Compromisso dos candidatos da CDU pelo distrito do Porto

Enquadramento

As próximas eleições realizam-se num momento complexo, decorrente de 39 anos de política de direita e do processo de integração capitalista da UE, tendo sofrido um agravamento nos últimos anos por via dos PEC e do Pacto de Agressão que, tanto no distrito como no país, deixaram um rasto de pobreza e exclusão social, encerraram centenas de serviços públicos e destruíram dezenas de milhares de postos de trabalho.

Temos uma região mais empobrecida e assimétrica, num país mais endividado e dependente.

A derrota deste rumo e a construção de uma alternativa afirma-se como imperativo inadiável, cuja concretização é possível a partir da luta realizada ao longo dos últimos quatro anos e que, dinamizada pelos trabalhadores, se alargou aos diversos sectores e camadas da população. Luta que encontra sequência coerente e consequente com o voto na CDU.

Contrariamente ao que dirigentes e eleitos dos partidos da política de direita procuram fazer crer, os problemas do distrito ou do Norte não se resolvem de forma autónoma da resolução dos problemas do país. Não se resolvem tão pouco com a regionalização, ainda que ela seja indispensável ao desenvolvimento harmonioso do país. Os problemas do Porto e do Norte – ainda que mais graves e intensos por via de um mais longo processo de desindustrialização e destruição de conquistas – resolvem-se com a superação dos problemas do país, com a ruptura com a política de direita e com a assunção de uma política patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no futuro da região e do país.

A ruptura com a política de direita que há 39 anos PS, PSD e CDS vêm impondo e a assumpção de uma política patriótica e de esquerda, sendo necessária e inadiável, é simultaneamente a solução para garantir o financiamento necessário ao investimento público, aos serviços públicos e ao reforço funções sociais do Estado que a CDU há muito reclama:

• Em vez da submissão às imposições externas, defendemos a renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes. Só em 2015 serão pagos 9000 milhões de euros de juros da dívida
• Em vez de continuar a massacrar os trabalhadores e pensionistas com uma brutal carga de impostos, defendemos uma outra política fiscal, que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre as micro e pequenas empresas. Só com a chamada reforma do IRC negociada entre os patrões e o PS/PSD/CDS são perdoados ao grande capital 450 milhões de euros.
• Em vez da canalização de milhares de milhões de euros para a banca (BPN, BES, BCP, BPI, BANIF, Novo Banco), defendemos o reforço do investimento público, o apoio à produção nacional, a criação de emprego com direitos e a valorização de salários e pensões, para uma mais justa distribuição da riqueza. Depois de todos os escândalos, o governo decidiu-se por mais um perdão fiscal à banca, desta vez ao Novo Banco, podendo atingir mais de 400 milhões de euros.
• Em vez de prosseguir com o desastroso processo de privatizações, propomos a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas, colocando na mãos do Estado e ao serviço do País o que pode criar riqueza e pôr o país a funcionar de forma soberana e independente. Só na última década, os lucros da EDP atingiram os 10 mil milhões de euros, dinheiro que foi canalizado para os cofres dos grupos económicos a quem o governo entregou esta empresa, em vez de reverterem para o país e o seu desenvolvimento.
• Em vez de um governo que permanece de cócoras perante as potencias estrangeiras e os ditames da União Europeia, defendemos um governo patriótico e de esquerda, que coloque o interesse do povo e do país em primeiro lugar, garantindo o direito a uma vida digna num país soberano e independente.

A definição das propostas políticas para a região inserem-se na política patriótica e de esquerda que a CDU apresenta ao povo e ao país. A partir da realidade regional e da luta por soluções para uma vida melhor num Portugal com futuro. Identificam-se e desenvolvem-se de seguida os três grandes eixos da proposta política da CDU para a região:

