vida melhor.

O voto que defende os interesses nacionais que não abdica de uma posição soberana dos portugueses e não se submete a ser governado a partir de Bruxelas e às suas imposições em prejuízo do país, da vida dos trabalhadores e do povo português.

O voto que defende uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos e não aceita o papel de país subalterno face às grandes potencias. O voto em quem fez um trabalho sem paralelo no Parlamento Europeu e em Portugal, seja na quantidade de trabalho produzido seja, e sobretudo, na qualidade desse mesmo trabalho.

O voto na recusa de benefícios pessoais e em gente que honra os seus compromissos e a palavra dada. O voto que dá coerência ao protesto, porque o voto da CDU é o voto que se projecta para lá das eleições, que conta para as lutas futuras contra as injustiças e que dá força à exigência da ruptura com a política de direita e por uma nova alternativa.

O voto mais seguro e consequente para derrotar a política de direita.

Os portugueses têm a partir de hoje mais elementos para decidirem em consciência, com base na análise das políticas e não dos assuntos laterais ou da funalização da política, o seu voto nas Eleições para o Parlamento Europeu. Os dois documentos que hoje tornamos públicos são, como já referi, um compromisso com o nosso povo. Mas um compromisso que não é de sentido único. Ele será tão mais concretizável quanto maiores e mais pujantes forem as lutas dos trabalhadores e do povo português e quanto mais força o PCP e a CDU tiverem no Parlamento Europeu.

O PCP propõe-se com esta Declaração Programática continuar a impulsionar um vasto movimento de opinião, esclarecimento e luta por um Portugal com futuro, na retoma dos ideais e das conquistas da Revolução de Abril. Ao fazê-lo está convicto que age em defesa dos interesses e aspirações de todos os trabalhadores e povos do continente europeu, em defesa da paz, da cooperação e da amizade entre povos e países livres!