Porque Portugal está amarrado a uma dívida insustentável e a um serviço da dívida sufocante. A dívida em 2014 atingiu 130.2% do PIB (tendo praticamente duplicado em 6 anos). Anualmente, o serviço da dívida (juros) cifra-se em cerca de 9 mil milhões de euros (mais do dobro do que foi canalizado para o investimento público). Sem a renegociação da dívida, Portugal pagará, de 2014 a 2020, perto de sessenta mil milhões de euros só em juros.
Propomos que a renegociação da dívida se faça através de três vectores: montantes, prazos e juros.
Assim, consideramos que deverá existir uma redução do valor nominal dos seus montantes em 50% (o que equivale aproximadamente a 113 mil milhões de euros).
No que toca à renegociação dos juros, além da redução das taxas, propomos uma redução do serviço da dívida na ordem dos 75% (desta forma, sobrariam 6,7 mil milhões de euros, o que corresponde ao dobro do investimento público realizado em 2014). Consideramos ainda que serviço anual da dívida deve ter em conta o valor das exportações e ser compatível com o crescimento económico.
Relativamente aos prazos, deve ser estabelecida uma moratória ao pagamento.
A nossa proposta implica ainda que se proceda ao apuramento formal da origem da dívida, dos credores actuais e da perspectiva da sua evolução.
Propomos ainda a salvaguarda da dívida dos pequenos aforradores, da Segurança Social, dos sectores público, cooperativo e mutualista (que como se sabe é apenas uma pequeníssima parte da dívida), bem como que se concretize a coordenação com outros países em situação similar e que assegure uma diversificação do financiamento do País, a começar por um forte estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro.
O PCP foi quem colocou pela primeira vez a necessidade de renegociação da dívida a 5 de Abril de 2011. Desde então, cada vez são mais os portugueses a reconhecer esta necessidade, incluindo as 74 personalidades dos mais vários quadrantes políticos que o vieram, posteriormente, a afirmar.
A situação na Grécia é o melhor exemplo de que a renegociação da dívida é um imperativo e de que quem cede à chantagem do chantagista perde sempre.
Portugal livre e soberano, um país que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro - O PCP não abdica do princípio de que tem de ser o povo português a decidir do seu futuro, pelo que não delegamos em nenhuma personalidade ou instituição o traçar do destino do país.
Não estamos no bom caminho, como apregoa o Governo, estamos na verdade a trocar dívida por dívida, por mais dívida – como é fácil de perceber, se estivéssemos a abater dívida esta não cresceria.
Não é verdadeiro que a consideração do PCP seja que “não pagamos”, o que o PCP propõe é a renegociação da dívida, nos seus montantes, juros e prazos, e a recuperação pelo Estado do comando politico da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa.
Também não é verdade que se trata de pedir “perdão” de parte da dívida. Trata-se sim de fazer valer os interesses de Portugal face a uma dívida que resulta também da especulação e de juros empolados, da cobertura de interesses do sistema financeiro e não dos interesses do País. Recorde-se que a dívida privada foi transformada em dívida pública para pagar os buracos do sistema financeiro. Se os credores têm direitos os devedores também têm. E a verdade é que mesmo os credores têm interesse que o País tenha possibilidades de satisfazer os seus compromissos, mesmo que renegociados. Quem devia pedir perdão aos portugueses são os que recusam a sua renegociação, sabendo que o País não pode cumprir as suas obrigações e arrastando por anos o rasto de empobrecimento imposto aos portugueses.
O PCP sempre defendeu que a União Económica e Monetária e que a submissão ao euro representou estagnação e recessão, desinvestimento e degradação do aparelho produtivo, endívidamento público, descontrolo orçamental e agravamento do défice, aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários e aumento da exploração. Acentuaram-se as desigualdades sociais e a pobreza, acelerou-se o processo de privatização das empresas estratégicas e a degradação das funções do Estado.
A união económica e monetária e o euro servem os interesses da banca e dos grupos monopolistas sendo naturalmente contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo.
Consideramos que a melhor solução seria a dissolução da união económica e monetária, ao mesmo tempo que fossem negociadas medidas compensatórias para os povos que pudessem revelar maiores dificuldades no processo.
É falso que coloquemos a saída imediata de Portugal do Euro mas defendemos que Portugal deva estar preparado para o fazer a todo o momento. O que dizemos e reafirmamos é que sendo um partido responsável temos a obrigação de ver o estudo e preparação do País para a libertação da submissão ao euro encarado como uma necessidade de interesse nacional. É um dever do Estado português fazê-lo. E é uma irresponsabilidade não o fazer.
