Isabel Cardoso, é a cabeça de lista da CDU pela Madeira, professora, membro do Conselho Nacional da CGTP  e Deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Na sua intervenção, realçou que com a CDU, «na defesa do interesse regional, tudo faremos para colocar no centro do debate e da iniciativa política a obirgatoriedade do Estado assegurar o princípio da continuidade territorial».

A lista da CDU/Madeira à Assembleia da República apresenta-se com o propósito de contribuir para que nesta Região tenhamos “Mais Democracia e Melhor Autonomia”.

Na Assembleia da República defenderemos mais poderes no quadro do Estatuto Político-Administrativo da Madeira que permitam o aprofundamento da Autonomia, com o objectivo de que, através dessa Autonomia conquistada, tenhamos os meios necessários para a resolução dos problemas próprios da nossa Região.

Para nós, a Autonomia corresponde a um inalienável instrumento para a governação das ilhas a que pertencemos, é indissociável da contribuição a que deve ser chamada para assegurar uma política que combata as desigualdades e as injustiças, afirme e amplie direitos, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova as condições de vida das populações.

Num período marcado por uma crise estrutural do sistema capitalista com repercussões sociais que se têm traduzido no agravamento das condições de vida das famílias, com o anúncio diário do aumento do número de trabalhadores com salários em atraso, do número de desempregados e do encerramento de empresas por toda a Região, as maiorias absolutas que nos têm governado na República e na Região numa atitude de arrogância e alheamento relativamente aos problemas reais têm recusado, quer na Assembleia da República quer na Assembleia Regional, as nossas propostas com vista a dar solução aos gravíssimos problemas quotidianos sentidos pelas pessoas.

É urgente, uma nova política de rendimentos assente na valorização dos salários e das pensões de reforma.

É urgente, encontrar resposta para o crescimento da pobreza e conter com políticas activas de emprego e de efectivo apoio e protecção social, os fenómenos de exclusão que são cada vez mais um risco social para as camadas mais vulneráveis das nossas populações.

É preciso, também e num quadro de igual urgência, dar resposta aos milhares de jovens com qualificação profissional e no caso de muitos deles também académica, que procuram emprego com estabilidade mas que só têm encontrado lugares onde se oferecem, com o sancionamento do poder político das maiorias, baixos salários e precariedade.

Em tempos de tantas urgências sociais e de profunda crise, o governo central e o governo regional acordaram alterações legislativas que estão a contribuir dramaticamente para o aumento das dificuldades quotidianas dos portugueses e madeirenses. Falamos do novo Código de Trabalho e do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas!

A entrada em vigor destes dois diplomas significou o aumento da precariedade e da insegurança laborais com a eliminação de direitos fundamentais ligados ao trabalho, direitos esses que constituíram importantes marcos no progresso civilizacional e na dignificação do trabalho e dos trabalhadores e trabalhadoras.

Nesta aposta que os governos da República e regional fazem com estas ditas reformas, vinga e parece legitimada a concepção do trabalhador como mero instrumento descartável que serve apenas os objectivos de lucro dos patrões, a que se junta toda uma prática política que olha para o cidadão com desconfiança como se cada um de nós, cidadãos e cidadãs, constituísse uma ameaça ao Poder do Estado.

O governo regional e a sua maioria parlamentar são o exemplo acabado deste retrato quando instrumentalizam o serviço regional de educação atribuindo-lhe um papel acessório, onde não importa partir da escola para formar, qualificar e certificar competências e saberes acreditando e valorizando cada homem e cada mulher pela sua participação activa na sociedade. Numa área em que não precisamos de nenhuma revisão constitucional para ter plenos poderes autonómicos, defendemos a criação de políticas de educação e formação entendidas eixos estratégicos para o progresso e desenvolvimento criando emprego e riqueza para a Região.

