Distrito da Guarda – Soluções para uma vida melhor

As realidades que analisamos constituem uma preocupação e espelho das consequências das políticas desenvolvidas. A política de direita desaproveitou as potencialidades do Distrito da Guarda; ao longo das últimas décadas sucessivos governos da politica de direita (PS, PSD, CDS) votaram o Distrito ao abandono. Somos um distrito onde o empobrecimento e as desigualdades não param de aumentar; onde o envelhecimento e a desertificação são uma dura realidade.

É tempo de dizer basta!

Na verdade, o Distrito da Guarda tem potencialidades e há muito que a CDU vem colocando a necessidade de aproveitamento dos recursos, do investimento e da valorização de quem trabalha. Foi muito o trabalho desenvolvido na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP e do PEV, dos quais destacamos a apresentação de um projecto de resolução em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da actividade Pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela; a abolição de portagens, a conclusão da linha da Beira Baixa, o financiamento do Ensino Superior, contra a perda de valências nos Hospitais da Guarda e de Seia, o reforço de meios técnicos e humanos na ULS da Guarda, entre muitos outros.

A CDU esteve e continuará a estar ao lado das populações, dos trabalhadores, de quem luta pelo desenvolvimento do Distrito.

Guarda – um distrito com meios, recursos e potencialidades:

• A diversidade geográfica da região garante-lhe uma diversidade de produtos agro-pecuários endógenos de elevada qualidade; entre eles, o vinho, o queijo da Serra, a amêndoa, o azeite, a castanha, etc; para além do potencial agrícola, destaquemos também a pastorícia, o silvícola, de enorme importância paisagística, mas também económica.

• O facto de se encontrar junto à fronteira não deve ser encarado como um óbice mas como um factor de desenvolvimento; com vias de comunicação modernizadas (rodoviárias e ferroviárias) e políticas correctas, a região pode ser um atractivo para firmas exportadoras.

• A região possui um património paisagístico e cultural invejável, desde a serra da Estrela ao Vale do Côa e ao Douro Vinhateiro (estes últimos classificados pela UNESCO como Patrimónios Mundiais); mas também uma série de monumentos pré-históricos (designadamente antas), castelos, arquitectura religiosa e vernacular de grande valor patrimonial.

• A região possui todo um saber adquirido, a matéria-prima e o potencial humano que permite a revitalização de industrias como do têxtil e do sector automóvel.

• A região possui ainda uma série de associações e outras instituições de elevado valor científico e artístico que urge apoiar.

O estado em que se encontra a região é resultado de opções de classe. Urge pensar nas pessoas e no desenvolvimento da região. A CDU apresenta soluções:

• Defesa dos direitos dos trabalhadores, com a valorização dos salários e das pensões, sobretudo as mais baixas. Aumento do Salário mínimo nacional para 600 euros a partir de Janeiro de 2016; a defesa da contratação colectiva, o combate à precariedade através do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vinculo de trabalho efectivo, a reposição imediata das 35 horas para os trabalhadores do sector público e progressiva para os do sector privado.

• Defesa de apoio às cooperativas, adegas, lagares e leis que incentivem não só estas como outras formas de livre associativismo. Isto permitirá ultrapassar quer a falta de capital dos agricultores isolados, quer o problema fundiário. Defendemos ainda intransigentemente as quotas do leite e o benefício na região do Douro.

• O investimento na agricultura familiar, nomeadamente com a criação de um estatuto específico da agricultura familiar  e a defesa dos Baldios. Esta política é fundamental do ponto de vista produtivo e de desenvolvimento económico através das enormes potencialidades como é o caso do queijo da serra, o azeite ou o vinho, mas também ajudará a combater o flagelo dos incêndios e a potenciar o valor paisagístico da região.

• Defesa do apoio às micro, pequenas e médias empresas e o estímulo para que se fixem na região.

• Defesa do incentivo às indústrias tradicionais com programa para a modernização das industrias tradicionais e o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e sub-solo.

• Exigir a abolição das portagens na A23, A24 e A25 e a conclusão dos IC’s 6, 7 e 37; exigimos ainda a reabertura do troço da linha do Douro Pocinho-Barca d’Alva e a conclusão do troço da linha da Beira Baixa Covilhã-Guarda; exigimos ainda a modernização dessas linhas e a sua potenciação para o transporte de mercadorias.

• Travar e inverter a destruição dos serviços públicos (justiça, saúde, educação, CTT, segurança, etc.), defender a sua recuperação e valorização, com a melhoria de meios técnicos e humanos; opomo-nos ainda à delegação de valências a privados, cujo objectivo principal são o lucro e a defesa dos seus interesses e não os das populações.

• Defesa da água pública como bem essencial e não como negócio.

• Repôr freguesias extintas de acordo com a vontade das populações.

• Defesa da tutela pública do património, a publicação urgente do Plano Especial de Ordenamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa e a elaboração de uma carta de riscos e potencialidades de forma a criar um instrumento que permita um melhor conhecimento não só do Património em perigo, como também a elaboração prévia de uma estratégia que permita a valorização integrada do património regional.

• Defesa de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura com o apoio a criadores, programadores e outros agentes, não só para que se diversifique a se promova a inovação artística, como também como forma de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem no distrito; exigimos uma política do livro consequente e a criação de escolas artísticas no distrito.

