7 prioridades imediatas – 40 compromissos com os trabalhadores e com o povo do distrito de Braga

As eleições para a Assembleia da República que se vão realizar no dia 4 de Outubro ocorrem num momento extremamente difícil para o distrito e para o país. Após 39 anos de política de direita – agravados com os PEC e, muito particularmente nos últimos quatro anos, com o Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD e CDS com FMI, BCE e UE – o país está hoje mais empobrecido.

Confrontamo-nos com o desemprego; a precariedade laboral; salários em atraso; o abandono das actividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas; as falências e o encerramento de inúmeras micro e pequenas empresas; a degradação dos cuidados de saúde e da Escola Pública; o encerramento de serviços públicos; tudo fruto destas políticas.

Vemos ainda as assimetrias entre o litoral e o interior a intensificar-se, num processo de desertificação e despovoamento dos concelhos do interior.

É neste difícil cenário que os eleitores do distrito de Braga têm que decidir sobre quem são os deputados que os representarão na Assembleia da República.

Para resolver os problemas do distrito, como do país, é necessário assumir uma ruptura com a política de direita abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no futuro da região e do país.

A resolução dos problemas do distrito e do país passa inevitavelmente pela renegociação da dívida, nos seus prazos, montantes e juros, por forma a garantir o financiamento necessário ao investimento público, aos serviços públicos e ao reforço das funções sociais do Estado que a coligação PCP-PEV (CDU) há muito reclama.

A CDU (PCP- PEV) apresenta-se aos trabalhadores e ao povo do distrito de Braga com um património de defesa dos seus direitos que nenhuma outra força política pode reivindicar. Foram centenas as perguntas dirigidas ao Governo, as visitas, os contactos, as intervenções e dezenas as propostas para resolver os problemas concretos do distrito.

Os deputados do PCP-PEV (CDU), Agostinho Lopes até Dezembro de 2012 e agora Carla Cruz, deram voz a quem não tem voz. Colocaram-se, em todos os momentos, do lado dos trabalhadores e das populações, dos mais desfavorecidos e dos que menos têm! Com a sua intervenção, com a sua luta, com as suas propostas, deram mais força a quem trabalha. Com mais PCP-PEV (CDU) na Assembleia da República quem mais ganha são as gentes do distrito.

O distrito de Braga, o Vale do Ave, o Vale do Cávado, o Gerês, o Basto, não estão condenados aos problemas e ao retrocesso. Há propostas e soluções capazes de responder às suas carências e dificuldades.

Propostas e soluções que têm na primeira linha das suas preocupações os trabalhadores, que são os primeiros atingidos pelo agravamento da exploração e do empobrecimento!

Propostas e soluções que defendem os pequenos e médios empresários, a agricultura familiar, os pescadores, os jovens, as mulheres, os reformados e pensionistas.

Perante este quadro, a candidatura da CDU (PCP-PEV) assume como eixos centrais da sua acção 7 prioridades imediatas pelas quais se baterá nos primeiros momentos da próxima Assembleia da República:

  1. Defender o aumento de salários, designadamente o Salário Mínimo Nacional para 600€ no início de 2016;

  2. Defender um Plano de Emergência Económica e Social, que combata o desemprego, trave o encerramento de empresas, responda às dificuldades das populações e que dê resposta à dinâmica de desertificação de diversos concelhos;

  3. Reforçar a rede pública de apoio social, designadamente às pessoas com deficiência, à infância e à terceira idade, com equipamentos de qualidade, pessoal qualificado e preços compatíveis com os salários e pensões auferidos, criando condições para responder aos elevados índices de desemprego, aos baixos salários, à pobreza e ao envelhecimento crescente da população;

  4. Elaborar um plano de intervenção nos Bairros Sociais do Estado (IHRU), nomeadamente em Guimarães e Barcelos;

  5. Defender a anulação da parceria público privada de concessão do Hospital de S. Marcos/Braga ao Grupo Mello, e concretizar a requalificação das Urgências do Hospital Srª Oliveira/Guimarães e o reforço de profissionais para o Hospital de Barcelos;

  6. Defender o Gerês, e as populações que lá vivem, valorizando o seu património ambiental, revendo o Plano de Ordenamento do PNPG com medidas para defender o Parque de infestantes e dos incêndios;

  7. Resolver o problema da Barra de Esposende e apoiar a sua comunidade piscatória.

Os candidatos da CDU assumem ainda 40 compromissos com os trabalhadores e o povo do distrito de Braga:

  1. Travar a destruição de postos de trabalho, combater os despedimentos, criar emprego com direitos;

  2. Defender os sectores industriais (têxtil, vestuário e calçado, metalurgia, cerâmica, construção civil), o comércio tradicional, a agricultura, a pecuária e as pescas;

  3. Apoiar as PME – crédito, factura energética, ajudas do QREN, fim do Pagamento Especial por Conta;

  4. Desenvolver as potencialidades termais da região (Vizela, Caldelas, Taipas e Gerês);

  5. Valorizar os salários e elevar o poder de compra da população – não só com o objectivo de justiça social, mas também por ser uma opção económica essencial para dinamizar o mercado interno; repor todos os cortes e roubos feitos aos trabalhadores, designadamente aos da administração pública, durante esta legislatura;