Quanto à saída da União Europeia, temos de considerar que se trata de dois problemas distintos. Há países que estão na União Europeia e não estão no euro (de que são exemplo o Reino Unido ou a Suécia), pelo que a saída do Euro não implica necessariamente uma saída da União Europeia - independentemente do juízo que fazemos desta enquanto instrumento ao serviço do capital transnacional.
Não temos dúvida de afirmar que a manutenção da submissão ao euro é um obstáculo ao desenvolvimento e progresso do País. Recuperar a soberania monetária, cambial e orçamental é, não só uma necessidade, como uma condição indispensável ao desenvolvimento económico do País
Os que enfiaram Portugal no buraco do Euro é que têm de justificar aos portugueses os custos dessa adesão - o empobrecimento que provocaram, a miséria que semearam para benefício dos interesses do capital transnacional e dos especuladores.
A ideia dos custos da saída do Euro é um dos argumentos utilizados por aqueles que não querem ver o país liberto desta amarra e que não colocam a recuperação da soberania monetária como uma necessidade. O PCP deste sempre alertou para os custos da adesão ao Euro. Nós não somos daqueles que em nome da manutenção no Euro estão dispostos a sacrificar até ao último salário, à última pensão ou reforma, até ao último serviço público. Para nós a escolha é clara, entre o euro e os interesses do povo e do país, só podemos optar a favor do povo português e de Portugal.
Naturalmente que não é indiferente saber que governo a conduz e a favor de quem é concretizada. Só um governo patriótico e de esquerda pode assegurar que a sua concretização limite ao máximo os riscos para os trabalhadores e o povo e aproveite plenamente as suas vantagens.
Várias vantagens podem ser apontadas, sendo bem conhecidas e reconhecidas por cada vez mais pessoas. Para as encontrar basta olhar para a evolução do país nos últimos 15 anos – a destruição da produção nacional, a perda de instrumentos de política monetária, o agravamento da balança comercial, o empobrecimento de largas camadas da população.
A libertação do país da submissão ao euro é uma condição necessária, embora não suficiente, do desenvolvimento nacional e, entre outras, podem ser apontadas as seguintes vantagens:
A integração capitalista da União Europeia segue um sentido que permite, como a situação de chantagem sobre a Grécia o demonstrou, a expulsão de países. Além disso, o povo pode sempre decidir a sua própria libertação.
Em qualquer dos cenários, devemos estar preparados para avaliar os impactos, minimizar os custos e garantir o aproveitamento das vantagens.
Não estudar e preparar o País para se libertar da submissão ao euro e colocar essa questão como decisão real é condenar o País e o povo português à submissão e à imposição arbitrária da União Europeia, designadamente do BCE, com as consequências que estão à vista em Chipre, na Grécia e em Portugal, designadamente com a decisão de resolução do BES comandada pelo BCE em articulação com o Governo PSD/CDS. Não o fazer é ficar nas mãos de quem chantageia.
Desta forma, o estudo e a preparação da recuperação da soberania monetária devem ser orientados, nomeadamente, para:
O que defendemos é o controlo público sobre empresas e os sectores estratégicos, considerando que este se trata de um aspecto essencial para o desenvolvimento do País.
No que toca à concretização desta proposta, se é verdade que a nacionalização pode ser uma via para a retoma do desenvolvimento económico, também é verdade que esta pode ser alcançada por via da negociação. É isso que o PCP tem defendido. Confundir isto com a nacionalização, pura e simples, do capital estrangeiro é um erro. Esse objectivo pode também ser alcançado, dependendo da fase ou contexto, com recurso a uma outra política adoptada por um governo que coloque os interesses nacionais à frente de interesses do grande capital, Governo esse que assumirá esta opção por via de um conjunto de instrumentos e medidas, tais como o estabelecimento de regras à actividade dessas empresas, através da sua forte regulamentação e regulação e da limitação à saída de dividendos, obrigando ao reinvestimento no nosso País.
Defendemos o apoio à actividade económica, incluindo às micro, pequenas e médias empresas e não a nacionalização de tudo. Ao contrário do domínio do capital monopolista que descapitaliza as MPME e as sujeita às condições da banca, das empresas de energia e da grande distribuição, defendemos uma economia mista onde as micro, pequenas e médias empresas têm um importante papel.
