Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
PCP na apresentação da 1ª candidata ao Parlamento Europeu
29 de Janeiro de 2009

 

ImageJerónimo de Sousa, na acto público de apresentação de Ilda Figueiredocomo primeira candidata da lista da CDU ao Parlamento Europeu,sublinhou as provas dadas pelos deputados eleitos da Coligação em todosos domínios da política comunitária, confirmando a CDU como a forçanecessária e insubstituível que marca a diferença e afirma a rupturacom o pantanoso consenso comunitário das políticas de direita eneoliberais que PS, PSD e CDS-PP defendem e promovem.

 

Permitam-me que vos saúde, que saúde todas as componentes da CDU – o Partido Ecologista “Os Verdes”, a Intervenção Democrática e todos os independentes que dão corpo a este projecto democrático e unitário – e saúde, particularmente, neste primeiro acto público da candidatura da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo que agora apresentamos como primeira candidata da nossa lista às eleições do próximo dia 7 de Junho.


Trata-se de uma escolha que cremos plenamente adequada, quer em função do valioso trabalho que Ilda Figueiredo tem vindo a desenvolver como deputada quer considerando as suas capacidades para poder, num momento de aguda crise económica e social, ser uma voz destacada do projecto e das propostas alternativas do PCP e da CDU para Portugal e para Europa e, com os outros candidatos e as forças que integram a CDU, travar a próxima batalha eleitoral com reconhecida audácia e convicção.

Saudação especial ainda para Pedro Guerreiro, também deputado do Parlamento Europeu, pelo seu importante e dedicado trabalho que muito valorizou, neste quinquénio, a nossa intervenção e representação colectiva no Parlamento Europeu.

A CDU apresenta-se às próximas eleições para o Parlamento Europeu com a consciência e a tranquilidade de quem tem um valioso trabalho e uma dedicada intervenção ao serviço de Portugal e dos portugueses.

As provas dadas pelos deputados eleitos da CDU em todos os domínios da política comunitária; com a sua presença constante junto dos trabalhadores, dos diversos actores e instituições dos mais variados  sectores da vida económica, social e cultural do país, assumindo as suas justas aspirações e propondo no Parlamento e nos Órgãos da União Europeia a solução dos seus problemas; o seu acompanhamento e presença solidária nas pequenas e grandes lutas dos trabalhadores portugueses e das populações, confirmam a CDU como a força necessária e insubstituível que marca a diferença e afirma a ruptura com o pantanoso consenso comunitário das políticas de direita e neoliberais que PS, PSD e CDS-PP não só avalizam como defendem e promovem.

Força que afirma na sua voz distinta e coerente a defesa da soberania e independência nacional, pelo direito dos portugueses a decidirem da política económica, monetária e orçamental do nosso país e das suas relações comerciais, mas também a defesa dos seus sectores produtivos e do emprego. Força que se levanta contra as políticas que reduzem e liquidam direitos dos trabalhadores, que está na primeira linha da luta contra as injustiças e a precariedade, que assume como suas as batalhas em defesa dos serviços públicos e da garantia do direito dos portugueses à saúde, ao ensino, à cultura e à protecção social. Força firme e determinada na defesa do ambiente e da qualidade de vida dos portugueses, de uma real coesão económica, social e territorial.
É renovando estes compromissos com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e do povo português que nos lançamos neste combate com a mesma e inabalável determinação de trabalho e de luta por uma vida melhor, a mesma e assumida vontade de continuar a fazer da CDU um reconhecido e amplo espaço de participação e de intervenção democrática, de convergência de  lutas e ideais, aquela convicção própria dos que se não acomodam e não se resignam às dificuldades e confiam num Portugal de progresso e numa Europa de paz e de cooperação.