Nesse sentido a CDU assume o compromisso de lutar pelos seguintes objectivos:

• Promoção da elevação dos salários reais, pensões e reformas, que no caso do Distrito são inferiores à média nacional, e combate às práticas económicas baseadas nos baixos salários, na exploração e no trabalho sem direitos. Elevação do SMN para 600 euros.

• Abolição das portagens na A23, A24 e A25.

• Combate à desertificação, com o aproveitamento racional dos recursos endógenos, e a definição do apoio à modernização das micro, pequenas e médias empresas, industriais e comerciais.

• Implementação de medidas de apoio diversificado, incluindo de natureza fiscal, de modo a fomentar a fixação e instalação de novas fileiras produtivas e indústrias de média dimensão, não poluentes. A redução imediata da taxa do IVA na restauração para 13%; aplicar a taxa de IRC de 12,5% para lucros inferiores a 15 mil euros

• Redução do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija

• Execução de medidas de resposta ao incessante desaparecimento das indústrias tradicionais (têxteis e calçado, indústria da pedra, madeiras, pequena metalurgia).

• Concretização de um plano de desenvolvimento para a Corda Serra, que defenda e apoie a modernização do sector têxtil e promova a criação de mais postos de trabalho.

• Promoção e dinamização do Mundo Rural na sua vertente agrícola e paisagística, económica e cultural, nomeadamente nas áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite e dos frutos secos. A intervenção do Estado na redução de custos dos factores de produção, dos combustíveis, adubos, rações, taxas da água e outros.

• Concretização dos investimentos estruturantes na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito, nomeadamente a remodelação e electrificação da linha da Beira Baixa até à Guarda e a reabertura da Linha do Douro até Barca D’Alva. Beneficiação e construção de novas vias rodoviárias que permitam o atravessamento da Serra da Estrela nas ligações com o sul do País assim como o IC6, IC7 e IC37 de ligação a Viseu e à Covilhã.

• Estabelecimento de uma rede de transportes públicos ferroviários e rodoviários, complemento importante da actividade económica e instrumento indispensável para vencer o isolamento e as assimetrias internas.

• Estabelecimento das prioridades de construção, remodelação e beneficiação da rede viária inter-concelhia e inter-regional (degradada em diversos concelhos, por exemplo em Seia, Gouveia, Meda, Figueira de Castelo Rodrigo), decisiva para gerar sinergias e valor induzido nas trocas comerciais, fomentando a coesão social e económica interna.

• Travar processo de municipalização nas áreas da educação, saúde e cultura

• Reordenar a rede escolar combatendo o encerramento de escolas e a criação de mega-agrupamentos

• Elevar o financiamento do IPG salvaguardando e reforçando a oferta formativa e o desenvolvimento de investigação

• Reforço dos meios técnicos e humanos no serviço nacional de saúde no Distrito, nomeadamente com as valências nos Hospitais da Guarda e de Seia, travando a perda de serviços e meios nos diversos concelhos; revogação das taxas moderadoras

• Criação de uma rede pública de creches e Jardins de infância, assim como de equipamentos e serviços de apoio à 3ª idade de igual acesso a todas as famílias

• Reposição do abono de família para todas as crianças.

• Recuperação dos serviços perdidos de qualidade e proximidade que os sucessivos governos lhe vêm retirando nos serviços públicos e empresas públicas ou participadas pelo Estado, (serviços do Ministério da Agricultura, saúde, educação, justiça, finanças, CTT, EDP, PT, RN, BRISA, CP, RDP e RTP).

• Proceder à completa implementação, urgente e rigorosa, dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional, Parque Arqueológico do Vale do Côa e do Parque Natural da Serra da Malcata, com especial atenção à salvaguarda do património natural e ambiental.

• Promoção de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico articulando o potencial da Serra da Estrela com o património histórico do Distrito e potenciando as suas riquezas naturais, gastronómicas e culturais.

Força do povo por um Portugal com futuro

Há uma política alternativa, patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos principais problemas do País e às aspirações dos trabalhadores e do povo. Uma política que inverta o rumo de injustiças, desigualdades e exploração, e que inscreva como objectivos a elevação das condições de vida, dos salários, pensões e apoios sociais, o crescimento económico e o emprego, a valorização da produção nacional, a concretização dos direitos sociais. Uma política de defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social, do direito à cultura. Uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute fortemente os rendimentos e o património do grande capital, os lucros e a especulação financeira. Uma política em defesa do regime democrático e de combate à corrupção. Uma política que assuma a necessidade da renegociação da dívida e recupere para o controlo público as empresas e sectores estratégicos. Uma política que, sem hesitações, coloque os interesses de Portugal e do povo à frente da submissão ao Euro, da União Europeia e do capital monopolista, que afirme o direito do País a um desenvolvimento soberano. Uma política que apresenta soluções para uma vida melhor, num Portugal com futuro.

Está nas mãos de cada um dar mais força à exigência de um outro caminho para Portugal. Está nas mãos de cada um contribuir não só para confirmar a derrota da coligação PSD/CDS como também contribuir para a derrota da política de direita.

Está nas mãos de todos e de cada um dar mais força à CDU, dar mais força a quem esteve e estará sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, a quem não trai o voto que lhe é confiado, a quem é reconhecido pelo seu trabalho, honestidade e competência. Cada voto a mais na CDU, cada deputado a mais eleito pela CDU é um voto a menos e um deputado a menos naqueles partidos que são responsáveis por esta política que nos últimos 39 anos tem roubado direitos e rendimentos. Com toda a confiança, dia 4 de Outubro, o voto que conta para uma vida melhor é na CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV.