Propostas Regionais da CDU para o distrito de Bragança

As consequências de 39 anos de política de direita, agravadas pelos PEC`s e pelo Pacto de Agressão, são uma região mais pobre e desigual, num país mais endividado e dependente.

Na última década, governos do PS e PSD/CDS são responsáveis pelo encerramento de centenas de serviços públicos e por uma política que tem levado a um agravamento exponencial do desemprego, da pobreza, da emigração e da exclusão social, deixando muitas famílias a viver em situações dramáticas.

A derrota deste rumo e a construção de uma alternativa afirma-se como imperativo inadiável, cuja concretização só é possível a partir da luta realizada ao longo dos últimos quatro anos e que envolveu os diversos sectores e camadas da população.

Contrariamente ao que dirigentes e eleitos dos partidos da política de direita procuram fazer crer, sob a dicotomia “Norte-Sul” e “Litoral-Interior”, os problemas do distrito não se resolvem de forma autónoma da resolução dos problemas do país. Não se resolvem tão pouco apenas com a regionalização, ainda que ela seja indispensável ao desenvolvimento harmonioso do país. Os problemas dos transmontanos – ainda que mais graves e intensos por via de um mais longo processo de abandono e destruição de conquistas – resolvem-se com a superação dos problemas do país, com a ruptura com a política de direita e com a assunção de uma política patriótica e de esquerda, que projecte os valores de Abril no futuro da região e do país.

A partir da realidade regional e da luta por soluções para uma vida melhor num Portugal com futuro, identificam-se como grandes linhas de proposta política para a região:

1. Produção nacional, emprego, salários e desenvolvimento económico

• Desenvolver, tendo em conta as características da região e em articulação com as necessidades dos agricultores, uma politica para a agricultura que aproveite todas as potencialidades da região, reponha a capacidade instalada dos serviços públicos na área da agricultura, nomeadamente o laboratório de apoio à actividade agro-pecuária de Mirandela, estabeleça critérios que não limitem o acesso aos apoios comunitários da PAC por parte dos micro e pequenos agricultores, promova, dinamize e apoie o movimento associativo, desenvolva o complexo agro-industrial do Cachão afirmando-o como um importante entreposto de recolha, transformação e escoamento dos produtos agrícolas da região integrado num Programa de Apoio à Agricultura Familiar;

• Repor os apoios, retirados por este Governo, à interioridade com o objectivo de auxiliar as Micro e PME’s a superar os problemas associados à interioridade, aliviar a sua carga fiscal, promover a sua fixação e modernização;

• Aproveitar todo o potencial dos recursos naturais que a região dispõe, nomeadamente o ferro de Torre de Moncorvo, reabilitando a indústria extrativa e instalando a indústria transformadora acrescentando, assim, valor para a região e o país;

• Revogar a Lei dos Baldios e reforçar a participação das comunidades na gestão e aproveitamento dos baldios e dos direitos dos compartes, no quadro de uma política de ordenamento do território que tenha a preocupação de servir as pessoas e de potenciar a sua qualidade de vida.

2. Investimento público, coesão territorial e desenvolvimento regional

• Reposição das freguesias e desenvolvimento de um verdadeiro processo de regionalização que vise a criação de medidas de combate às assimetrias existentes dentro do distrito e entre o distrito e o resto do país;

• Revogação das portagens na A4 e garantir a não introdução de outras portagens, inserida numa politica de investimento que concretize a urgente e necessária melhoria e alargamento de rede viária regional assegurando a ligação de todos os concelhos à rede nacional de autoestradas, nomeadamente com a criação de uma variante que ligue os concelhos de Miranda do Douro, Vimioso, Bragança, Vinhais e Chaves;

• Reactivação do caminho-de-ferro, moderno e rápido, com ligação a Espanha e que tenha em conta o transporte de mercadorias e passageiros, em consonância com as exigências das reivindicaçãoes das populações;

• Garantir na totalidade do território a cobertura e acesso à Televisão Digital Terrestre, à rede móvel de comunicações e internet.

3. Serviços públicos, justiça social e combate às desigualdades

• Garantir a gestão da Água como bem Público, rejeitando qualquer processo de privatização e de retirada da sua gestão da alçada do poder local democrático;

• Reposição de serviços públicos encerrados, designadamente na saúde, justiça, segurança social e educação, combatendo os processos de municipalização da educação; perda de valências nos hospitais, reforçando os cuidados de saúde primários e repondo o direito ao transporte de doentes não urgentes.

Estes são os eixos fundamentais das prioridades que a CDU, são propostas e compromissos de quem tem um percurso na região e no país marcado pelo trabalho honestidade e competência.

Os candidatos e eleitos da CDU assumem-se com uma só cara – seja no distrito, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu. Honram a palavra dada e não estão enlameados nos casos de corrupção e actos ilícitos que têm proliferado.