O PCP considera a venda da TAP como um verdadeiro crime contra os interesses e a soberania nacionais. A sua entrega por 10 milhões (tratando-se de uma verdadeira “prenda” ao capital) mostra até onde este governo está disposto a ir na alienação do património nacional. O PCP defendeu e defende a TAP como empresa de bandeira e pública.
No entanto, não damos o crime por consumado e o PCP fará uso de todos os instrumentos políticos e institucionais para o impedir, pois consideramos que havia e ainda há alternativa. Se houve milhares de milhões para recapitalizar as fraudes da banca, também os há para essa real opção pelo interesse nacional que é investir na TAP.
Consideramos ainda que os portugueses têm a opção de penalizar aqueles que querem vender a TAP (seja por inteiro, como propõe PSD e CDS, seja pela metade, como é desígnio do PS), apoiando a CDU que defende o interesse nacional e a TAP.
Finalmente, gostaríamos de esclarecer que é falso o argumento de que os Estados não podem financiar empresas públicas, por imposição da União Europeia. O PCP discorda, desde logo, da circunstância desses processos poderem depender da União Europeia, mas acrescentamos que esse tipo de financiamento tem sucedido em outros países da UE.
O PCP não é contra o investimento estrangeiro, considera é que este se deve inserir numa estratégia de desenvolvimento nacional.
Além disso, o que tem sucedido nos últimos anos é que o investimento estrangeiro não se tem traduzido em aumento de riqueza e de valor produzido, nem criação de novas empresas e produtos, mas tão só na aquisição de empresas e sectores estratégicos. Tem significado a alienação de instrumentos essenciais ao desenvolvimento e a saída colossal de dividendos (mais de 4 mil milhões de euros – média anual dos últimos 13 anos).
O processo de privatizações fez aumentar a ocupação por capitais estrangeiros de espaços estratégicos da economia nacional, com as consequências da dependência e vulnerabilidade, com os riscos de elevada descapitalização e instabilidade, em empresas fornecedores de bens e serviços essenciais. Estes processos nada acrescentam em termos de emprego, de valor acrescentado ou em termos de inovação, mas representam riscos tremendos no que toca ao desemprego, desinvestimento e transferência para o exterior dos centros de decisão.
Nas últimas décadas tem-se assistido à compra de empresas, para depois serem encerradas. Desde 2008 que o Estado e capital privado nacional venderam 37 mil milhões de euros de activos ao capital estrangeiro.
O PCP, como se disse, não é contra o investimento estrangeiro, mas achamos que este deve ser avaliado em função da dimensão, condições e actividades em que se realiza, devendo ser orientado para a transferência de tecnologia, para o desenvolvimento de indústrias nacionais, para a diversificação e ampliação de mercados externos e para a sustentabilidade e estabilidade por prazos adequados, com os reinvestimentos necessários, sem acentuar vulnerabilidades e dependências.
Ao mesmo tempo rejeitamos o investimento estrangeiro que só traz desvantagens económicas e sociais ao país – aquele que geralmente aposta em actividades de baixo valor acrescentado, com baixa incorporação tecnológica e sem interacção com o tecido económico nacional e que está sempre pronto a deslocalizar-se, deixando para o Estado português os custos sociais do desemprego, depois de ter absorvido significativos apoios ao investimento.
A CDU defende a valorização dos salários, como forma de aumentar o poder de compra e melhorar a repartição do rendimento nacional.
Na verdade, se aplicarmos estas teorias à realidade facilmente comprovamos a sua falsidade - Nestes cinco últimos anos qual foi o efeito da redução brutal dos rendimentos e salários dos trabalhadores? Mais emprego e competitividade? Não. O resultado foi a destruição de meio milhão de postos de trabalho. Está comprovado que a perda de rendimento real, a contracção do poder de compra e a acentuada quebra do rendimento disponível das famílias, verificadas entre 2009 e 2014, foram acompanhadas pela destruição de emprego. Os aumentos salariais, nomeadamente do salário mínimo nacional, a par de constituírem um imperativo de justiça social são, isso sim, um factor importante para a dinamização do mercado interno, o crescimento económico e a criação de emprego, enfim, para qualquer política séria de desenvolvimento do País.
