Defesa Nacional
Que política de Defesa Nacional defende a CDU para o país?
Ao longo das últimas legislaturas, tem-se seguido uma linha de subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto de militarização da UE, ao mesmo tempo em que aumenta a dependência relativamente a estas forças e se perde soberania. As diversas alterações legislativas implementadas acentuaram o caminho da governamentalização e concentração de poderes, limitando a capacidade operacional, pondo em causa os direitos sociais e criando crescentes entropias no desenvolvimento das carreiras dos militares.
No sentido do respeito pelo constitucionalmente consagrado, defendemos um Conceito Estratégico de Defesa Nacional exequível e que rejeite uma visão subserviente relativamente à NATO e à União Europeia. Consideramos que as Forças Armadas devem ser equilibrada entre os três ramos no sentido de uma racionalização de meios, de melhoria da capacidade operacional e a promoção de uma verdadeira cultura de cooperação inter-ramos. Propomos também a adequação da Lei de Programação Militar às reais necessidades de possibilidades do País.
Defendemos a valorização da condição militar com a reposição de direitos na área da saúde e dos apoios sociais, na melhoria das carreiras e do sistema retributivo e dos direitos de cidadania militar. Propomos o reconhecimento do “estatuto de ex-combatente”, reforçando apoios nas áreas da saúde, dos apoios sociais e apoios técnicos.
No interesse da salvaguarda da reserva de soberania e do interesse nacional propomos a definição de uma nova política para os Estabelecimentos Fabris e outras empresas estratégicas na área da Defesa.
Defendemos a dissolução da NATO como objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve ser articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída.
Opomos-nos a qualquer bloco político-militar europeu e ao crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais fora do âmbito da ONU e em desrespeito pelo direito internacional.