Porto | Nota do Gabinete de Imprensa da CDU/Porto

Sobre o mal-chamado “IMI amigo das famílias”, o problema da natalidade e a propaganda política em véspera de Eleições

18 Setembro

Nos últimos dias têm-se sucedido notícias relativas a uma discussão em curso em alguns municípios sobre a redução do IMI, redução essa que alguns órgãos de comunicação social estão a catalogar de “IMI amigo das famílias”.

Estas alterações estão em discussão em algumas Câmaras do distrito, razão pela qual os Candidatos da CDU pelo distrito do Porto entendem ser oportuno fazer algumas clarificações:

1. No nosso entendimento, se há condições económicas e financeiras nos municípios para o abaixamento do IMI, ele deve acontecer de forma universal, ou seja, para todos os proprietários. Estar a fazer uma redução do IMI tendo como critério o número de filhos é incorrecto uma vez que as dificuldades e as necessidades das famílias se medem pela sua situação económica e social e não pelo número de filhos que têm.

2. A CDU/Porto considera que a promoção da natalidade não se faz pela redução do IMI para quem tem muitos filhos. A natalidade promove-se com a criação de emprego com direitos, com a valorização dos salários, com a protecção no emprego – designadamente às grávidas e às mães – com a redução do horário de trabalho, com a defesa dos serviços públicos e do acesso à educação, à saúde e à protecção social.

3. É particularmente merecedor de crítica que quem promoveu o encerramento de maternidades, quem cortou nos apoios sociais e implementou uma política de desastre nacional que infernizou a vida ao povo e empurrou meio milhão de portugueses para a emigração, venha agora falar de preocupações com a natalidade e apresentar medidas avulso que não passam de propaganda para consumo em período pré-eleitoral.

Por fim, consideramos que o apoio à natalidade é necessário e possível, mas reclama uma ruptura com a política de direita que os governos do PSD/CDS e do PS vêm impondo ao país.

A par da urgente valorização dos salários e da reposição dos apoios sociais e de uma política que promova a justiça fiscal – aliviando a carga fiscal sobre trabalhadores e reformados – o efectivo apoio à natalidade e a protecção na maternidade e paternidade exigem, na opinião dos candidatos da CDU:

• Criação, em todo o distrito, de uma rede pública de creches e jardins de infância;

• Alargamento do tempo de licença obrigatória da trabalhadora de 6 para 9 semanas;

• Alargamento do período de licença de paternidade de 10 para 20 dias facultativos;

• Garantir a decisão livre do casal sobre o período de gozo de licença de 150 ou 180 dias, em caso de partilha, garantindo sempre o seu pagamento a 100%;

• Criação de uma licença específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo o pagamento do respectivo subsídio a 100% com base na remuneração de referência;

• Criação de uma licença específica de prematuridade e para os demais casos em que o recém-nascido permanece internado por razões clínicas, garantindo o pagamento do respectivo subsidio a 100% com base na remuneração de referência;

• Alargar os prazos de concessão e os montantes de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou prolongada, garantindo o seu pagamento a 100% com base na remuneração de referência;

• Reforço da protecção em caso de desemprego, possibilitando a acumulação de prestações de desemprego com o subsídio por prematuridade e com o subsídio parental alargado.