No que toca à situação das micro, pequenas e médias empresas, cumpre também esclarecer que, como se sabe, o peso da massa salarial nos custos totais das empresa é marginal (em 2014 os gastos com pessoal representavam apenas 13,2% do total dos custos das empresas). O que pesa sobre as pequenas empresas são os custos da energia, do crédito, das comunicações, dos transportes e a carga fiscal. É aí que se tem de intervir e é por isso mesmo que, entre outras coisas a CDU propõe condições de crédito de curto prazo adequadas, o avanço do IVA de caixa, a redução para 6% do IVA da electricidade e do gás e uma eficaz política de desendividamento, ao mesmo tempo que se comprova a importância da recuperação para a mão do Estado e o alinhamento com uma política de apoio à produção das empresas dos sectores energético, financeiro e das comunicações.
A Segurança Social pública, universal e solidária é umas das principais conquistas do 25 de Abril e é um elemento central na vida dos portugueses, que ao longo de cerca de 40 anos tem estado presente nos momentos mais marcantes da sua vida - seja nos piores momentos, como o desemprego, a doença ou a pobreza, mas também nos melhores momentos como aquando do nascimento de um filho, com os direitos de paternidade e maternidade.
Mas a segurança social marca presença também na velhice, ao garantir uma pensão de reforma que permite, ou que deveria permitir, a merecida tranquilidade após uma vida de trabalho e de contribuições para a Segurança Social.
Os partidos da política de direita (PS, PSD e CDS), sempre insatisfeitos com as conquistas de Abril, além de anunciarem sucessivamente a falência e insustentabilidade financeira da Segurança Social, foram degradando os mecanismos de protecção, nomeadamente através da redução dos montantes e da abrangência das prestações sociais.
Fizeram-no e fazem-no com um objectivo claro: minar a Segurança Social para promover os fundos de pensões e outras aplicações financeiras, assegurando aos grandes interesses económicos e financeiros, que há muito estão empenhados em destruir a Segurança Social, as condições para lucrarem com os largos milhões de euros de contribuições dos trabalhadores.
A CDU propõe uma política que concretiza e repõe direitos, que garante a sustentabilidade da Segurança Social e que melhora a qualidade do serviço público prestado a todos os portugueses. Temos soluções e temos propostas para garantir a defesa da segurança social pública, solidária e universal.
A CDU não só defende o descongelamento das pensões, como propõe o seu aumento.
Propomos a alteração das regras de cálculo de actualização anual das pensões, com vista ao aumento real das pensões e reformas dos sectores público e privado bem como uma verdadeira convergência da protecção social dos sectores público e privado, que aprofunde os direitos de todos.
Defendemos ainda e entre muitas outras propostas: a retoma do pagamento por inteiro e nos meses devidos dos montantes adicionais de Julho (subsídio de férias) e de Dezembro (subsídio de Natal); a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos; a revogação do factor de sustentabilidade; a possibilidade de acesso à reforma por velhice sem qualquer penalização e independentemente da idade para trabalhadores com carreiras contributivas de 40 e mais anos; o alargamento das condições de acesso a apoios e prestações sociais sujeitas à condição de recurso, bem como o reforço dos seus montantes e a revalorização do montante do Indexante de Apoios Sociais visando garantir o aumento das prestações sociais.
Mas temos também propostas para assegurar o financiamento da Segurança Social. Propostas essas que não passam por mais cortes, pelo plafonamento, por aventuras com a TSU, mas sim pela ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa com medidas para combater o desemprego e promover a criação de emprego, erradicar a precariedade laboral e aumentar e valorizar os salários dos trabalhadores.
Vejamos: por cada 100 mil desempregados que recuperem o direito ao trabalho conduziria ao aumento directo de 880 milhões de euros de receitas da segurança social, ao aumento da receita fiscal em 1,2 mil milhões de euros e a um acréscimo do PIB de 2,7%.
No que toca ao financiamento da Segurança Social, propomos a criação de uma contribuição sobre as empresas com elevado Valor Acrescentado Liquido por trabalhador complementar ao actual regime de contribuições e com ele articulado; o estabelecimento de planos plurianuais de combate à evasão e à fraude contributiva (que determina actualmente a perda anual de mais de 2 mil milhões de euros de receitas da Segurança Social); a eliminação das isenções e reduções da TSU que proliferam e que geram desigualdades, e fazem a Segurança Social perder vultuosas receitas, bem como o reforço efectivo das transferências anuais do Orçamento de Estado visando garantir mais e melhores prestações sociais.
