• Pela valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais, e da protecção
social, dos subsídios de desemprego, reformas e pensões, por uma justa
redistribuição dos rendimentos para a melhoria das condições de vida, o combate
ao endividamento das famílias e o estímulo ao desenvolvimento económico;

• Pelo combate efectivo ao desemprego; pela criação e promoção de emprego com
direitos e de uma política de primeiro emprego, assente no desenvolvimento da actividade
económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e na redução
do horário de trabalho, sem diminuição de salário;

• Pelo direito de controlo por parte dos trabalhadores e suas estruturas e organizações
representativas sobre a utilização dos fundos comunitários e sobre a gestão dos
grandes grupos económicos, nomeadamente das multinacionais.

• Pelo fim das políticas de intensificação da exploração, de desvalorização dos salários,
das pensões e das reformas, da dita "flexigurança", de liberalização do mercado de
trabalho, de precariedade, de desregulamentação e aumento do horário de trabalho, de
aumento da idade da reforma, de privatização da protecção social, promovidas pela União
Europeia; pela rejeição do conceito de tempo inactivo de trabalho e da desvalorização
do “tempo de permanência”;

• Pela rejeição dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu que, utilizando o direito
comunitário, procuram aplicar o denominado "princípio do país de origem", isto é, a
aplicação da legislação laboral do país de origem da empresa, em vez da legislação laboral
do país onde o trabalhador trabalha, tentam colocar em causa as legislações laborais nacionais
e os contratos colectivos;

• Pela implementação de medidas urgentes ao nível comunitário para a defesa dos
sectores produtivos e do emprego, nomeadamente dos mais vulneráveis à crise e daqueles
que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento de cada
País, promovendo projectos públicos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, ao
sector cooperativo, às autarquias locais, reforçando e concentrando nesta direcção os fundos
comunitários;

• Pela implementação de medidas que combatam a deslocalização de empresas, nomeadamente
pelo condicionamento das ajudas públicas, nomeadamente as comunitárias,
ao cumprimento de obrigações, como a protecção do emprego e o desenvolvimento local,
impedindo que as multinacionais continuem a agir com total impunidade;

• Pela salvaguarda da possibilidade de intervenção do Estado em situações de
grave situação social e económica devido a dificuldades ou encerramento de empresas,
ou a calamidades, promovendo medidas concretas de apoio aos trabalhadores
e à recuperação económica dos sectores e regiões atingidos;

• Pela rejeição das políticas que ferem os interesses nacionais e impedem o desenvolvimento
socioeconómico do País, intervindo decididamente em defesa e pela promoção dos
sectores produtivos nacionais e do emprego com direitos.