Ambiente, ordenamento e desenvolvimento regional

O que defende a CDU relativamente ao ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional?

No âmbito de uma política de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional que integre as políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e à coesão territorial, defendemos um desenvolvimento que potencie as riquezas naturais do País, numa gestão democrática, planificada e racional dos recursos.

Defendemos uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, garantindo a democratização do acesso à Natureza e do seu usufruto. Uma política de recursos hídricos que garantam o acesso à água sua utilização como direito inalienável das populações, preservando a sua gestão pública impedindo a sua mercantilização.

Consideramos que se deve incentivar a redução de resíduos, promovendo a sua reciclagem e reutilização, tendo como base os interesses das populações e uma avaliação dos impactos ambientais. Assentando numa gestão democrática das áreas protegidas e de valorização do património genético e paisagístico, urge preservar a Natureza.

Um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação, exigindo para tal um leque de políticas integradas e dinamizadas regionalmente por poder regional decorrente da regionalização. São necessárias políticas viradas para a actividade produtiva com a criação de emprego estável, no sentido de se poder ampliar de forma sustentável outras actividades como o turismo e outros serviços.

O que defende o PCP ao nível da Administração Local e Regional?

Defendemos uma administração local e regional autónoma ao nível administrativo e financeiro, que passa pela aprovação de um novo regime de finanças locais e de um novo regime sobre a estrutura e pessoal dirigente e na eliminação das restrições na admissão de trabalhadores.

Respeitando a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, defendemos a reposição das freguesias extintas em 2012.

Consideramos que se deve consagrar as Áreas Metropolitanas enquanto órgãos autárquicos dotados de meios e competências próprias e poderes efectivos. Defendemos também a criação de Regiões administrativas e a consequente extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que assegurem a definição e promoção de uma política regional assente em critérios de participação efectiva e autonomia regional.

Recursos e eficiência energética, qual a posição da CDU?

Consideramos que deve existir um Plano Nacional Energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional de energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios e na industria e a diversificação das fontes de energia. Assim defendemos que o Estado deverá reassumir o controlo público das principais empresas, no aprovisionamento, produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia.

Defendemos a criação de uma taxa sobre a produção e comercialização de electricidade para observação do actual défice tarifário e revisão dos actuais incentivos instrumentos, eliminando-os definitivamente. Defendemos também um estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis líquidos e gasosos e electricidade e reforço dos regimes de energia bonificada para algumas actividades.

Defendemos ainda a reversão da taxa do IVA para 6% na electricidade e gás natural.