No que respeita a Saúde e na sequência da definição dos nossos principais compromissos, queremos anunciar que a defesa do novo Hospital para a Madeira é um dos vectores centrais para a nossa acção.
Constituindo um empreendimento essencial para o desenvolvimento humano e social da Região, a concretização do novo Hospital da Madeira, na salvaguarda do interesse público, deverá resultar da cooperação entre o Estado e a Região. O novo Hospital será defendido por nós como um projecto de interesse comum, pelo que requer de solidariedade do Estado para com a Região.

Do mesmo modo, na defesa do interesse regional, tudo faremos para colocar no centro do debate e da iniciativa política a obrigatoriedade do Estado assegurar o princípio da continuidade territorial. É que o cumprimento do princípio da continuidade territorial associado ao princípio da solidariedade, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da RAM, tem implicações quanto à necessidade de uma nova prática, em matéria das tarifas das passagens aéreas, capaz de criar outras condições que atenuem os efeitos decorrentes da insularidade, os quais devem ser superados eficazmente, através de um serviço regular de transporte aéreo e com uma relação qualidade/preço justo que é obrigação constitucional do Estado assegurar.

A nossa proposta é clara: temos direito ao princípio da continuidade territorial, em que os residentes não poderão pagar, nem mais, nem menos, do que o correspondente ao custo da ligação rodoviária entre a capital do País e o concelho geograficamente mais distante. Tudo o resto, no referente aos custos da viagem, deverão ser deveres de solidariedade do Estado na relação com a Madeira. Nós somos contra a liberalização e contra os cortes do financiamento público!

Daqui da Madeira muitas outras demandas são colocadas pelas populações em relação ao Estado. É o que acontece em vários concelhos e freguesias da Região, nos quais as populações, há muito, reivindicam uma nova política de segurança pública e novos meios para que se efective um policiamento de proximidade, numa linha de acção dissuasora e preventiva.

Neste sentido, assumiremos as justas reivindicações das populações da freguesia do Curral das Freiras, da cidade do Caniço, do concelho da Ponta do Sol e da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Não podemos deixar de lembrar quem, como o PS e o PSD, na Assembleia da República, tem chumbado as propostas concretas, em sede de Orçamento de Estado, para a construção daquelas esquadras da PSP na RAM.
Este é, pois, o desígnio de quem se apresenta nesta lista da CDU pelo círculo eleitoral da RAM.

Por vivermos momentos de profunda crise económica e social cujos efeitos terão ainda maior expressão no agravamento das condições de vida das populações, ao longo da próxima legislatura, as nossas preocupações centrar-se-ão também, na construção de um modelo de Segurança Social e de protecção dos trabalhadores, credível e sustentável que responda a partir de agora aos problemas crescentes do desemprego com que já se debatem pelo menos, e no que à nossa Região diz respeito, cerca de 12% dos madeirenses em que os jovens e as mulheres contam com a fatia maior. A construção deste novo paradigma de Segurança Social tem de ser feita a par do desenvolvimento de políticas activas de emprego que dinamizem o sector produtivo rompendo definitivamente com as políticas neoliberais dos governos do PS e do PPD/PSD que conduziram à situação tão difícil em que vivemos.

Na Madeira, como no continente, a maioria pôs, durante décadas, a máquina política ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros arrastando-nos para esta crise do esgotamento do sistema capitalista. É por isso, tempo de, com determinação e coragem, afirmar e defender que é necessário participar e intervir na Assembleia da República dando voz e lugar aos verdadeiros interesses dos madeirenses com vista ao real desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo.

Queremos “Mais Democracia e Melhor Autonomia” como condições para uma Região Autónoma da Madeira com maior justiça social, mais emprego, melhor saúde, melhor educação, melhor ambiente e mais qualidade de vida, e isso sim é possível com reforço do trabalho da CDU na Assembleia da República a partir de 27 de Setembro.

“Mais Democracia e Melhor Autonomia” para a Madeira e a para o Porto Santo requerem confiança e trabalho, requerem esforço e determinação, impõem esperança e coragem, estas sempre foram as marcas da intervenção da CDU, por isso prosseguiremos com um trabalho a favor das populações única forma de construir um país e uma região mais justos e verdadeiramente mais desenvolvidos.

Viva a CDU!