O problema da falta de água que hoje aqui discutimos e que todos sentem na Região do Algarve não surgiu ontem, nem é problema deste Inverno, nem começou no ano passado.

Estamos perante um problema com pelo menos 20 anos e que não surpreende ninguém que por cá viva. Quando por um lado se junta uma tendencial diminuição da chuva e por conseguinte das reservas de água, com um aumento muitas vezes não planeado do consumo, estamos perante a tempestade perfeita que será ainda mais dramática se nada for feito. 
Os períodos de seca acontecem e vão continuar a acontecer. Esta é uma realidade que podemos tentar minimizar mas não está nas nossas mãos resolver. 

A situação é muito grave nestes territórios, com seca prolongada há pelo menos dois anos. 

Se é verdade que nenhum governo controla a chuva, não é menos verdade que os sucessivos governos fizeram orelhas moucas aos alertas que há muito os agricultores e o PCP têm feito.
Chegámos a esta situação porque os sucessivos governos assobiaram para o lado em quatro áreas diferentes e vitais:

• Na permissão de construção de inúmeras unidades de golf, com consumos de água que a região não aguenta;
• No contínuo licenciamento de explorações intensivas e superintensivas de culturas não autóctones a precisar de rega intensiva, ao mesmo tempo que deixaram ao abandono a agricultura familiar a pequena agricultura;
• No desmantelamento do Ministério da Agricultura e das estruturas do Estado, essenciais para fazer o planeamento necessário, para fazer as obras indispensáveis, implementar as medidas para mitigar os impactos destas situações e para aconselhar os agricultores quanto às melhores produções.
• Na ausência de reflorestação das áreas ardidas que pudessem fixar solos e fazer funcionar o ciclo da água; e a ausência de construção de reservatórios de água e de soluções para potenciar a água existente.

Há um conjunto de medidas que têm rapidamente de ser tomadas.

É possível planear e avançar com os necessários investimentos públicos, que permitam mitigar as consequências da seca e o impacto nos diferentes sectores da actividade económica.

O que é preciso é as necessidades de utilização da água para consumo humano, agricultura, caudais ecológicos, entre outras, tenham correspondência nas adequadas capacidades de armazenamento e a utilização racional e eficiente da água.

O que podemos e temos de fazer e de uma vez por todas, é o contrário do que sucessivos governos do PSD e PS fizeram. 

Há respostas e soluções. É isto que tem de ser exigido a quem tem responsabilidades governativas e não meras actuações pontuais.
As medidas agora anunciadas pelo Governo seguem a cartilha de anunciar a desgraça, para depois impor medidas graves para os que não têm culpa nenhuma. 

Veja-se a operação que está em curso: primeiro anunciaram cortes de 70% na água para a agricultura para agora anunciarem cortes de “apenas” 25% no sector agrícola e de 15% no abastecimento urbano, onde se inclui o sector do turismo. 
Isto não é governar.

Medidas feitas à pressa, ao sabor dos grandes interesses e que para cada um de nós são uma mão cheia de nada. 

Medidas pontuais que expõem e de que maneira o constante adiamento dos investimentos públicos necessários para enfrentar a situação.

Medidas como as que foram tomadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como, o chamado Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, não garantem a resolução a prazo dos problemas que estão já hoje identificados. 

Veja-se a primeira obra anunciada: a construção de uma dessalinizadora em Albufeira, uma obra que na melhor das hipóteses terá capacidade de tratamento de volume de água que nunca ultrapassará os 20% do consumo. 

Um caminho com custo estimado entre os 50 e os 100 milhões de euros, e que poderá estar em funcionamento, na melhor das hipóteses, lá para 2026. 

Uma opção sobre a qual se desconhece o modelo de gestão previsto, aspecto que determina todo o caminho.

Para a CDU nunca houve, nem há dúvidas, e face até à realidade que estamos a viver, mais que nunca afirmamos: a água só pode ser um bem público e de acesso público e não um negócio.

Não aceitaremos a sua privatização em nenhum momento e muito menos num tempo em que a sua escassez exige uma gestão rigorosa, transparente, que sirva o povo e quem trabalha.

Cada um que pense como seria, em particular nestas circunstâncias, se a água fosse gerida e distribuída por interesses privados. 

Passaríamos sede e fome porque o único critério dessa gente é o lucro imediato e não as necessidades das populações do Algarve. 