Mas é também necessário acabar com a utilização das receitas da Segurança Social, resultantes das contribuições dos trabalhadores e das empresas, como instrumento de política económica e de apoio às empresas e promover uma gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Nada disso. O que propomos é a aplicação de uma taxa complementar à contribuição já existente sobre os salários. Assim, esta taxa de 10,5% do Valor Acrescentado Líquido só se aplica às empresas cujos descontos efectuados sobre o salário, como entidade patronal, sejam inferiores a 10,5% do seu VAL - Isto significa colocar a riqueza criada a contribuir para a segurança social.
Além disso, estão desde logo excluídas as empresas abaixo de um determinado volume de negócios anual, salvaguardando as micro, pequenas e médias empresas.
Segundo os últimos dados disponíveis sobre o IRC, referentes a 2012, o universo das empresas que poderão ser atingidas seria cerca de 12% das empresas actualmente existentes.
Sobram um universo restrito de empresas, de capital intensivo, na sua esmagadora maioria produtoras de bens não transaccionáveis (e portanto não sujeitas a concorrência externa), oriundas principalmente do sector financeiro, energia, telecomunicações e concessões Rodoviárias.
Não é verdade. Temos muitas propostas e bastante significativas para aumentar a receita. Vejamos, como exemplo:
Além disso, propomos uma política que assegure crescimento económico, produção e emprego. A criação de cem mil empregos, relativamente a 2014, e a consequente redução de cem mil desempregados conduziria ao aumento de 2,7% do PIB, ao acréscimo directo das receitas da segurança social de cerca de 900 milhões de euros e ao aumento da receita fiscal de 1,1 mil milhões de euros. Uma política que responda à questão decisiva do investimento público e privado e também da dinamização do mercado interno. Uma politica que exige a ruptura com a actual política, a libertação do país do sufoco da divida e que permita libertar dinheiro para investimento, que permita outra aplicação dos fundos comunitários e que permita assegurar que, a partir do sector financeiro, se realiza uma outra política de crédito e de apoio às micro, pequenas e médias empresas.
Finalmente, mas não menos importante, a CDU orgulha-se de assegurar, onde é gestão nas autarquias, contas públicas equilibradas, gestão rigorosa e transparente, potenciação e valorização dos meios humanos e materiais das autarquias e combate ao desperdício.
Portanto, não só temos as propostas e as soluções, como temos o dinheiro para as concretizar.
Em primeiro lugar, esclarecer que a CDU nunca recusou o diálogo. Sempre estivemos receptivos a um acordo que se fundasse na construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Acontece que o PS há décadas que se mantém comprometido com a politica de direita, com maioria absoluta ou sem ela. Recordemos, a título de exemplo recente, o Governo do PS entre 2005 e 2009, no qual, com maioria absoluta, perpetrou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores e aos seus rendimentos e que governou não em função dos interesses do povo mas em função dos grandes grupos económicos e do capital monopolista.
As maiorias absolutas podem trazer estabilidade governativa, mas em Portugal, ao longo destes 39 anos, o que trouxeram foi a estabilidade da política de direita e a instabilidade à vida dos trabalhadores e do povo português.
O CDU não está disponível para dar apoio a uma política que aprofunda as injustiças e o processo de privatizações, que retira salários e rendimentos, que é uma política de submissão às instâncias europeias e aos interesses económicos.
A politica patriótica e de esquerda que o PCP propõe assenta na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, na afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia, na colocação da administração e serviços públicos ao serviço do País, na democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural, na defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição da República, na efectiva subordinação do poder económico ao poder político e na afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação. São estes os eixos centrais e é no desenvolvimento destes que assumimos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo. O PCP não capitula nos seus objectivos centrais e o PCP não trai os compromissos assumidos. O PCP nunca faltou nem faltará a uma política de esquerda.
Não, não são todos iguais.
Contra a tese amplamente difundida de que "são todos iguais" é preciso evidenciar a falsidade deste argumento, que apenas pretende desmobilizar as pessoas de procurarem a mudança. Pois se a procurarem encontram-na na CDU – a única força que constitui uma alternativa e que propõe uma política patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do país.
Aqueles que sempre votaram PS, PSD ou CDS têm razão em concluir que são todos iguais – mentiram e mentem e com a sua política demonstraram sempre servir outros interesses que não os do povo.
Mas há os que lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, que estão ao seu lado quando é hora de defender os seus direitos – ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura – que não viram a cara à luta, que não mentem, que não enganam e que não têm duas caras. Que não estão na política para se servir, mas para servir o povo. É a CDU! Está na hora de dar o passo.