Porto | Intervenção de Jerónimo de Sousa no Encontro com Artistas, Intelectuais e Quadros Técnicos

Vivemos um tempo de fazer grandes escolhas e tomar partido pela ruptura e pela mudança

28 Setembro

Uma primeira palavra sobre o significado da realização deste nosso encontro aqui nas instalações da Cooperativa Árvore, uma instituição com mais de 50 anos. Uma instituição que surgiu da necessidade que um grupo de intelectuais e artistas da cidade do Porto sentiu de organizar o movimento cultural que aqui germinava e que procurava encontrar novos caminhos para expressar o sentir e o pensar em liberdade. Uma instituição que transporta e reflecte a história e a tradição da luta dos intelectuais do Porto, dos artistas, dos quadros técnicos e dos homens e mulheres da ciência, a sua intervenção cultural e profissional progressista, a sua resistência corajosa, por vezes heróica contra ditadura fascista, pela liberdade, contra a repressão e o obscurantismo. Mas também o importante papel que sempre tiveram na defesa do regime democrático, na afirmação dos valores de Abril.

A actividade das profissões intelectuais está no essencial associada à promoção e concretização de direitos individuais e sociais fundamentais.

Por isso se pode compreender que a política de direita que tem vindo a ser desenvolvida ao longo dos últimos 39 anos, na sua acção predadora para extirpar esses direitos, tenha forçosamente que se opor e degradar as condições de trabalho dos trabalhadores intelectuais.

Não é por acaso que hoje se desenvolve na sociedade portuguesa uma compressão dos níveis de autonomia relativa do trabalho intelectual e uma forte pressão para a instrumentalização dos intelectuais, ampliada por uma ofensiva que integra uma campanha ideológica de enorme intensidade.

Num quadro em que PS, PSD e CDS – capitulam perante os interesses e imposições do grande capital nacional e transnacional, o espaço público é praticamente ocupado por um coro de voz única, apenas com modulações diferentes, pela difusão obsessiva de uma única linha de pensamento que justifica e fundamenta a inevitabilidade das orientações do poder dominante, que impõe a difusão colectiva das responsabilidades, a ideia da inexistência de alternativas e uma segregação e discriminação ideológica e social avassaladora.

Na cultura o País tem estado confrontado com a política de direita – de desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, bem expresso na escandalosa cifra de 0,1% do OE destinado à cultura.

Uma política que tem como principal objectivo substituir qualquer perspectiva de democratização cultural, comprometida com as aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo, pela mercantilização da cultura e pela da hegemonia cultural das classes dominantes, e das indústrias culturais por estas promovidas.

Desde as últimas décadas do século XX, o mundo da cultura e as suas diferentes esferas foi crescentemente subordinado pela economia e pela financeirização.

Só nos últimos cinco anos, o apoio às artes perdeu 75% do seu orçamento no plano da Administração Central, acelerou-se o desmantelamento e aniquilação das estruturas públicas de apoio à actividade cultural.

Com sucessivos cortes dos apoios e atrasos nos pagamentos, muitos profissionais, continuando a ter nas artes do espectáculo a sua profissão, estão a trabalhar como amadores, imperando a precariedade e o desemprego.

No Ensino Superior Público, os interesses do grande capital e da integração capitalista europeia têm determinado a política de direita também no, desvirtuar do sistema público de Ensino Superior com um pesado preço na sua qualidade, na produção científica, na modernização dos sectores de produção e consequentemente, na criação de riqueza e na qualidade de vida do povo português.

Um caminho que conduzirá a um ensino superior a dois tempos com o regresso do ensino superior e do ensino médio, um modelo que vai ao encontro das imposições da União Europeia e dos interesses que a regem.

Em simultâneo verificam-se reduções sucessivas nos financiamentos, congelamento dos salários e das carreiras docentes, a precarização de uma percentagem significativa de professores, a sistemática não contratação de novos docentes e o bloqueio à sua progressão remuneratória, a par da degradação das condições de funcionamento das escolas e faculdades.

Na Ciência, a política seguida tem conduzido ao estrangulamento e extinção de centros de investigação e laboratórios do Estado, ao envelhecimento do pessoal docente, investigador e técnico, à progressiva volatilidade e degradação das condições de trabalho. Centros e Laboratórios sobrevivem graças à extrema dedicação e qualidade científica e técnica do pessoal que aí se mantém.

No decurso dos últimos quatro anos, as medidas tomadas e as políticas seguidas não foram de molde a alterar a fragilidade do Sistema de Ciência e Tecnologia Nacional que continua incapaz de funcionar como agente catalisador das necessárias transformações económicas e sociais.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, tem-se distinguido por uma actuação autocrática a que importa urgentemente pôr fim, reformulando objectivos e métodos de trabalho.

As opções e a acção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, marcam, de forma dramática, a vida dos portugueses.

Ao longo dos anos alertámos, lutámos e apresentámos soluções alternativas ao rumo que estava a ser imposto pela política de restauração monopolista com o seu processo privatizador, de destruição de sectores estratégicos e liquidação dos sectores produtivos. Alertámos para as consequências desta opção nas contas públicas, no endividamento externo e para a degradação dos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo em geral.

