25 medidas urgentes

1. Aumento do Salário Mínimo Nacional para €600,00 no início de 2016.
2. Reposição imediata e integral de vencimentos, subsídios, pensões e complementos retirados aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.
3. Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsidio social de desemprego.
4. Aumento real do valor das pensões e reformas.
5. Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 e mais anos.
6. Implementação do Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.
7. Eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016, criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos.
8. Redução da taxa do IVA na restauração para 13% e eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas.
9. Eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efectiva de todos os rendimentos gerados no País.
10. Reposição da universalidade do abono de família com a valorização dos seus montantes.
11. Revogação das taxas moderadoras.
12. Garantia de médico de família a todos os portugueses num período não superior a dois anos e criação do Estatuto do doente cronico.
13. Criação de um estatuto específico para a agricultura familiar, recuperação das quotas leiteiras e de direitos de plantação da vinha.
14. Garantia de todos os combustíveis, inclusive a gasolina, a custo bonificado para todos os segmentos da frota pesqueira.
15. Estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis líquidos e gasosos e na electricidade e a reversão da taxa do IVA para 6% na electricidade e gás natural.
16. Fim das portagens em todas as vias ex-SCUT, nas autoestradas de acesso e circulação nos distritos do interior do país e nas circulares internas e externas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
17. Valorizar e alargar o passe social nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
18. Garantia a todas as crianças a partir dos 3 anos de resposta na rede pública pré-escolar.
19. Distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório.
20. Reforço da Acção Social Escolar directa, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis.
21. Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial.
22. Garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
23. Repor os direitos dos militares na área da saúde e dos apoios sociais.
24. Travar o encerramento de Tribunais e instalar um Tribunal de Competência Genérica em todos os concelhos.
25. Convocação de uma Conferência internacional para a renegociação das dividas dos países vítimas de extorsão e chantagem dos «mercados».