As eleições para o Parlamento Europeu abrem um ciclo eleitoral, cujos resultados conjuntos podem contribuir, a par com a luta dos trabalhadores e do nosso povo, para abrir caminho a uma política alternativa para o país e dar um importante contributo na afirmação de um processo de ruptura com a actual integração capitalista europeia.  À importância específica das eleições para o Parlamento Europeu se lhe acrescenta, por isso, a relevante influência que uma boa votação na CDU e o reforço da sua representação no Parlamento terão na potenciação de uma forte e decidida dinâmica eleitoral para as eleições que temos pela frente.

O reforço da votação e o êxito da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu assumirão um particular significado no dinamismo do esclarecimento e combate à política de direita e será um contributo, não só para abrir as portas a expressivas votações da CDU nas eleições legislativas e autárquicas, mas também para a criação de condições para a derrota da ofensiva anti-social e anti-popular levada a cabo pelo governo PS/Sócrates e que crescentemente põe em causa aspectos essenciais do nosso regime democrático.

Ofensiva que está bem patente no ataque ao Serviço Nacional de Saúde, na contra-reforma da Segurança Social e da Administração Pública, na revisão do Código de Trabalho e na deterioração da já injusta distribuição do rendimento nacional, em resultado de uma política que penalizou severamente os rendimentos do trabalho – os salários e as reformas.

No momento em que damos este primeiro passo da nossa candidatura às eleições para o Parlamento Europeu, o nosso país vive um clima de grande instabilidade económica e social.

Depois de oito anos de estagnação e débil crescimento económico que acentuou o atraso do país e a sua divergência com os níveis de desenvolvimento médio dos países da União Europeia, Portugal está agora atolado numa recessão de consequências sociais desastrosas e brutalmente penalizadoras das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. A dupla crise com que o país está confrontado – a nacional que há muito se manifesta e que progressivamente vem debilitando o país e agravando todos os problemas nacionais e a crise internacional que está a ampliar todos esses problemas – revela em toda a sua extensão o resultado das desastrosas políticas nacionais e comunitárias que, no fundamental, assumiram e concretizaram o programa neoliberal dominante.

O país resistente à crise da propaganda governamental, o país de sucesso e imune aos efeitos externos que José Sócrates e o PS ostentavam ainda há meia dúzia de meses por virtude dos sucessos da sua governação, apresenta a sombria perspectiva do continuado e dramático agravamento do desemprego, da precariedade, das contas externas, nomeadamente da nossa balança comercial, de um acelerado endividamento externo. Problemas que se aprofundarão ainda mais com a continua destruição dos sectores produtivos nacionais que está em curso, se entretanto, não se mudar o rumo das políticas que lhe dão origem.

Na Europa e no nosso país, os responsáveis pela condução de tais políticas vêm agora alijar as suas responsabilidades e querem explicar toda esta evolução negativa apenas pelo agravamento da situação internacional, ao mesmo tempo que tentam instrumentalizar a crise a seu favor. São os mesmos que fazem o mal que, agora, fazem uma contristada caramunha, apontando o dedo a causas longínquas, indefinidas e imprevisíveis e à ganância de alguns.

As políticas que promoveram a desregulamentação financeira, as privatizações, a livre circulação de capitais, a financeirização das economia e a economia de casino, em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos são agora cobertas pelo diáfano manto do maior controlo e de uma melhor regulação por onde continuam a correr a especulação financeira da livre circulação de capitais e dos off-shores.

Em Portugal, à sombra da crise global do sistema capitalista passaram a esconder que o desemprego e a precariedade já tinham atingido, antes de se declarar tal crise, os mais elevados níveis históricos no nosso país, tal como o endividamento das famílias, das empresas e do Estado e que muito antes dessa mesma crise se manifestar, os grandes objectivos proclamados e as grandes promessas de criação de crescimento económico e desenvolvimento, de mais emprego, de melhoria de condições de vida, incluindo a prometida reforma mínima de 300 euros para todos os reformados, tinham sido abandonados e estavam postos em causa por uma governação que tudo sacrificou aos interesses do grande capital e à política de cega obediência aos neoliberais critérios do Pacto de Estabilidade e do défice.
 