  6. Incentivar a formação profissional e melhorar a produtividade;

  7. Respeitar os direitos de quem trabalha, revogar as normas mais gravosas do Código do Trabalho e assegurar meios para uma actuação mais eficaz das autoridades fiscalizadoras(ACT);

  8. Exigir o aumento das reformas e pensões, designadamente as mais baixas, e a reposição do que foi, entretanto, roubado, assegurando o direito à reforma para os desempregados de longa duração, com 40 anos de descontos;

  9. Assegurar apoios aos desempregados de longa duração, após o termino do subsídio de desemprego;

  10. Defender a produção de leite na região, ameaçada pelo fim das quotas leiteiras e valorizar a produção de carne e vinho, a braços com a quebra dos preços à produção e a subida dos custos dos factores de produção – gasóleo, electricidade, rações, adubos, etc;

  11. Desenvolver a agricultura minhota nas suas potencialidades, promovendo e incentivando a produção de agricultura biológica e/ou livre de OGM;

  12. Defender os baldios e a sua posse e uso pelos seus legítimos proprietários, os compartes, valorizar a floresta e respeitar os pequenos proprietários, apoiar e desenvolver o Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Merelim São Paio;

  13. Exigir a realização das obras de intervenção no Regadio Cabanelas/ Sabariz;

  14. Defender os rios Cávado e o Ave e as suas bacias hidrográficas, nomeadamente o Homem e o Vizela, promovendo a sua despoluição, defender o Parque Natural do Litoral Norte e intervir na Orla Costeira, defendendo-a da erosão e da especulação;

  15. Intervir para minimizar os efeitos dos diversos atentados ambientais no distrito, designadamente nas Lagoas de Carvalhidos e nas zonas de extracção de caulinos;

  16. Defender a manutenção da posse e da gestão públicas da água;

  17. Combater a municipalização dos serviços públicos da responsabilidade da Administração Central, designadamente na Educação, Saúde e Segurança Social, revertendo a experiência piloto de Vila Nova de Famalicão;

  18. Desenvolver o Parque Escolar para resolver os problemas da infraestruturas e construir os Pavilhões Gimnodesportivos há muito previstos e prometidos mas nunca concretizados;

  19. Dotar a Universidade do Minho de meios, reforçando o seu orçamento e assegurando os investimentos necessários para a reabilitação e manutenção dos edifícios e equipamentos;

  20. Garantir meios para assegurar o pagamento de bolsas e apoios sociais na Universidade do Minho e no Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), abrangendo mais estudantes;

  21. Promover e apoiar o IPCA, nomeadamente resolvendo os problemas que persistem (financiamento, residência de estudantes);

  22. Promover e intensificar a formação profissional das artes e ofícios tradicionais (cerâmica, olaria, ourivesaria, arte sacra, talha, entre outras);

  23. Assegurar cuidados de saúde públicos de proximidade e qualidade, reforçando o número de médicos de família, enfermeiros e outros profissionais de saúde, travando os encerramentos de unidades de saúde e reabrindo as já desactivadas e necessárias às populações;

  24. Devolver ao Estado a gestão do Hospital de Fafe pondo fim à entrega à Santa Casa da Misericórdia;

  25. Assegurar a construção dos novos hospitais de Barcelos e Fafe;

  26. Defender a permanência da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto do Hospital Senhora da Oliveira;

  27. Apoiar a cultura, os agentes e criadores culturais do Distrito;

  28. Promover a valorização do Complexo Monumental das Sete-Fontes e exigir a recuperação do Mosteiro de Rendufe (Amares) e da Igreja de Serzedelo e da Ponte de Serves;

  29. Desenvolver os projectos do Roteiro dos Castros do Nordeste Peninsular e da Braga Romana;

  30. Reforçar em meios humanos e materiais os Museus existentes no distrito;

  31. Valorizar os transportes públicos na região, garantindo os apoios do Orçamento do Estado correspondentes e assegurando a gestão pública dos mesmos;

  32. Avançar com a ligação por carril Braga/Guimarães, na perspectiva do fecho de malha com Barcelos e Famalicão e requalificar a Linha do Minho Nine/Valença;

  33. Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente pela promoção da bicicleta, e da melhoria das condições de segurança rodoviária para a circulação de bicicletas;

  34. Melhorar a rede intermunicipal de rodovias, garantir a integração da VIM no PRN e reclamar a construção dos nós da Lama/A3 e de Gandarela/A7;

  35. Reclamar a efectiva construção das Variantes à EN14 (Famalicão – Porto) e de Vila Verde, revogar as portagens na A28 (Esposende e Barcelos) e reduzir o seu valor nas outras AE;

  36. Concretizar a regionalização e travar a crescente subordinação e dependência do Minho às dinâmicas e necessidades da área metropolitana do Porto;

  37. Assegurar os necessários recursos humanos e instalações dos serviços locais de Finanças, Segurança Social, Registo Civil e defender o serviço postal público;

  38. Reclamar as instalações da PSP e da GNR degradados e em falta, designadamente as instalações dos comandos distritais, executar as obras necessárias de recuperação de postos e esquadras, defendendo o reforço do número de agentes;

  39. Parar a Reforma do Mapa Judiciário e exigir o reforço dos meios para a Justiça, quer materiais, quer humanos;

  40. Recuperar a marca turística Minho.