Economia
Benesses para a banca e e os grandes grupos económicos

A banca e os grandes grupos económicos continuaram a ser os destinatários privilegiados das políticas do governo. Assim, mantiveram-se a alargaram-se os escandalosos benefícios fiscais ao sector financeiro, prosseguiu o programa de privatizações com a entrega de novas posições em empresas estratégicas a interesses privados, enquanto se vão abrindo as portas à privatização dos próprios serviços públicos. Estabeleceram-se regras de aprovação de projectos, muitas vezes com graves consequências ambientais e territoriais, isentando-os do cumprimento de requisitos legais básicos, a coberto de uma declaração de interesse nacional pelo governo. Assinaram-se contratos e protocolos com grandes empresas nacionais e multinacionais que envolveram a entrega de vultuosos recursos públicos ou a garantia de elevadas isenções fiscais, e que com frequência terminaram com o incumprimento dos compromissos por parte dos privados, sem que lhes fosse exigido o ressarcimento devido ao Estado. Muitos destes contratos foram dados como confidenciais de forma a impedir a sua fiscalização, facto que o PCP denunciou exigindo a sua alteração.

Factor de sustentabilidade

Dramatizando a situação financeira da segurança social e recusando diversificar as fontes de financiamento considerando entre outras a riqueza produzida, o governo abriu caminho para a penalização das reformas, decretando com o factor de sustentabilidade, de forma encapotada, um real aumento da idade de reforma ou, em alternativa uma diminuição do seu montante. O factos de sustentabilidade significa já em 2009 uma diminuição de 13,2 € em cada 1000 € de reforma e aumentará o seu efeito progressivamente ano após ano. O PCP apresentou soluções alternativas e a propôs a revogação do factor de sustentabilidade, rejeitada pelo PS pela última vez em Fevereiro.

Atraso de verbas do QREN

Durante dois anos o governo retardou, perante a denúncia do PCP, a aplicação das verbas do Quadro de Referencia Estratégica Nacional, no quadro comunitário de apoio. Com isso procurou por um lado reduzir a despesa de investimento que decorria da contrapartida nacional para os investimentos comunitários, mas também por outro lado concentrar uma maior disponibilidade de verbas para o ano de 2009, o ano de quase todas as eleições. Trata-se de uma política que lesou o país pelo adiamento e exclusão de importantes investimentos e o consequente efeito negativo na economia nacional.

Aproveitamento da margem do défice

Contestando a política do governo de obsessão pelo cumprimento das metas do défice, o PCP não deixou de propor que, nessa situação, fosse aproveitada toda a margem que mesmo assim existiu ao longo dos anos de governo PS. Este aproveitamento, essencial para aumentar o investimento público e melhorar os rendimentos dos trabalhadores, foi sempre rejeitado pelo PS. E mesmo na grave situação em que nos encontramos a margem disponibilizada até pela União Europeia continua a estar desaproveitada.

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«A Qimonda tem todas as condições para continuar visto que é uma fábrica de enormíssima qualidade.» -- Manuel Pinho, ministro da Economia, 23 de Janeiro de 2009

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