A soberania é a vontade autónoma assumida pelos povos nos seus territórios.
Os Portugueses sabem bem o que vale e pode custar a soberania. Durante a ditadura, o regime político português exerceu o poder colonial sobre povos cujo direito à autodeterminação e vontade de independência foram negados; enquanto submetendo a sociedade portuguesa à exploração por uma elite económica subserviente dos interesses políticos das grandes potencias Ocidentais, e integrando o país numa aliança militar ofensiva, a NATO, cuja natureza se reafirma e âmbito se alarga progressivamente.

Os Portugueses sabem bem quanto vale e pode custar uma guerra colonial e, mais recentemente, uma guerra de expansionismos político e económico das mesmas potências Ocidentais, levada aos Balcãs, transposta do Próximo Oriente para o Médio Oriente até à fronteira da Ásia Central.

Mas também sabemos e constatamos como o poder da força bruta tem seus limites face ao oceano de vontade de povos que exercem ou querem aceder à sua soberania.

São evidentes os grandes objectivos geo-estratégicos da ofensiva que as principais potências imperialistas conduzem visando expandir o seu domínio a todo o globo, cumprindo os objectivos económicos centrais de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de globalizar a exploração capitalista. (1.2.4.) Esta é uma ofensiva que visa também conter ou «domesticar» expressões autónomas de afirmação de soberania; prevenir revoltas sociais e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política que ponham em causa os interesses da classe dominante; e criminalizar forças revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista. (1.2.5.)

Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de relações de natureza colonial, do desmembramento de países e da criação de protectorados, visam a recolonização do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses hegemónicos do imperialismo, assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas e mercados, e impedir uma segunda vaga do movimento de libertação nacional e social. (1.2.6.)

Insere-se neste quadro a evolução na União Europeia que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista das grandes potências europeias que se constituem num bloco político, económico e militar, intimamente coordenado com a NATO, um pólo político que, não obstante rivalidades e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os EUA zonas de influência e intervenção. (1.2.8.)

O carácter multifacetado da ofensiva militarista do imperialismo suporta-se no fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares, em que se destaca a NATO, cujos objectivos, métodos e evolução comprovam o carácter de «polícia de choque» do imperialismo. Reforça-se assim, de acordo com o interesse dos povos e a própria Paz geral, e em consonância com a Constituição da República Portuguesa, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se. (1.2.19.)

A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente importante nos últimos anos. A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos. A luta contra a integração capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento. (1.3.8.)

O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra, registou grandes manifestações contra o militarismo Japão e na Índia. E desenvolve-se agora na oposição à acelerada militarização da União Europeia, na luta contra a instalação do sistema anti-míssil dos EUA e no alargamento da NATO para Leste. (1.3.9.)

A luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo, apelam à nossa activa solidariedade. Tal é o caso do continente latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, estão a lançar uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar. (1.3.10.)

A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas muito diversas, é, no actual contexto da globalização imperialista uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância do marco nacional da luta de transformação social e emancipação dos povos. (1.3.13.)

O poder hegemónico dos EUA, que tem liderado o governo e a ofensiva capitalista através do Mundo, e o poder apendicular dos seus aliados Europeus, organizados no bloco político da União Europeia cuja natureza federalista e militar procuram aprofundar, não antecipou nem resolve a crise estrutural do sistema capitalista. Um sistema anti-popular e agressivo, e também ideologicamente esgotado, corrupto e corrompido. Como antítese constatamos o poder político e económico ascendente de muitos outros países que na Eurásia e na América Latina afirmam a sua vontade de rumo autónomo, soberano, assim criando uma reconfiguração internacional não só multipolar mas sobretudo politicamente diferenciada.

É tempo de crítica, de opções, e de oportunidade de rotura para seguir novos rumos, na base da vontade dos povos. No plano interno via regimes políticos libertos da ideologia e da exploração e repressão capitalistas, verdadeiramente democráticos. No plano externo via respeito, cooperação e solidariedade entre estados soberanos, num quadro de relacionamento e ordenamento liberto da agressão militar, da espoliação económica e social.