Só um Estado que assuma a agua como bem público inalienável, assumindo as suas responsabilidades e competências, com os meios e os trabalhadores necessários, está em condições de conter as práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva; limitar os modelos errados de ocupação do território, desde logo a proliferação de campos de golf e empreendimentos turísticos; de investir nos meios necessários para monitorizar e gerir os recursos hídricos, cadastrar furos, analisar dados, acompanhar e fiscalizar acordos internacionais, nomeadamente com Espanha, e até mesmo monitorizar os caudais mínimos dos rios.

Foi também anunciado o aumento das afluências à barragem de Odeleite através da captação do Pomarão. Uma medida que peca pelo atraso, mas que também não responde à necessidade urgente que aí está.

A situação de hoje exige respostas e medidas imediatas que levem à poupança de água desde logo pelas entidades públicas mas também pelos agentes económicos e populações. 

A opção necessária de poupança que não pode tratar de forma igual o que é diferente: As culturas intensivas não são o mesmo que a agricultura familiar, da mesma forma que os empreendimentos turísticos não são equiparáveis aos consumidores domésticos.

No sector agrícola é preciso analisar cada tipo de cultura, a localização, a dimensão e a possibilidade de utilização de fontes alternativas de rega, quer através de furos que possam ser reactivados, quer pela utilização de águas residuais. 

A produção agrícola não pode ser abandonada e muito menos servir de expiatório do problema. 

Os pequenos agricultores precisam de apoios, para modernizar os sistemas de rega, controlar e monitorizar os volumes gastos, avaliar a necessidade de rega das culturas, apoios para aquilo que eles e nós precisamos, apoios à produção e preservação dos recursos.

Não é aceitável que se ponderem medidas para permitir a rega de campos de golf e ao mesmo tempo que se admita limitar ou negar a utilização de água para a produção de alimentos a partir da Barragem da Bravura. 

Não se pode restringir a plantação de novas culturas e em simultâneo aprovar novos empreendimentos turísticos. 

Não se podem encerrar piscinas públicas municipais ao mesmo tempo que, por exemplo, os grandes grupos hoteleiros continuam a actuar na região como se a seca não existisse.

O que faz falta ao Algarve e aos Algarvios é: 

• Garantir uma política agrícola que defenda a pequena e média agricultura, apoiando investimentos para uma maior eficiência no uso da água.
• Garantir os investimentos necessários para activar as ligações possíveis para garantir o abastecimento de água às barragens em maiores dificuldades.
• Garantir a todos os agricultores e produtores de gado, água para a sobrevivência das culturas e 
• para que não se chegue à situação em a árvore seca e não dá mais nada ou para que se a vaca tiver de ser abatida, dai não virão mais vitelos. 
• Apoiar os produtores pecuários atingidos para alimentarem o gado.
• Construir a Barragem da Foupana, para se articular com as Barragens de Odeceixe e Beliche, medida que o PCP propôs no OE 2023 mas foi chumbada.
• A modernização e construção de mais estações de tratamento de águas residuais e um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas;
• O estudo da construção de açudes na Ribeira de Monchique e no Rio Vascão; 
• A autorização para construção de charcas para abastecimento animal e combate a incêndios; 
• O constante acompanhamento e estudo da quantidade de água disponível na região, as superficiais e as subterrâneas
• É preciso concretizar o Plano Nacional de Regadio que continua a derrapar ano após ano, com as principais obras por concretizar.

Como aqui ficou demonstrado, com os vossos importantes contributos, o Algarve tem todas as condições para ser mais do que um bonito destino turístico. Mas para isso é necessário mudar de política e avançar para um modelo económico que dote o Algarve das infraestruturas essenciais ao seu desenvolvimento, que aposte no mundo rural, no povoamento do interior e na melhoria dos serviços públicos.

É preciso investimento público sério e a sério nos recursos hídricos, para que se assegure água para todas as necessidades, mas ao mesmo tempo é preciso produzir aquilo que nos querem obrigar a comprar lá fora. 

Como ficou aqui hoje mais uma vez demonstrado, há forças, há vontade e condições para produzir e viver no Algarve. Há gente séria na região para ajudar este País a andar para a frente. 
Contamos convosco, contem connosco.
Viva o Distrito de Faro!
Viva a CDU!