Estamos a menos de um mês das eleições para o Parlamento Europeu. Esta é a primeira de um conjunto de batalhas eleitorais que temos que travar no caminho da mudança em ruptura com a política de direita.

Os dias que se aproximam são, por isso, tempos de mobilização e de grande empenho para afirmar a CDU como a grande força de esquerda imprescindível na luta e promoção de um novo rumo para a União Europeia e para Portugal.

Um novo rumo tão necessário e urgente quanto imperiosa é a exigência de pôr termo e ultrapassar a gravíssima crise económica e social que se propaga e atinge transversalmente a sociedade portuguesa, apenas deixando incólume o grande capital económico e financeiro que tudo controla e domina para garantir intocáveis os seus interesses e à custa da crise e em seu nome manter e prosseguir o chocante processo de acumulação de riqueza.

Processo que vive da contínua exploração do trabalho e da acentuação das desigualdades e da injustiça social.

Vivemos um tempo em que é preciso dizer Basta! Basta de uma política que em todos estes anos de governação maioritária do PSD e PS sacrifica sempre os mesmos.

Em primeiro lugar, os trabalhadores, os pensionistas e reformados e as suas famílias. Eles que estão no centro e são alvo da brutal ofensiva contra os direitos sociais e laborais que conduziram ao pântano de degradação social em que o país se encontra e no qual a mulher, a sua situação e os seus direitos são particularmente atingidos e postos em causa.

Agora que caminhamos para o fim de um ciclo político, importa perguntar qual é o “legado” que marca a acção do Governo PS/Sócrates em matéria de direitos das mulheres, desde a sua tomada de posse em 2005? A nossa resposta é inequívoca: - o saldo da sua acção governativa está a hipotecar a garantia da participação das mulheres em igualdade em todas as esferas da vida.

Hipoteca que condiciona e limita desde logo as novas gerações de trabalhadores e trabalhadoras ao direito de decidirem, sem constrangimentos laborais e sociais, o seu projecto de vida, seja no plano da valorização e progressão na profissão, seja no plano do direito de constituir família.


De facto, o saldo da acção do governo pauta-se pelo ataque aos direitos das jovens fortemente penalizadas pelo desemprego, pela crescente precariedade, pela tentativa de destruição de direitos laborais, de maternidade e paternidade  e pela desvalorização do seu trabalho. 

É por acção deste Governo do PS e da sua maioria parlamentar que estão a ser penalizados os jovens nos seus direitos à segurança social seja na exclusão de acesso ao subsídio de desemprego, seja na perpetuação de baixos valores de reformas para o futuro.

Em rigor as políticas de “igualdade de género” adoptadas pelo actual governo saldam-se pela transferência para as gerações de mulheres jovens dos velhos mecanismos de exploração e discriminação que determinaram e condicionaram a realidade e o estatuto das gerações mais velhas no trabalho, na família, na vida social e política.

Por detrás da imensa propaganda em torno da “igualdade de género”, da conciliação da vida profissional e familiar ou da parentalidade encontra-se a flexibilidade laboral e a desregulamentação das relações laborais que desorganizam a vida e a redução das responsabilidades sociais do Estado, do grande capital e de uma parte do patronato em relação ao dever de cumprir os direitos laborais, de maternidade e paternidade e o de promover uma mais justa repartição do rendimento em favor das trabalhadoras.

Estas políticas, subordinadas às orientações do capitalismo no plano internacional, designadamente no quadro da União Europeia, não estiveram nem estão ao serviço da efectivação do direito ao trabalho com direitos para as mulheres, do salário igual para trabalho igual, do direito de ser mãe e trabalhadora.

Vangloriam-se com a Lei da paridade, mas onde está a paridade nas mais decisivas e determinantes dimensões da vida? Onde está, por exemplo, a paridade nos salários, nas reformas, no acesso às condições de autonomia para decidir da sua própria vida e, até para decidir e participar activamente na vida social e política ?

Há soluções que aparentando defender e promover a igualdade são apenas retoques de maquilhagem para encobrir as desigualdades efectivas e os mecanismos que conduzem à perpetuação da exploração da mulher. 

Que o digam as operárias do sector têxtil, do vestuário, do calçado, da cortiça, indústrias eléctricas afectadas pelo desemprego, pela intensificação da exploração e pela desvalorização do seu trabalho.

Que o digam as trabalhadoras do comércio, designadamente das grandes superfícies sujeitas a elevados níveis de precariedade, à desregulamentação, prolongamento e diversidade de horários de trabalho com mudanças sistemáticas e cujos salários médios estão abaixo do salário médio nacional e em que as mulheres recebem 80% dos salários dos homens.

