Descubra as diferenças
Rui Lopes
Jul 14, 2009
No dia 29 de Maio de 2007, foi proposto pelo grupo parlamentar do PSD, repescando uma proposta de lei do anterior governo de direita PSD-CDS/PP, e chumbado pela Assembleia da República, um projecto de lei estruturante, com o objectivo de passar as instituições de ensino superior da tutela do Estado para a tutela empresarial.
A 19 de Julho do mesmo ano foi proposto pelo governo PS, aprovado exclusivamente pela maioria parlamentar PS e promulgado por Cavaco Silva, um projecto de lei estruturante, com o objectivo de passar as instituições de ensino superior da tutela do Estado para a tutela empresarial - o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Administrativamente, privando os estudantes, professores e demais trabalhadores da discussão necessária, e contra a vontade da comunidade educativa, o governo PS, com a implementação do RJIES, deu forma de lei ao controlo das Universidades e Institutos Politécnicos por parte do grande capital.
Com RJIES do governo PS, as instituições de ensino superior são obrigadas a uma total reorganização dos seus órgãos de gestão – subvertendo o conceito de democracia, o governo impõe a redução drástica da representatividade estudantil, ao mesmo tempo que estipula e fomenta a entrada de “individualidades de reconhecido mérito exterior às instituições” (que correspondem a representantes dos grandes grupos económicos, a quem é não alheio o facto do sector da educação, a nível mundial, movimentar 2000 biliões de euros por ano, mais do dobro do sector da indústria automóvel) nos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior e nas Assembleias Estatutárias que, entre outras competências, decidem a passagem a fundação. A título de exemplo, na Universidade de Coimbra, e apesar das manifestações estudantis contra a passagem ao modelo fundacional, essa possibilidade foi já colocada por um Conselho Geral com apenas 5 estudantes mas com 10 entidades externas, cujo presidente é o banqueiro Artur Santos Silva (presidente do Conselho de Administração do BPI) e que conta com a presença, entre outros, de Almeida Santos (ex-ministro do PS e antigo presidente da Assembleia da República), Maria de Belém (deputada do PS e ex-ministra), Gonçalo Quadros (CEO da Critical Software), Luís Filipe Reis (administrador executivo da Sonaecom) e Rodrigo Costa (presidente da Comissão Executiva da Zon Multimédia). A composição deste órgão, com a declaração de interesses que lhe estás subjacente, deixa antever os objectivos da passagem a regime fundacional, que o PCP e a JCP têm vindo denunciar: retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores; diminuir ainda mais a representatividade da comunidade escolar no governo das instituições.
As semelhanças enunciadas no início resultam da convergência de interesses de PS e PSD que, de forma alternada e consequente, têm seguido exactamente a mesma orientação política de privatização do ensino superior, ao serviço dos interesses do grande capital.
As diferenças são apontadas no programa eleitoral da CDU – em discussão, de norte a sul do país, aberto aos contributos da comunidade escolar – afirmação de política alternativa às políticas de direita da alternância PS-PSD e garante da criação das condições necessárias à verdadeira gestão democrática e autonomia - autónoma do Estado mas ainda mais autónoma da gula capitalista, sendo certo que só com a continuidade da luta contra RJIES, Propinas e Bolonha, poderemos afirmar a alternativa política que, no actual quadro, a CDU garante, em defesa de um ensino superior público, gratuito, democrático e de qualidade para todos!
A 19 de Julho do mesmo ano foi proposto pelo governo PS, aprovado exclusivamente pela maioria parlamentar PS e promulgado por Cavaco Silva, um projecto de lei estruturante, com o objectivo de passar as instituições de ensino superior da tutela do Estado para a tutela empresarial - o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Administrativamente, privando os estudantes, professores e demais trabalhadores da discussão necessária, e contra a vontade da comunidade educativa, o governo PS, com a implementação do RJIES, deu forma de lei ao controlo das Universidades e Institutos Politécnicos por parte do grande capital.
Com RJIES do governo PS, as instituições de ensino superior são obrigadas a uma total reorganização dos seus órgãos de gestão – subvertendo o conceito de democracia, o governo impõe a redução drástica da representatividade estudantil, ao mesmo tempo que estipula e fomenta a entrada de “individualidades de reconhecido mérito exterior às instituições” (que correspondem a representantes dos grandes grupos económicos, a quem é não alheio o facto do sector da educação, a nível mundial, movimentar 2000 biliões de euros por ano, mais do dobro do sector da indústria automóvel) nos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior e nas Assembleias Estatutárias que, entre outras competências, decidem a passagem a fundação. A título de exemplo, na Universidade de Coimbra, e apesar das manifestações estudantis contra a passagem ao modelo fundacional, essa possibilidade foi já colocada por um Conselho Geral com apenas 5 estudantes mas com 10 entidades externas, cujo presidente é o banqueiro Artur Santos Silva (presidente do Conselho de Administração do BPI) e que conta com a presença, entre outros, de Almeida Santos (ex-ministro do PS e antigo presidente da Assembleia da República), Maria de Belém (deputada do PS e ex-ministra), Gonçalo Quadros (CEO da Critical Software), Luís Filipe Reis (administrador executivo da Sonaecom) e Rodrigo Costa (presidente da Comissão Executiva da Zon Multimédia). A composição deste órgão, com a declaração de interesses que lhe estás subjacente, deixa antever os objectivos da passagem a regime fundacional, que o PCP e a JCP têm vindo denunciar: retirar autonomia às instituições e colocá-las na dependência dos grandes interesses económicos e do Governo; reduzir o financiamento público, agravando o valor das propinas e dos restantes custos de frequência; tornar mais precário o vínculo laboral dos seus docentes e investigadores; diminuir ainda mais a representatividade da comunidade escolar no governo das instituições.
As semelhanças enunciadas no início resultam da convergência de interesses de PS e PSD que, de forma alternada e consequente, têm seguido exactamente a mesma orientação política de privatização do ensino superior, ao serviço dos interesses do grande capital.
As diferenças são apontadas no programa eleitoral da CDU – em discussão, de norte a sul do país, aberto aos contributos da comunidade escolar – afirmação de política alternativa às políticas de direita da alternância PS-PSD e garante da criação das condições necessárias à verdadeira gestão democrática e autonomia - autónoma do Estado mas ainda mais autónoma da gula capitalista, sendo certo que só com a continuidade da luta contra RJIES, Propinas e Bolonha, poderemos afirmar a alternativa política que, no actual quadro, a CDU garante, em defesa de um ensino superior público, gratuito, democrático e de qualidade para todos!
