O PCP propôs e denunciou

Ao longo da Legislatura o PCP denunciou na Assembleia da República as graves decisões do governo e as suas consequências, as arbitrariedades, os retrocessos sociais e democráticos. Os deputados comunistas deram voz às mais gritantes injustiças sentidas por toda a população. Ao mesmo tempo o PCP apresentou soluções para os diversos problemas do país e para a correcção da política do Governo.

Destaques da intervenção do PCP na Assembleia da República

- Apresentou uma moção de censura ao governo PS, concretizando o sentido de rejeição global da política de direita por ele seguida, iniciativa agendada no seguimento do anúncio da revisão para pior do Código de Trabalho.

- Impôs uma votação concreta em relação à decisão de convocar ou não um referendo sobre o novo tratado da União Europeia, que não ocorreria sem este agendamento potestativo do PCP, em que se verificou que, apesar de se terem comprometido com a sua realização, PS e PSD negaram mais uma vez ao povo português o direito de se pronunciar sobre matérias europeias.

- Combateu a gravosa alteração do Código de Trabalho feita pelo Governo PS, apresentando propostas de revogação da normas mais gravosas do Código, propondo um Código alternativo consagrando os princípios constitucionais em matéria de direitos dos trabalhadores, e finalmente conseguindo levar a cabo uma iniciativa de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código de Trabalho entretanto aprovado, assinada por 34 deputados de várias bancadas.

- Lutou pela despenalização imediata da interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, sem recurso a referendo, desnecessário pela plena legitimidade democrática que a Assembleia da República, cuja composição incluía uma ampla maioria de deputados que tinham assumido o compromisso favorável a essa decisão no período eleitoral, detinha para decidir esta matéria sem mais delongas.

- Alertou desde Dezembro de 2007 para os perigos da situação financeira internacional que estava criada e avançou em vários momentos com medidas urgentes para combater a crise como fora, as 7 medidas com efeitos imediatos na vida das pessoas apresentadas em Junho de 2008 e as 23 linhas de intervenção no combate à crise, mais recentemente em 11 de Março.

- Desenvolveu, desde o início da legislatura, uma intensa luta em defesa dos direitos e liberdades democráticas, agendando designadamente uma interpelação ao governo sobre esta matéria e mantendo uma forte pressão fiscalizadora sobre o governo e as entidades dele dependentes, no sentido de denunciar condutas ilegais e anti-democráticas e exigir a sua correcção. 

- Apresentou sistematicamente, desde a alteração das regras de subsídio de desemprego pelo governo PS em 2006, iniciativas para alterar as normas mais gravosas desta legislação, que levam a que hoje mais de metade dos desempregados reais não tenham acesso ao subsídio de desemprego e que são especialmente chocantes no momento de brutal aumento do desemprego que o nosso país atravessa.

- Combateu a aplicação do novo estatuto da carreira docente do governo PS e designadamente do injusto sistema de avaliação dos professores, agendando diversos debates e iniciativas com vista ao seu afastamento.

- A par de uma forte oposição às alterações relativas à legislação para a administração pública, o PCP deu corpo na Assembleia da República à denúncia da política de extinção de serviços públicos que o governo levou a efeito por todo o país, luta que teve um ponto alto numa interpelação ao governo sobre esta matéria.

- Levou a debate em interpelações ao governo outras importantes matérias como a política de saúde, o desemprego e a pobreza, a precariedade, as injustiças e o ataque aos direitos dos trabalhadores e a política educativa. 

apoiantes_modulo.jpg

«Os sindicatos são uma força de atraso no país.» - Manuel Pinho, Público, 01 de Fevereiro de 2007

Candidatos Legislativas 2009

Não há novos eventos
Balanço de 4 anos do Governo PS/Sócrates
LegislativasNotícias e Intervenções4 anos de políticas de direita4 anos de lutaCandidatosVídeos Proposta