Educação

Ensino não superior

A CDU defende uma Escola Pública, isso significa acabar com a escola privada?

Defendemos que a rede escolar deverá ser objecto de uma reorganização, tendo como ideia o carácter supletivo da rede privada, sendo assim uma alternativa quando não existir oferta na rede pública.

Mesmo com os sucessivos cortes orçamentais na Educação e em especial, na última legislatura o corte de mais de 2 mil milhões de euros, a rede de ensino privado tem sido altamente favorecida, nomeadamente como a assinatura de novos contratos de associação e com a utilização do chamado cheque-ensino, que sob a falácia da liberdade de escolha de cada família, se financia directamente o ensino privado, existindo oferta alternativa na rede pública. Ao mesmo tempo que isto acontece, no ensino público, fecham-se escolas, negam-se aberturas de turmas e aumenta-se o número de alunos por turma.

Defendemos como prioridade estratégica o investimento numa Escola Pública de qualidade, com a gratuitidade de todo o Ensino Público, nomeadamente através, da distribuição, de uma forma progressivamente, no prazo de 6 anos, dos manuais escolares no ensino obrigatório (12.º ano) e da garantia de resposta na rede pública pré-escolar de todas as crianças a partir dos 3 anos.

Assim, e no que se refere ao investimento na Educação propomos a aprovação de Lei de Financiamento e Autonomia da Educação e a reposição, nos próximos quatro anos, dos mais de 2 mil milhões de euros retirados aos orçamentos da educação.

Sendo a qualidade do Ensino Público uma prioridade, como é se pretende alcançar esse objectivo?

Não existe Escola Pública de qualidade sem investimento nos meios humanos e materiais e sem uma valorização efectiva dos seus trabalhadores.

Desta maneira, defendemos a contratação em vínculo efectivo de funcionários e de docentes que cubram as necessidades permanentes das escolas, convertendo assim, todos os contratos a termo de todos os professores e funcionários que satisfazem necessidades permanentes das escolas em contratos sem termo, tal como o desbloqueamento das carreiras profissionais. Além disto consideramos que se devem criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com vinculação, quer revogando o regime de requalificação.

Defendemos que a Escola Pública seja realmente inclusiva, respondendo e apoiando todas as crianças e jovens que necessitem, propondo para este efeito a contratação dos meios humanos necessários para tal, como docentes de educação especial, terapeutas da fala, terapeutas ocasionais, fisioterapeutas, técnicos de Língua Gestual Portuguesa (LGP), psicólogos, entre outros.

Relativamente aos meios materiais, são várias as escolas que parecem autênticos estaleiros, em que as crianças e jovens tem aulas em contentores, tudo devido ao negócio ruinoso da Parque Escolar, E.P.E. Defendemos assim a extinção da Parque Escolar e a recuperação para a esfera pública do seu património e trabalhadores.

Ensino superior

A CDU defende o fim das propinas?

As propinas não existiram sempre, as mesmas foram implementadas em Portugal pelo Governo de Cavaco Silva no ano de 1992, sendo o seu preço de 1300 escudos, o equivalente agora a 6,5 euros.

Desde então o valor das mesmas tem aumentado sucessivamente, subindo para 220€ em 1993, para 972,14€ em 2008 e estando em 2015 em 1063,47€.

O PCP defende a gratuitidade de todos os graus de ensino, seguindo assim o que está consagrado na Constituição. Assim, estabelecemos um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público, que aumente o financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento.

O que se tem verificado ao longo dos anos, em especial na última legislatura, é um estrangulamento das instituições do ensino superior, por falta de financiamento público, levando a que as mesmas não tenham outra alternativa do que aumentarem o valor das propinas e das taxas e emolumentos, ao mesmo tempo que se diminuem os apoios a nível de acção social escolar directa ou indirecta.

É imprescindível quer o reforço da Acção Social Escolar directa, seja com o aumento do valor das bolsas, seja do numero de estudantes elegíveis, quer o reforço da Acção Escolar indirecta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento, transportes e apoio médico de qualidade e a preços acessíveis.

As propinas são um obstáculo no acesso aos mais altos graus de ensino, não permitindo reiteradamente que os filhos dos trabalhadores acedam a esses graus, tornando cada vez mais o ensino superior um ensino de elites apenas destinados àqueles que o podem pagar, desenvolvendo assim a ideia que estudar no ensino superior é um luxo e não um direito constitucionalmente garantido.

Qual a posição sobre o Processo de Bolonha?

A Declaração foi assinada em 1999 e trouxe com ela uma profunda alteração no ensino superior. Como na altura se alertou, era falsa a intenção de melhor adequar os paradigmas de ensino e avaliação e de harmonizar e compatibilizar os currículos dos diversos sistemas de ensino superior europeu. Na realidade o que veio a acontecer foi uma diminuição das competências dos estudantes, especialmente pela redução do número de anos nas licenciaturas, levando a uma condensação e cortes nos planos curriculares.

Com Processo de Bolonha veio a segmentação em ciclos, levando a um aumento exponencial do valor das propinas, em especial nos mais altos graus de ensino (mestrado e doutoramento). O Processo de Bolonha é mais um instrumento de elitização do Ensino Superior, tornado o acesso ao conhecimento e à formação profissional do nível superior ainda mais um privilégio das famílias de elevados rendimentos, pondo em causa o direito de igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar consagrado na Constituição.

O que defendem para os trabalhadores do ensino superior?

A política dos últimos anos relativamente aos trabalhadores no ensino superior tem sido de congelamento dos salários e das carreiras docentes e bloqueio à sua progressão remuneratória, a precarização de muitos professores, a reiterada não contratação de novos docentes, a par da degradação das condições de funcionamento das escolas.

Para uma verdadeira valorização do Ensino Superior Público, além de uma política de investimento, terá de haver uma política de valorização dos seus profissionais, e por isso a CDU propõe a valorização das carreiras docentes do ensino superior, e a criação de uma efectiva carreira de investigador, transformando as sucessivas bolsas de pós-doutoramento em contratos a tempo indeterminado. Defendemos ainda a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutorado para os docentes que não tiveram as condições, por não lhes ter sido consagrada, como tinham direito, a isenção de serviço lectivo e a isenção de pagamento de propinas. Consideramos assim que se deve garantir a salvaguarda de todos os posto de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente, independentemente de natureza do vínculo laboral.

Reorganização da rede do ensino superior: Como a concretizar? Ensino Universitário vs Ensino Politécnico?

Cada vez mais se tem falado da necessidade de uma reorganização da rede de ensino superior, englobando aqui tanto o Ensino Universitário e Ensino Politécnico. Para o PCP essa reorganização deve ser realizada através de um amplo debate nacional e na academia, tendo em conta a distribuição geográfica das instituições de Ensino Superior Público, com ofertas formativas diversificadas, privilegiando uma efectiva rede pública, assegurando que nenhuma instituição pública seja encerrada, salvaguardando a coesão territorial nacional.

Consideramos assim, imprescindível assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público, sem prejuízo das diferentes missões do Universitário e Politécnico, um sistema único, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos.