Controlo público da banca

A banca privada é um problema para o País?

A banca privada, bem como o sector financeiro em geral, são um problema para o País na medida em que criam sérios entraves ao seu desenvolvimento económico e social.

Um olhar crítico, objectivo e sem mistificações sobre o sistema financeiro português e os impactos da sua actividade na vida do País, levar-nos-á a uma viagem que se inicia em 1991, com o início da privatização das grandes instituições financeiras e de crédito, que a par da banca, têm sido utilizadas como bolsas de acumulação à custa da produção nacional, utilizando como instrumentos preferenciais a especulação e a extorsão, recebendo, como chancela de sempre, o apoio do Estado.

O processo de recuperação capitalista, monopolista e latifundiária iniciado com os Governos do PS/Mário Soares e que teve continuidade com os Governos seguintes (PS, PSD, com ou sem o CDS, que se alternam no poder até aos dias de hoje), impôs a perda da soberania popular sobre a gestão do crédito e do dinheiro, através da entrega dos principais bancos às famílias a que pertenciam antes de Abril de 1974 ou a outros novos accionistas – hoje, mais de 50% do capital social dos bancos privados está nas mãos de accionistas estrangeiros, que transferem milhares de milhões de euros em dividendos para os seus países.

O controlo da banca pelo grande capital, nacional e estrangeiro, retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional, necessários a uma política económica e financeira que sirva os interesses do País.

Depois do BPN e do BES, faz sentido nacionalizar a banca?

O que se passou com o BPN e o BES permite-nos tirar duas grandes conclusões: por um lado, evidencia (a par de outros desenvolvimentos no sector bancário em Portugal) a incompatibilidade racional e prática entre a banca privada e uma política de investimento e de crédito ao serviço de interesses comuns e colectivos; por outro lado, demonstra a importância que tem para o desenvolvimento económico e social do País a colocação sob o controlo e domínios públicos, seja através de nacionalizações, de aquisições, de uma negociação adequada ou de uma intervenção de emergência, justificada pela defesa do interesse público, da moeda, do crédito e de outras actividades financeiras essenciais.

As medidas que foram tomadas pelo anterior Governo PS (com o apoio do PSD e do CDS) relativamente ao BCP, BPN e BPP levaram à implosão dos dois últimos, tendo as mesmas sido prosseguidas pelo actual Governo no caso do BES/Novo Banco.

Estas medidas corresponderam, na verdade, a uma forma de transferência dos elevados prejuízos do sector financeiro (o seu «lixo tóxico») para o Estado, ganhando assim redobrada actualidade a exigência do controlo público do sector bancário – factor decisivo para o desenvolvimento do País.

É momento de assumir uma política de recuperação da soberania política e económica, colocando o sistema financeiro e em particular a banca, como instrumento dessa política.

Quanto custa a recuperação do controlo público da banca?

Como tem sido referido, o controlo público da banca, tal como o PCP propõe, pode ser realizado por via da nacionalização, aquisição, negociação adequada ou intervenção de emergência, justificada pela defesa do interesse público, sendo que este processo que não tem de abranger todas empresas do sector e, muito menos, terá de ser um processo que decorra em simultâneo em todas elas.

O que se pode afirmar com toda a certeza é que os custos serão incomparavelmente menores do que o dinheiro público injectado até hoje para salvar a banca e os banqueiros (cerca de 20.000 milhões de euros). A isto, devemos somar o retorno do investimento (devido ao reforço do apoio à economia nacional que o controlo público permitirá), a não transferência de milhares de milhões de euros em dividendos para fora do País e o contributo para o Orçamento do Estado resultante da actividade desses bancos.

Veja-se o exemplo do Novo Banco, cujo valor, tal como se pode aferir pelos valores avançados por potenciais compradores, é hoje inferior ao dinheiro que o Estado já investiu na instituição na sequência do processo de Resolução do BES.

Qual o impacto na vida das populações e das empresas?

Um dos maiores problemas que o País tem hoje com a banca privada, é precisamente a falta de apoio à economia nacional, particularmente às micro, pequenas e médias empresas (que constituem uma boa parte do tecido económico nacional) e uma prática de crédito às famílias (designadamente no que toca ao crédito à habitação) alicerçada em taxas de juro e outras condições que não têm em conta os impactos macroeconómicos e no endividamento em que se traduzem.

No quadro da ruptura com a política de direita, a política patriótica e de esquerda coloca o controlo público da banca como um elemento essencial para a elevação das condições de vida, o aumento dos salários, o reforço das prestações sociais, a defesa da produção e soberania nacional, bem como para garantir um outro papel do Estado na economia (nomeadamente através da colocação dos sectores estratégicos ao serviço do Povo e do País e não da acumulação do lucro).