Défice que o governo transformou em troféu da sua governação, apesar de obtido com o exclusivo esforço dos salários dos trabalhadores, dos impostos maioritariamente pagos por quem trabalha, do corte nos serviços públicos e no investimento. Troféu que hoje já não é porque se estilhaçou em planos anti-crise para salvar o grande capital e que os portugueses não vêm e não sentem na resolução dos seus problemas. Planos anti-crise que, além da sua comprovada ineficácia revelam, no plano europeu, a falácia do discurso da solidariedade, da entre-ajuda, da resposta unida e coesa, com o directório das potências a decidir e a impor a cada Estado o “cada um por si”.

O governo do PS na hora do balanço o que tem para apresentar aos portugueses é um país mais pobre, mais dependente, mais deficitário e mais vulnerável, com enormes desigualdades sociais e maiores desequilíbrios regionais, com os mesmos problemas, alguns agravados, que o país tinha antes do início deste governo.

Um problema central permanece no horizonte da nossa intervenção e da luta. Os que hoje conduzem a política europeia querem a todo o custo e por cima da vontade dos povos  consagrar em tratado as orientações e as políticas que servem os grandes interesses monopolistas e estão na origem do agravamento dos problemas económicos e sociais dos trabalhadores e dos povos.

Daí a insistência dos dirigentes da União Europeia no projecto da dita constituição europeia, a qual, depois de rejeitada pelos povos da França e da Holanda, foi retomada durante a Presidência Portuguesa, rebaptizado de projecto de Tratado de Lisboa, marco da cedência absurda e inadmissível de aspectos centrais da soberania portuguesa, do aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo, para dar mais poder ao directório das potências europeias, para impor militarmente, se necessário pela força das armas, conjuntamente com a NATO,  com o objectivo supremo da defesa dos seus grupos económicos e financeiros.

O seu objectivo é asfixiar o direito soberano dos povos a escolher o seu caminho de desenvolvimento e progresso, sobrepondo esse documento à própria Constituição da República Portuguesa. O seu propósito, e é importante denunciá-lo com todas as letras, é passar a uma nova fase da integração imperialista para, como bloco económico, político e militar, abrir espaço e favorecer as condições que permitam a maximização dos lucros das grandes empresas multinacionais e reforçar e ampliar as acções de domínio no plano mundial, em convergência no essencial com os EUA.

Nós dizemos, como o têm dito e continuarão a dizer os deputados da CDU que vamos eleger para o Parlamento Europeu, que outra Europa é possível!

Uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos e deveres, fundada na real convergência e coesão económica e social entre países e regiões, de paz e solidariedade, amizade e cooperação com todos os povos.

Uma Europa que recusa a política de ingerência e a guerra.

Uma Europa aberta ao mundo, respeitadora dos direitos dos migrantes e não uma Europa fortaleza.

Uma outra Europa que se constrói com a luta dos trabalhadores e dos povos e com a convergência e o reforço das forças de esquerda e do progresso.

A vida já mostrou que a luta dos povos, pode impor revezes à União Europeia do grande capital. Assim foi nos referendos  sobre o Tratado Europeu. Outras vitórias são possíveis e necessárias!

Esta outra Europa que é possível, constrói-se por isso e também dando força mais à CDU – uma força que luta, uma força de luta! Constrói-se com a continuação do valioso trabalho dos deputados eleitos nas listas da CDU. Constrói-se com uma forte votação na CDU – o verdadeiro voto para penalizar e derrotar as políticas de direita do governo do PS e da União Europeia.

A CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à alternância e abrir portas à construção de uma alternativa política. A grande força que junta, que une e torna mais próxima a possibilidade duma ruptura com a política de direita, que não se limitou nem limita a dizer «Basta!», que tudo fará também dizendo «Sim, é possível uma vida melhor!».

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