Que o digam as bancárias sujeitas ao aumento dos ritmos de trabalho e alargamento do horário de trabalho diário não pago e a politica de baixos salários instalados no sector vem como o aumento da precariedade  nos vínculos laborais.

Que o digam ainda as mulheres do mundo rural na agricultura familiar confrontadas com a redução do seu rendimento agrícola, com o abandono da produção e a crescente desertificação das nossas aldeias.

Que o digam, ainda as trabalhadoras da Administração Pública local e central, a maioria dos trabalhadores confrontadas com o violento ataque do Governo aos seus direitos com a imposição da precariedade e instabilidade laboral em resultado do duro golpe que estão a desferir às funções  sociais do Estado – no ensino, na segurança social, na saúde entre outros importantes serviços públicos.

Importa, relembrar que desde a tomada de posse do actual Governo que o  desemprego e a precariedade  entre as trabalhadoras não parou de aumentar com a taxa de desemprego feminina a atingir hoje quase 10%, enquanto as trabalhadoras com contrato de trabalho precário supera já os 30%.    

Ao aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho o Governo respondeu com uma política que violou os direitos das mulheres, no sector público e privado, degradando o vínculo laboral, intensificando a exploração da sua mão-de-obra e a sua penalização em função da maternidade.

Esta é uma consequência directa da fragilização dos sectores produtivos e da produção nacional que ampliou a dimensão da crise, do processo de privatização e do ataque às funções sociais do Estado que o actual Governo levou a cabo desde a sua tomada de posse. Um “legado” que foi agravado com a revisão do Código do Trabalho que visa facilitar a acção do patronato no alargamento dos horários de trabalho, na generalização dos despedimentos, no ataque à contratação colectiva e que, neste ano de 2009, está a ter novos e mais graves desenvolvimentos com o encerramento de um elevado número de empresas, paralisações de produção, recurso indiscriminado ao lay-off, os cortes nos salários e os salários em atraso.  

Tudo isto ao serviço  do aumento dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros que encontram na actual “crise” um novo pretexto para exigir às trabalhadoras e trabalhadores que abdiquem dos seus direitos laborais. 

Entretanto a nova fórmula de actualização anual das pensões relacionada com a inflação e o crescimento do PIB, tem impedido na prática a melhoria das pensões mais baixas e está a reduzir o poder de compra das restantes num quadro em que a pensão média de velhice das mulheres é de 294,44 euros. Entretanto as previsões do Banco de Portugal para 2009, a confirmarem-se, significarão, a manterem-se os actuais critérios impostos pela reforma da segurança social do actual governo, que não só não haverá aumento das reformas, como ao invés a sua redução.

Também pela acção deste governo com a introdução do famigerado factor de sustentabilidade, as actuais trabalhadoras verão uma acentuada quebra no valor das suas reformas agravando a situação de desigualdade existente que resulta da combinação dos baixos salários e discriminações salariais.

Esta tão auto-elogiada reforma vê-se já hoje a quem serve. Tal como não deixa margem para dúvidas o sentido de classe que preside à União Europeia quando é largamente valorizado e aplaudido, pela Comissão Europeia e pelo Comité de Política Económica, o facto de Portugal ser o país que fez alterações legislativas mais drásticas penalizadoras dos reformados em matéria de cálculo das pensões. 

O mesmo país que é o campeão das desigualdades da União Europeia e onde se regista o maior fosso entre os 20% da população mais rica e os 20% da população mais pobre. Este país que detém a maior taxa de pobreza que afecta 32% da população desempregada e 23% da população reformada.

Por fim, uma palavra sobre o silêncio e a cumplicidade deste Governo em relação à proliferação das situações de discriminações das mulheres em função da maternidade, na obtenção do emprego, no adiamento da decisão de ter filhos e a redução do período de licença de maternidade, por medo de perder o emprego, por ter receio de penalização na progressão na profissão e de ver reduzida a sua remuneração.

Mas, igualmente para a luta e intervenção das organizações sociais e de mulheres que não abdicam de ter no centro da sua actividade e intervenção a denúncia dos problemas que atingem as mulheres e igualmente não abdicam de organizar o protesto e a luta pelos direitos das mulheres conquistados com Abril.

Como se já não bastasse a herança dramática de anos da política de direita de sucessivos governos, a maioria do PS/Sócrates nestes quatro anos da sua governação assumiu-se como mais um “fiel” interprete e executor dessas políticas não sendo mais possível que se isente das suas responsabilidades na situação que está criada em Portugal.

A saída do actual quadro de desigualdades e discriminações, de degradação económica e social e crise impõe a luta das mulheres pela ruptura com a política de direita, por uma nova política que cumpra os seus direitos específicos e efective a igualdade.

