Democracia Política

Quais são para a CDU os pontos essenciais que permitem a defesa da democracia política?

Para a CDU a defesa da democracia política passa sempre pela maior e melhor participação dos cidadãos, em condições de igualdade, importando manter o combate contra os projectos de revisão das lei eleitorais que visam favorecer a bipolarização entre PS e PSD e a diminuição do pluralismo da representação política, seja através da redução do número de deputados, seja através da criação dos círculos uninominais, seja através da redução e manipulação dos círculos existentes.

Defendemos a criação e instituição das regiões administrativas nos termos da Constituição, respeitando a autonomia do Poder Local como elementos fundamentais de uma estratégia de desenvolvimento solidário e integrado do País.

Propomos uma verdadeira reforma democrática que promova a transparência e a proximidade aos cidadãos, a partir da descentralização dos serviços da administração central do Estado, dotando estes serviços com meios humanos, tecnológicos e técnicos.

Consideramos importante aperfeiçoar os instrumentos adequados ao aprofundamento das autonomias regionais, nomeadamente com o respeito dos Estatutos Político-Administrativos e com alterações ao nível do regime democrático.

Prosseguimos a luta pela revogação dos mecanismos legais de ingerência e limitação da independência das decisões internas dos Partidos. Defendemos a redução do financiamento público, a imposição de limites mais restritos às despesas com as campanhas eleitorais.

Consideramos que se deve reforçar a democracia participativa, facilitando para tal a apresentação de iniciativas legislativas ou de referendo à Assembleia da República e valorizando o exercício do direito de petição junto de quaisquer entidades públicas.

A CDU afirma que o Estado para cumprir deve cumprir a Constituição. E a dita “Reforma do Estado”?

Consideramos urgente o combate da “falsa reforma do Estado” que mais não é do que uma reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, com o esvaziamento de funções económicas sociais e políticas, e a sua transferência para o capital privado e para os órgãos da União Europeia. Um Portugal soberano, independente e desenvolvido exige um Estado democrático, representativo, baseado na participação popular, do qual são componentes essenciais o regime político, as funções de soberania e as incumbências económicas e sociais definidas na Constituição.

Contrariamente, consideramos como eixos centrais de uma verdadeira reforma do Estado:

  • A criação das Regiões Administrativas, com o reforço da autonomia administrativa e financeira do Poder Local, o aperfeiçoamento da autonomia político-administrativo das Regiões Autónomas e a construção de uma forte e qualificada Administração Pública descentralizada, desconcentrada, desburocratizada e aberta;
  • A retoma pelo Estado do controlo público de empresas de bens e serviços considerados estratégicos;
  • A recuperação de instrumentos políticos, económicos e financeiros de Estado soberano cedidos à União Europeia, nomeadamente por reversão de Tratados.

O que defende a CDU relativamente comunicação social?

Defendemos a liberdade de imprensa com a adopção de medidas que impeçam a concentração dos órgãos de comunicação social nas mãos de um reduzido número de grupos económicos e financeiros, garantindo o direito o direito a informar e a ser informado e assegurando o pluralismo de expressão política e igualdade de tratamento através da comunicação social.

Propomos a valorização do Serviço Público de Televisão e Rádio através de uma reestruturação assente em princípios de uma gestão profissional, rigorosa e independentemente do poder político. Defendemos a recuperação do controlo público da Lusa. Pretendemos, aproveitando a introdução da Televisão Digital Terrestre, alargar a oferta pública de televisão. Defendemos a retoma do porte pago no apoio à imprensa regional e apoio efectivo à comunicação social regional e local.