Saúde

A CDU defende um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito. Como pretende alcançar esse objectivo?

A política prosseguida nas últimas legislaturas anos tem sido de desresponsabilização do Estado e das suas competências e de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), efectuado através de um desinvestimento público, na redução da capacidade de resposta do SNS, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde e na transferências dos custos da saúde para os utentes e na privatização.

Defendemos a gestão pública dos estabelecimentos do SNS, rejeitando a gestão privada dos mesmos. No mesmo sentido, propomos a reversão para o Estado da Parcerias Público-Privadas no SNS, tal como o fim do processo de transferência dos hospitais públicos para as misericórdias e a transferência para entidades privadas a prestação de cuidados de saúde primários. Propomos a integração de todos os “hospitais empresa” do SNS no sector público administrativo.

Consideramos que o reforço no SNS se efectua através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados de modo a que se reduza o tempo de espera por consulta, cirurgia e tratamentos, assegurando deste modo os cuidados de saúde de qualidade em tempo útil.

Consideramos que a existência de taxas moderadoras é um verdadeiro impedimento no acesso à saúde para muitos portugueses, defendendo assim a sua revogação. No mesmo sentido, defendemos a revogação do regulamento de transporte de doentes não urgentes, garantindo, a título gratuito, o acesso aos cuidados de saúde a todos os utentes, seja por razões clínicas ou económicas.

O que defende a CDU a nível dos cuidados de saúde primários?

Para o desenvolvimento de uma verdadeira política de saúde pública defendemos a criação de uma rede de centro de saúde de base concelhia dotados de autonomia, garantindo a proximidade aos utentes. Seguindo uma estratégica política de prevenção da doença e promoção da saúde, estes centros de saúde devem ser dotados de recursos humanos, técnicos e financeiros e serem articulados e geridos com os hospitais garantindo aos utentes o acesso aos cuidados hospitalares.

Defendemos o reforço dos recursos destinados aos Cuidados de Saúde Primários, que devem ser um estrutura central do SNS, no acompanhamento dos utentes, no diagnóstico precoce e no encaminhamento dos utentes para outros níveis de cuidados. Pretendemos também o alargamento da rede pública de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, através do reforço do número de camas e de equipas.

Consideramos imprescindível o aumento do financiamento público na área da saúde pública, tendo como objectivo, de gradualmente atingir a dotação de 5% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020.

Defendemos que, no prazo de dois anos, seja garantido a todos os utentes o médico de família assim como a implementação do enfermeiro de família em todo o território nacional.

O que defende a CDU para os profissionais da saúde?

Consideramos que a oferta educativa no ensino superior deve ser adequada às necessidades de profissionais de saúde no SNS, deste modo valorizamos o internato médico assegurando o acesso à especialidade a todos os licenciados em medicina.

Defendemos a valorização dos profissionais da saúde, devendo ser contratados através de vínculo público de nomeação em lugar o quadro para os serviços de saúde. No mesmo sentido devem ser integrados todos os profissionais com contratos individuais de trabalho em contratos em funções públicas, inseridos na carreira. Defendemos a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais da saúde, garantindo os seus direitos, a integração numa carreira e a sua progressão, o seu desenvolvimento profissional, assegurando as condições de trabalho adequadas, combatendo todas as formas de precariedade e impedindo a fuga para o privado e para o estrangeiro.

O que defende a CDU no que diz respeito à prevenção e tratamento da toxicodependência e do alcoolismo?

A política de prevenção e combate ao alcoolismo exige uma cuidadosa gestão da oferta de serviços, a atribuição dos meios necessários e a concretização de medidas de prevenção e dissuasão dos consumos excessivos. Assim, defendemos o reforço da rede pública de prevenção, redução de riscos e minimização de danos e tratamento, nomeadamente em meio escolar e prisional. Consideramos essencial a reactivação e o reforço de centros de apoio e unidades móveis, tal como a dinamização da reintegração social, com oportunidades de formação profissional e emprego.