A expressão do protesto, mas também da confiança de que é possível uma vida melhor marca a realização da Marcha da CDU a 23 de Maio em Lisboa – a grande Marcha de Protesto, Confiança e Luta! Na sua preparação contamos com o envolvimento empenhado das mulheres na CDU e do seu especial papel no convite a muitas outras mulheres, para que estejam connosco na afirmação dos seus direitos. Porque não há, nem haverá igualdade de direitos para as mulheres que não passe pelo aumento dos salários e das pensões; pelo combate ao desemprego e pelo emprego com direitos, pelo combate à precariedade laboral; pela defesa do aparelho produtivo nacional como garantia das condições de existência dignas para todos, pela concretização dos direitos sociais e laborais de Abril.

Porque não haverá igualdade de direitos para as jovens gerações de mulheres e para as mulheres portuguesas sem a ruptura com as políticas de direita. Objectivo que impõe que as trabalhadoras, as jovens e reformadas não abdiquem dos seus direitos próprios e que lutem, lutem muito ao lado dos trabalhadores e das populações por um novo rumo na vida nacional pela justiça social, o desenvolvimento económico e social.

Na Marcha CDU, a 23 de Maio, afirmaremos com a luta a necessidade e possibilidade de realizar uma nova política para cumprir os direitos das mulheres!

Luta que é necessário levar até ao voto já no próximo dia 7 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu. Condenando com o voto nas urnas os responsáveis pelas políticas que têm conduzido à crise, à degradação da situação social e reforçando a CDU – a única força de esquerda determinante na concretização de um projecto consequente de mudança.

Nas eleições de 7 de Junho e nas outras que se seguem para a Assembleia da República e Autarquias é necessário trabalhar e mobilizar para mostrar a utilidade do voto na CDU a todas aquelas mulheres, que tendo votado noutras forças políticas, vêm agora e rejeitam que o futuro passe, por mais do mesmo: seja a maioria absoluta pedida pelo PS ou, face à sua mais que previsível impossibilidade, por outra qualquer solução governativa que conduza à continuação da mesma política  por outros meios, nomeadamente à  reedição da “velha” solução de “bloco central” PS/PSD. 

Não tenhamos dúvidas, os mesmos que têm governado o país nestes anos, querem o voto do povo, mas estão já a preparar a ofensiva retomando o ataque aos direitos sociais a às condições de vida das populações. Uma ofensiva que seria ainda mais brutal do que a que tem sido conduzida nestes últimos quatro anos.
 
Este é o momento em que o voto das mulheres – das trabalhadoras, das jovens, das reformadas – que atingidas nos seus direitos e nas suas condições pode assumir uma forma de luta e de protesto contra a exploração e discriminação no trabalho, a desigualdade e pobreza nas mulheres, contra o Código do Trabalho, a reforma da segurança social que penaliza as mulheres, as falsas promessas de apoio à maternidade e à família, contra a privatização da rede de equipamentos sociais, pelo direito à saúde das mulheres ao longo do seu ciclo de vida, pelo direito à educação e a uma escola de qualidade e verdadeiramente inclusiva, pelo fim da violência sobre as mulheres. 

Estes são tempos de esclarecimento e de mobilização para o voto das portuguesas e dos portugueses para o grande objectivo do reforço da CDU.

Mas este é o momento que não se pode desperdiçado para afirmar com confiança de que é possível conquistar com o voto na CDU uma vida melhor. Que é possível cumprir os direitos das mulheres e garantir a participação em igualdade em todas as dimensões da vida.

Um voto para dar força à ruptura com a política de direita e reforçar as condições para abrir caminho a uma nova governação e a uma nova política que defenda os seus direitos específicos e os direitos dos seus filhos.

Mais força à CDU com mais votos e mais mandatos significará a valorização e apoio a uma força que faz a diferença aqui no país e na Europa e que não é comparável a nenhuma outra.

O voto em quem fez um trabalho sem paralelo no Parlamento Europeu e em Portugal. O voto na recusa de benefícios pessoais e em gente que honra os seus compromissos e a palavra dada. O voto mais seguro e consequente para derrotar a política de direita.

E se outras razões não houvesse para o voto na CDU, bastaria pensar que em cada luta pela justiça, ou pela igualdade que ocorre neste país, é certo que se encontrará um comunista, um ecologista ou um outro democrata da CDU.

E num tempo em que tantas palavras e compromissos se esfumam quando acabam as eleições, os portugueses encontram nesta força que luta sempre pelo que é justo, e não só quando há eleições, a opção segura para que os seus anseios se concretizem.

Vamos trabalhar para, com convicção, mobilizar vontades, libertar energias, por uma CDU mais forte, por uma política ao serviço dos portugueses e de Portugal, que irradie na sua mensagem, nas suas propostas, no seu projecto a esperança numa vida melhor.