1. Produção nacional, emprego, salários e desenvolvimento económico

1. Elevação das remunerações dos trabalhadores (bem como dos pensionistas e reformados) e a salvaguarda dos direitos laborais pode constituir um motor de desenvolvimento económico do país. Ao permitir a elevação do poder de compra, proporciona o aumento da procura, o incremento do consumo, o alargamento do mercado interno, o escoamento de inventários acumulados, o alívio de pequenas e médias empresas em dificuldades, um estímulo à produção, a maior utilização da capacidade produtiva instalada. E com isso, em efeito multiplicador, o combate à emigração e o aumento do emprego, dos rendimentos, do consumo, de redobrados estímulos à produção, seja directamente de meios de consumo, seja de meios de produção requeridos pela laboração desses meios de consumo.
2. Dinamização, renovação e defesa da indústria transformadora nacional enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política de desenvolvimento industrial, continuamente articulada entre os sectores público e privado, enquanto gestor de fundos públicos de apoio à indústria nos planos da competitividade e das exportações e enquanto titular e gestor de activos estratégicos na esfera produtiva.
3. Auxiliar as Micro e PME`s a superar as suas dificuldades intrínsecas, nomeadamente apoiando a sua modernização tecnológica e organizacional, para pôr fim aos abusos da sua dependência económica, nomeadamente garantindo-lhes o acesso ao mercado público e beneficiando-as no crédito e investimento públicos, mas sobretudo para contrariar o sufoco e a predação de que são alvo dos grandes monopólios, nacionais e estrangeiros.
4. Revalorização e dinamização do sector cooperativo nas diversas áreas da economia, fomentando e apoiando a formação de quadros e dirigentes de cooperativas, desenvolvendo linhas de apoio técnico, incentivando a cooperação intercooperativa e criando condições especiais de crédito através da banca pública e das organizações de economia social.
5. A defesa do mercado interno, com a adequada fiscalização das importações, que devem cumprir as regras e condicionamentos impostos à produção nacional.
6. Máximo aproveitamento dos efeitos multiplicadores das fileiras produtivas em que haja potencialidades e experiência capazes de produzirem efeitos a curto prazo.
7. Implementação de um plano de requalificação modernização e económica das sub-regiões do Vale do Ave e do Vale do Sousa e Baixo Tâmega que, apoiando e promovendo as industrias tradicionais aí implementadas (Têxtil, Vestuário, Calçado, Mobiliário e Extração de Pedra), potencie o aproveitamento da capacidade produtiva e promova a diversificação da indústria.
8. Aproveitamento dos recursos naturais, designadamente do mar e rios (pesqueiros, biológicos, energéticos), do solo (agrícolas e florestais), do subsolo (rochas ornamentais e industriais, águas) e energéticos.
9. Apoio à produção agrícola, designadamente na modernização das pequenas e médias produções, redução dos preços dos factores de produção essenciais, de políticas de crédito menos onerosas para as explorações familiares, de aconselhamento técnico e de facilitação do escoamento da produção agrícola a preços justos. Os mercados locais devem ser revitalizados para que os produtores possam vender directamente a sua produção. No aprovisionamento de alimentos da administração pública (como nas cantinas e hospitais) devem-se privilegiar as produções nacionais. Garantir na grande distribuição mínimos legais de venda de produtos nacionais em cada sector, bem como a remuneração justa da produção. Prestar apoio às cooperativas e outras formas de organização colectiva dos pequenos e médios produtores. Organizar programas sistemáticos de prevenção de acidentes com tractores e outras máquinas agrícolas. Defesa da produção e comercialização do Vinho Verde, atendendo às suas especificidades e importância na região.
10. Criação e implementação de um programa de apoio específico à pequena pesca. Assegurar o acesso a custo reduzido nos vários tipos de combustíveis a todos os segmentos da frota. Promover a valorização do pescado na primeira venda. Apoiar a indústria conserveira e o consumo de conservas portuguesas. Valorizar a mão-de-obra, melhorando as condições remuneratórias dos pescadores, as condições de segurança da sua actividade. Recuperar e construir portos de acostagem (designadamente na Póvoa de Varzim e em Angeiras, Matosinhos), bem como infraestruturas de apoio à venda e armanezamento de pescado. Garantir possibilidades de pesca e quotas que tenham em conta as caracteristicas da nossa pesca, os recursos e sua preservação.
11. Criação de um Gabinete Dinamizador da Produção Nacional para os Novos Projectos do distrito, para fomentar e gerir a incorporação de produtos da indústria transformadora nacional no desenvolvimento dos grandes projectos e outros empreendimentos, no domínio do transporte ferroviário, da produção energética, das infra-estruturas logísticas, na produção industrial, aproveitando e potenciando a capacidade instalada, designadamente na manutenção ferroviária (EMEF), na pequena construção e reparação naval, na transformação e transformação da pedra…

