Segurança Pública

O que defende a CDU a nível de segurança pública?

A CDU defende uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade, capaz de promover o envolvimento das populações e o seu próximo relacionamento com as forças de segurança, designadamente por via dos conselhos municipais de segurança.

Propomos a introdução de uma Lei de Grandes Opções de Segurança Interna, no sentido de criar um novo quadro organizativo das forças e serviços de segurança.

No sentido da melhoria das instalações e equipamentos, com o número de efectivos suficiente, e na adequação do dispositivo policial à missão fundamental de garantir a segurança e tranquilidade das populações, defendemos uma nova lei de programação de investimento.

Consideramos que os direitos dos trabalhadores, em especial, os direitos sindicais e sócio-profissionais devem ser respeitados não devendo assim haver impedimentos do exercício das suas liberdades cívicas e do seu direito ao protesto.

Entendemos que uma política patriótica e de esquerda exige a natureza civil de todas as forças de segurança e não militar como se mantêm a GNR, tal como não aceitamos a subordinação da Polícia Marítima à Marinha.

Consideramos que estas forças vêm assim contrariadas as naturezas próprias das suas missões, tal como limitam os direitos dos seus profissionais, tal como não respeitam os desígnios constitucionais relativos à distinção entre Forças Armadas e Forças de Segurança. Deste modo propomos a apresentação de uma Lei Orgânica da Polícia Marítima. É urgente rever o estatuto profissional de todos os elementos das forças de segurança de modo a garantir os seus direitos e conformar as disposições legais no sentido do não uso de forças armadas em missões de segurança interna.

Como podemos ter um sistema de Protecção Civil capacitado e eficaz?

Defendemos uma política de Protecção Civil que, devidamente financiada através de verbas do Orçamento do Estado, privilegie a prevenção com a promoção de estudos científicos e a elaboração e cumprimento de cartas de risco e planos de emergência e socorro. Consideramos que se deve investir numa cultura de segurança e protecção civil e o ordenamento e prevenção eficaz da floresta portuguesa. No mesmo sentido defendemos a dotação da costa e e portos portugueses com meios e equipamentos de prevenção, alerta e combate a acidentes e catástrofes no mar e nos portos.

Reconhecemos a urgência no reforço dos meios de socorro, quer do INEM, quer das associações de bombeiros, tal como a revisão dos mecanismos de coordenação e orientação dos meios.