Compromisso da CDU com o Povo do distrito de Santarém

Combater a crise, o desemprego, a emigração e o despovoamento. Valorizar as pessoas e o território.

O desenvolvimento sustentado e sustentável do distrito de Santarém tem de assentar em políticas públicas de valorização do Potencial Humano, das excepcionais condições do Território e das potencialidades dos Solos, dos Recursos Hídricos e Geológicos, das Bacias Hidrográficas, da Cultura, das Artes, da História, do Património, da Gastronomia e do Turismo, do Ambiente a da Qualidade de Vida.

Respeitar quem trabalha. Trabalho com direitos, melhores salários, valorização das pensões

O futuro do distrito de Santarém exige a defesa e o desenvolvimento da indústria, da agricultura, do pequeno comércio e serviços, valorizando o trabalho como motor do progresso e respeitando os trabalhadores. São aspectos centrais do compromisso da CDU com os trabalhadores, a criação de postos de trabalho com salários justos, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016, a reposição das 35 horas semanais na administração Pública e a promoção de compromissos para que progressivamente o sector privado alcance as 35 horas semanais, o direito a uma reforma justa sem penalizações. Urge pôr fim aos bloqueios à negociação colectiva com a reposição dos direitos postos em causa pelo Código do Trabalho e pela legislação laboral da Administração Pública, ao uso abusivo e ilegal de contratos a termo e de falsos recibos verdes, à desregulamentação dos horários de trabalho, e dotar da ACT com os meios humanos e materiais necessários ao cumprimento das suas atribuições.

Defender e melhorar o Serviço Nacional de Saúde

A CDU rejeita a fusão do Hospital de Santarém com os três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Torres Novas, Tomar e Abrantes) e defende a valorização dos quatro hospitais existentes, com a reabertura das valências que foram encerradas.

A CDU rejeita o encerramento ou privatização de hospitais, centros de saúde ou extensões. O que se impõe é o reforço da rede de cuidados de saúde primários dotando-os de mais profissionais com vínculos estáveis, melhores condições técnicas e horário de atendimento adequado às necessidades das populações e a reabertura das unidades encerradas. É urgente a colocação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde nos diferentes estabelecimentos, de modo a garantir que ninguém fique privado de médico e enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde.

Produzir mais e melhor

O distrito de Santarém detém as melhores condições para a agricultura, pecuária e silvicultura, sendo a agroindústria um dos principais sectores exportadores da região. A maioria das empresas do setor são de pequena dimensão e de cariz familiar, que necessitam de um apoio adicional para a sua sobrevivência. Deve haver uma aposta em fileiras onde existem potencialidades na região, bem como um programa de apoio a micro e pequenas empresas de transformação dos produtos regionais, na obtenção de produtos diferenciados de alta qualidade.

Lutar por um estatuto específico para a agricultura familiar

O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, com três polos no distrito, deve ter uma política pública de emprego, apoiar e dinamizar a investigação associada à produção, e reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento tecnológico na qualificação dos produtos.

A Companhia das Lezírias deve manter-se na esfera pública e servir de modelo de gestão e de produção de boas práticas agrícolas e florestais na salvaguarda das espécies autóctones regionais.

Os prédios rústicos do Estado devem constituir uma Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril.

Defender a Escola Pública

É Compromisso da CDU promover a Educação e o Ensino Público, universal, gratuito e de qualidade em todos os graus de ensino. No distrito de Santarém, há que pôr fim ao encerramento de escolas do 1.º ciclo e à criação de mega agrupamentos corrigindo as implicações que teve em todos as escolas; alargar a Rede Pública da Educação Pré-Escolar e garantir o acesso à educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos; revogar o processo de municipalização do ensino básico; alargar os mapas de pessoal das escolas, de forma a cobrir as necessidades permanentes e eliminar a precariedade; reforçar a Ação Social Escolar e garantir a distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório; desenvolver o Ensino Profissional; apoiar os Institutos Politécnicos de Santarém e o de Tomar e construir a residência para os estudantes da Escola Superior de Desporto em Rio Maior; democratizar o acesso dos jovens ao ensino artístico especializado; assegurar os recursos necessários aos alunos com necessidades educativas especiais.

Garantir os serviços públicos essenciais

A CDU continuará a lutar contra o encerramento ou a privatização de serviços públicos, de Finanças, de Correios, da Segurança Social ou de Conservatórias e defende a reposição dos prejuízos causados às populações com o mapa judiciário, garantindo a existência de um tribunal de competência genérica em todos os concelhos. Garantir o acesso aos serviços públicos de todas as pessoas com mobilidade reduzida.

Garantir a segurança das populações

Para a CDU é fundamental que o Estado garanta a segurança das populações, dotando a PSP e a GNR com instalações, recursos humanos e meios materiais que permitam um policiamento de proximidade.

Criar melhores acessibilidades

A CDU continuará a lutar pela abolição das portagens na A23 e no troço da A13 entre o Entroncamento e Tomar, pela conclusão do troço do IC3 entre o Entroncamento e Almeirim com nova travessia do Tejo e ligação directa ao EcoParque do Relvão (Chamusca) de modo a retirar o trânsito de pesados das localidades, pela manutenção da rede rodoviária nacional no distrito, por uma nova travessia do Sorraia, pela inclusão da ponte sobre o Tejo em Constância no Plano Rodoviário Nacional, e pela reparação da ponte do Sorraia entre o Couço e Santa Justa. A CDU lutará pela garantia de transportes públicos que quebrem o isolamento das populações e contra a diminuição de horários e a desarticulação entre os serviços de transportes de passageiros.

Apostar na ferrovia

A CDU defende a valorização do ramal de Tomar e compromete-se a apostar na ferrovia, investindo na manutenção, reparação, construção e inovação dos materiais de transporte, potenciando as oficinas da EMEF no Entroncamento e mantendo a EMEF, a REFER, a CP e a CP-Carga como empresas públicas ao serviço de uma política nacional ferroviária. A CDU continuará a lutar pela reposição das concessões de transporte gratuito aos trabalhadores ferroviários e aos seus familiares.

Garantir a água como um bem de todos

A CDU defende a gestão pública do abastecimento de água e no saneamento, segundo critérios racionais de poupança e eficiência, e de acesso socialmente justo e equitativo, e defende maior protecção e valorização dos recursos hídricos do distrito, para salvaguarda dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações.

Para a CDU é imperativo que as entidades competentes no controlo e protecção ambiental fiscalizem e sancionem as actividades económicas que cometam crimes ou prejuízos ambientais.

Rejeitar a privatização do sector dos resíduos

A CDU defende a gestão pública, rigorosa e transparente, das empresas multimunicipais a operar no distrito e o rigoroso cumprimento das melhores práticas ambientais, sem qualquer prejuízo para a saúde pública e o meio ambiente.

Apostar na Cultura e no reforço do associativismo popular

A CDU compromete-se a defender o importante papel da Cultura no desenvolvimento do distrito e continuará a lutar para que o Orçamento do Estado contemple pelo menos 1% para a Cultura.

A CDU reconhece o importante papel das colectividades de cultura, desporto e recreio para a nossa vida caolectiva democrática, que em muitos casos substitui o próprio Estado, pelo que se compromete a defender o reforço dos apoios e a eliminação das exigências burocráticas e fiscais excessivas.

Lutar em defesa do Poder Local Democrático

A CDU rejeita a transferência de competências do Poder Central para as Autarquias e das Câmaras Municipais para as Comunidades Intermunicipais e continuará a lutar pela reposição das freguesias extintas sempre que seja essa a vontade das populações.