2. Investimento público, coesão territorial e desenvolvimento regional

1. Reposição das freguesias e desencadeamento de um verdadeiro processo de descentralização que integre a regionalização.
2. Promoção da recuperação do parque habitacional, particularmente nos centros urbanos, com linhas de crédito específico e em articulação com as autarquias, apoio técnico e financeiro aos condomínios em situação de insuficiência económico-financeira. Revogação das alterações à legislação do arrendamento. Defesa e promoção do cooperativismo de construção e habitação, da habitação a preços sociais e do mercado social de arrendamento.
3. Concretizar os investimentos estratégicos há muito reclamados para a região, designadamente ao nível logístico (plataformas logísticas) e rodoviário (dando prioridade ao IC35 e defendendo a concretização efectiva da Variante à EN14). Defender que as grandes infraestruturas a construir sejam integradas numa lógica de modernização e desenvolvimento nacional, com a garantia da natureza pública e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.
4. Na área dos transportes, assumimos como prioridade o transporte colectivo valorizando-o sobre o transporte privado através incentivos adequados, qualidade de serviço e combatendo o processo de privatização da STCP e da Metro do Porto. Intervir na defesa da melhoria e alargamento da rede da STCP, garantindo a contratação dos motoristas necessários, e garantindo uma verdadeira intermodalidade que tenha em conta a realidade económica e social, bem como a necessidade de uma discriminação positiva de jovens e idosos. Garantir a urgente construção das ligações de Metro há muito prometidas (Trofa, Vila D`Este, Valbom e São Mamede de Infesta). Modernização e reposição dos serviços ferroviários nas linhas de Leixões, Douro e Tâmega. Pugnar pela ligação do porto de Leixões à rede ferroviária europeia de transportes de mercadorias.
5. Revogação das portagens nas ex-SCUT e anulação dos processos judiciais de cobrança em curso que fazem depender dos condutores o ónus da prova de que não são infractores.
6. Defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações, melhorando a rede de vigilância da qualidade do ar e a informação ao público sobre os principais poluentes; generalizando a recolha selectiva dos resíduos urbanos e aumentando a reciclagem dos materiais; garantindo as ligações às redes de abastecimento de água e de saneamento de esgotos da totalidade das habitações, designadamente através de taxas de ligação e tarifas socialmente justas; aumentando a eficiência dos sistemas de tratamento de águas residuais e promovendo a efectiva despoluição dos cursos de água; continuando a rejeitar e fazer reverter os processos de privatização dos serviços de água e de saneamento; incentivando linhas de investigação e desenvolvimento, nomeadamente nas universidades e centros de investigação públicos, nas áreas das energias renováveis e dos sistemas de gestão eficiente de energia, bem como apoiando a generalização da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos edifícios de habitação colectivos; promover a efectiva participação das populações na discussão do grave problema da erosão costeira e especialmente nas soluções de prevenção e mitigação do recuo da linha da costa.
7. Desenvolver políticas públicas de efectiva valorização e promoção da floresta portuguesa e exploração sustentável dos seus recursos, designadamente através do apoio técnico e financeiro aos compartes dos Baldios e aos pequenos e médios proprietários florestais, bem como às suas organizações, em medidas e acções de ordenamento e gestão florestal, privilegiando as espécies autóctones; defesa da floresta contra incêndios e medidas de redução das ignições, especialmente com ações junto dos agricultores e produtores de gado; valorização económica e social das actividades nos espaços silvestres, como o aproveitamento da madeira, da resina e dos frutos, bem como das plantas aromáticas e medicinais e dos cogumelos e a pastorícia. Promover e apoiar estudos e medidas com vista à valorização dos bens e serviços ambientais que os espaços silvestres prestam ao país e ao Planeta, como a proteção do solo e a regularização dos ciclos da água e do carbono, a conservação da Natureza e da paisagem, atribuíndo compensações aos pequenos e médios proprietários e suas organizações, especialmente os órgãos de gestão dos baldios e as associações de produtores.
8. Exigir a conclusão da retirada dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, a requalificação da zona envolvente e a monitorização da água local.