Os portugueses que foram confrontados com novos e mais brutais sacrifícios não podem deixar de reconhecer a comum responsabilidade de PS, PSD e CDS pelas políticas que executaram e pelos acordos. Nem podem iludir a confessada intenção destes partidos em prolongarem o caminho de exploração e regressão social que está em curso.

Após quatro anos de uma política que levou o País ao estado de declínio, retrocesso, dependência e empobrecimento dos portugueses, Portugal não está condenado a ter o seu presente e o seu futuro hipotecado, por uma política que, pela sua natureza e orientação ao serviço do grande capital, é incapaz de resolver os problemas nacionais e garantir condições de vida dignas ao povo português.

Entre os portugueses, cada vez mais se reforça a inabalável necessidade de romper com a política de direita e afirmar e concretizar uma política alternativa.

O País tem saída e futuro, mas exige a ruptura com a política de direita que há 39 anos, tem subordinado o desenvolvimento do País às imposições e estratégias da União Europeia e dos principais centros do capital transnacional.

Não é com os mesmos que durante anos insistiram nas mesmas receitas, que o país pode sair da crise e garantir o seu desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

A CDU afirma que há alternativa e os problemas têm solução.

A CDU tem soluções para os problemas que afectam a actividade dos artistas, dos intelectuais e dos quadros técnicos científicos. Entre outras destacamos as seguintes orientações e medidas:

• Na cultura e desde logo para romper com a política de definhamento da democracia cultural exige-se uma política de investimento na estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, ao qual, no imediato, o Estado deve destinar 1% do Orçamento do Estado. No final da legislatura, esse investimento, deve corresponder a 1% do PIB;

• Reforçar e estruturar adequadamente os organismos do Estado responsáveis pela definição e concretização das políticas culturais, nomeadamente com a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos;

• Implementar um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural e travar a alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente do património classificado, e a sua entrega à gestão privada;

• Promover a cultura da língua portuguesa no seio das comunidades portuguesas no mundo, e a estreita cooperação com outros países e povos de língua oficial portuguesa;

• Criar um programa de apoio à criação literária.

No ensino superior propomos:

• Assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do universitário e politécnico, um sistema único, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos;

• Estabelecer um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento;

• Promover um debate nacional e na academia sobre a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior Público, com ofertas formativas diversificadas, privilegiando uma efectiva rede pública, assegurando que nenhuma instituição seja encerrada.

• Valorizar as carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efectiva carreira de investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo indeterminado.

• Reforçar a rede de centros de investigação criando assim as condições para a plena integração dos institutos politécnicos no sistema científico e tecnológico nacional.

Na ciência, impõe-se:

• A definição de uma política de Ciência & Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional;

• A duplicação até final da legislatura, do investimento por investigador ETI no sector público;

• A revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial;

• A reestruturação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, incluindo a divulgação pública anual dos respectivos relatórios e contas.

O tempo que vivemos é um tempo para muitos de incertezas, de receios e até de medo. Mas é também um tempo para ampliar a convergência e a unidade dos trabalhadores e do povo e conseguir a unidade dos democratas e patriotas. Um tempo para a compreensão das causas da situação que o País atravessa, a identificação das políticas e dos políticos responsáveis pelo declínio económico e social, para fazer as escolhas eleitorais certas.

Vivemos um tempo de fazer grandes escolhas e tomar partido pela ruptura e pela mudança!

Ao desânimo que a política de direita alimentou, contrapomos a esperança. Aos medos que por aí agigantam para procurar perpectuar a exploração e o empobrecimento, contrapomos a confiança que Portugal não está condenado ao declínio.

Por isso no dia 4 de Outubro o voto na CDU, é o voto de todos quantos querem derrotar o governo PSD/CDS. O voto em quem com autoridade e verdade se pode apresentar a estas eleições com um percurso claro e sem hesitações de combate diário ao PSD e CDS.

Mas o voto na CDU é o que conta para derrotar a política de direita, para impedir que ela prossiga por outras mãos e arranjos.

O voto útil dos que querem a ruptura com a política de direita e uma verdadeira alternativa de esquerda, não é o voto dos que querem arrebanhar os votos de esquerda para os colocar ao serviço da política de direita, é o voto que conta sempre, é o voto na CDU.

Cada voto a mais na CDU, cada deputado a mais na CDU, é um voto a menos e um deputado a menos no PSD e no CDS.

Connosco os portugueses sabem com o que podem contar. Somos gente séria que não diz hoje uma coisa e faz outra amanhã.

Não vendemos gato por lebre.

O voto na CDU é o voto que conta sempre e mais contribui para soluções de esquerda.

Na luta que travamos para a conquista da alternativa patriótica e de esquerda, é necessário que os democratas, os homens e as mulheres de de esquerda perceberem que são as suas escolhas políticas e também eleitorais, que mais podem assegurar um novo e esperançoso caminho para o desenvolvimento do País.