3. Serviços públicos, justiça social e combate às desigualdades

1. Reversão do processo de ataque à administração pública, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, dando prioridade à reabertura de serviços e reposição de valências, nomeadamente nos sectores da Justiça, da Saúde, do Ensino, das Finanças e da Segurança Social.
2. Criação de uma rede distrital de resposta integrada que garanta o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde, dotando a região de equipamentos públicos e pessoal qualificado suficiente nas várias áreas (administrativos, assistentes sociais, auxiliares, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas, psicólogos…) Assumir como prioridade a resposta no âmbito dos cuidados primários de saúde, da prevenção e da profilaxia. Melhorar as respostas na área da saúde oral, saúde metal, cuidados continuados e cuidados paliativos. Recusar a municipalização do Saúde. Garantir a integração do Centro de Reabilitação do Norte no SNS.
3. Reforçar a rede pública de apoio social, designadamente ás pessoas com deficiência, à infância e à terceira idade, com equipamentos de qualidade, pessoal qualificado e preços compatíveis com os salários e pensões auferidos, criando condições para responder aos elevados índices de desemprego, aos baixos salários, à pobreza e ao envelhecimento crescente da população.
4. Combater os processos de municipalização da Educação e a precarização do trabalho docente e não docente, garantindo medidas capazes de assegurar o acesso de todos ao sucesso educativo na Escola Pública, assente num modelo de gestão democrático. Promover a recuperação do parque escolar. Defender o carácter público constitucional do Ensino Superior, assim como o carácter estratégico do Ensino Superior e Investigação Científica num quadro de um financiamento público condizente com esse caracter estratégico, assim como, assegurando o acesso gratuito de todos a este grau de ensino. Aprofundar o relacionamento do Ensino profissional, da UP e do IPP com a região, numa lógica de valorização mútua, salvaguardando a autonomia e independência das instituições de ensino. Estimular a criação de cursos superiores em regime pós-laboral nas instituições de Ensino Superior Público da região e pugnar para o alargamento a rede de residências universitárias.
5. Aproveitar plenamente os equipamentos e infraestruturas existentes da área da Cultura e garantir o financiamento adequado do sector, assumindo como referência 1% do OE. Apoiar programas que incentivem a diversificação, renovação e rejuvenescimento de públicos. Apoiar igualmente o ensino artístico e a actividade associativa, bem como as iniciativas de produtores e criadores culturais, designadamente em áreas que não são garantidas pela oferta pública. Combater a crescente desresponsabilização do Estado na Cultura e as chamadas parcerias publico-privadas. Recuperar e promover o património arquitectónico e cultural da região.
6. Definição e implementação de uma política de fomento da prática desportiva, recuperando e alargando os equipamentos públicos de acesso generalizado à população, bem como incentivar as autarquias e os promotores imobiliários, especialmente as cooperativas de construção e habitação, a proporcionar redes de espaços de desporto informal, designadamente junto de conjuntos habitacionais criando condições para a actividade física das crianças e jovens em espaços públicos protegidos.
7. Reverter a chamada reforma judicial, garantindo o acesso de todos à Justiça. Garantir o reforço das condições (materiais e humanas) de funcionamento dos Tribunais da região. Dotar da investigação e acção judicial dos meios necessários ao desenvolvimento do seu trabalho.
8. Garantir a segurança das populações, promovendo o policiamento de proximidade, com meios físicos, materiais e humanos para a sua concretização.

Com a confiança de quem tem um percurso único de conhecimento, intervenção, denuncia e proposta sobre os problemas do distrito, partimos para esta batalha com a convicção de que é possível continuar a avançar e fazer da CDU a grande força capaz de contribuir e protagonizar a viragem da situação nacional a que cada vez mais portugueses aspiram.

Com a confiança de que há soluções para os problemas do País, de que é possível, com a força do povo, a sua luta e o seu voto, assegurar um outro caminho que rompa com o continuado rumo de desastre nacional, reafirmamos a convicção de que está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes devolva o direito à plena realização das suas vidas. Porque é dando mais força à CDU que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Esta força que transporta um caudal imenso de confiança e esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!